Reembolsos de IRS já foram concluídos
O Ministério das Finanças anunciou que a DGCI concluiu na passada quinta-feira, 25/6, a totalidade dos reembolsos de IRS, relativos às declarações submetidas por via electrónica. No total,...
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Novas regras no IVA das transacções intracomunitárias
O Conselho de Ministros de 25/6 aprovou um Decreto-Lei que visa adaptar a Portugal três directivas europeias, referentes ao enquadramento do IVA nas transacções intracomunitárias. Este conjunto...
ASAE vai divulgar critérios de inspecção
A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou que irá lançar, no final de 2009, um “Guião de Visita Técnica”. De acordo com o Inspector-Geral da ASAE,...
DGCI estará a cobrar coimas em excesso
De acordo com alguns órgãos de comunicação social, o sistema informático das Finanças tem emitido, automaticamente, coimas que não estarão a cumprir as regras estipuladas pelo Orçamento de...
Atrasos nos pagamentos do Estado ultrapassam 3 mil milhões
De acordo com um relatório da Intrum Justitia, o Estado português continua a pagar tarde, quando comparado com os outros países europeus. Assim, no nosso país, as facturas dos fornecedores são...
Indemnizações pagas a gestores vão ser tributadas
As indemnizações pagas a gestores e administradores, devido a cessação de funções antes do final do contrato, vão ficar sujeitas a uma tributação autónoma de 35%, em sede de IRC. Com...
AR aprova tributação sobre rendimentos injustificados
No dia 18/6, foram aprovados na Assembleia da República, na generalidade, duas propostas de combate à fraude e evasão fiscal. A primeira, apresentada pelo Governo, tem como finalidade a...
Finanças confirmam adiamento da entrega da IES
Na sequência da decisão tomada no Conselho de Ministros de 23/4 passado, relativa ao prolongamento do prazo de entrega da IES, as Finanças emitiram, no dia 19/6, um comunicado, confirmando que a...
Novas regras dos reembolsos de IVA já estão em vigor
Foi publicado em Diário da República o Despacho Normativo n.º 23/2009 de 17/6, o qual introduz um conjunto de alterações nos reembolsos de IVA. Com efeito, tal como referimos anteriormente, as...
Fraude fiscal: efectuadas buscas em todo o país
Na sequência de notícias avançadas por diversos órgãos de comunicação social, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) confirmou, em comunicado, a realização de...
PME INVEST IV
Entrou em vigor ontem (15 de Junho) a nova linha de crédito PME INVEST IV. Com esta nova linha de crédito as empresas exportadoras passam a beneficiar de mais 200 milhões de euros, para o...
Grupo de trabalho propõe taxa única de IRS
Em Janeiro último, o Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais criou um grupo de trabalho para, entre outras tarefas, delinear propostas relativas a uma simplificação do IRS. No final da semana...
IRS: Reembolsos da 2ª fase poderão ser pagos até ao fim de Junho
Tal como aconteceu com a 1ª fase de entrega do IRS, o Ministério das Finanças promete que os reembolsos relativos à 2ª fase, desde que as declarações não possuam incorrecções, serão...
Simplificadas comunicações com o Estado
No passado dia 21/5, foi publicado um Decreto-Lei (nº122/2009) que torna menos burocráticos alguns procedimentos de comunicação dos cidadãos e das empresas com o Estado, no âmbito do célebre...
Membros da CIP pedem adiamento de impostos
Alguns associados da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) pretendem o diferimento do pagamento de impostos. O que propõem, em concreto, é que as empresas que demonstrem viabilidade...
Governo estuda descida do IVA na restauração
De acordo com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), dentro em breve, a taxa de IVA aplicável a este sector poderá descer dos actuais 12% para 5%. Refira-se...
Publicada lista de empresas que irão ser inspeccionadas
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aprovou, no passado dia 21/5, uma lista de empresas que serão alvo de uma acção de fiscalização pelos Serviços de Inspecção das Finanças....
Governo altera tributação do jogo
O Conselho de Ministros, reunido ontem (28 de Maio), aprovou um Decreto-Lei que irá alterar a forma como serão tributados os jogos da Santa Casa da Misericórdia. Assim, e ao contrário do que...
Lista de devedores ao Fisco actualizada
A lista de devedores à Administração Fiscal foi actualizada ontem (28 de Maio), contando já com mais 1.500 nomes. Assim, e face a este acréscimo, o número total de contribuintes faltosos subiu...
Obrigatório declarar contas bancárias
O governo pretende vir a obrigar os contribuintes a declarar as contas bancárias que possuam em Portugal e no estrangeiro. O objectivo é garantir que todos os juros associados a estes depósitos...