Publicado novo estatuto dos TOC
Foi ontem (26/10), publicado em Diário da República o novo Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas. De entre as alterações destacam-se a transformação da CTOC (Câmara dos Técnicos Oficiais...
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Novos modelos de declarações de IVA
Foram divulgados, no passado dia 20/10, os novos modelos de declaração periódica e de declaração recapitulativa de IVA, bem como as suas instruções de preenchimento. Refira-se que as novas...
UE prepara novas regras de tributação de heranças no estrangeiro
Na passada semana, a UE apresentou nova legislação relativa às regras de tributação de heranças. Em causa, está a possibilidade de cidadãos, residentes num Estado-Membro diferente do país da...
Novas alterações nos Códigos de IRC e IRS
Foi publicado, no passado dia 13 de Outubro, através do Decreto-Lei 292/2009, um conjunto de alterações aos Códigos de IRC e IRS, as quais assentam, fundamentalmente, nos seguintes pontos: •...
Proposta de dedução de IVA nas despesas com automóveis
O Estudo da Política Fiscal, Eficiência e Justiça Fiscal, apresentado no Ministério das Finanças no passado dia 13/10 (ver Destaque), classifica como “esotéricas” as regras de...
Operação Furacão: quatro anos depois ainda não terminou
Passaram já quatro anos (17/10/2005), desde que foram realizadas as primeiras buscas a bancos e escritórios de advogados, no âmbito da maior acção de combate à evasão fiscal e...
“Tributação à saída” origina queixa contra Portugal no Tribunal Europeu
De acordo com a Comissão Europeia (CE), Portugal estará a violar as normas de igualdade de movimentação de empresas dentro do espaço europeu. Actualmente, quando se verifica a saída de uma...
Câmaras vão receber menos IRS
O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local divulgou, ontem, 6/10, que, em 2009, 63 Câmaras Municipais deverão prescindir de 10 milhões de euros referentes a IRS. Note-se que,...
Novos coeficientes de localização de imóveis
Foram publicados, no passado dia 30/9, os coeficientes de localização relativos a imóveis destinados a habitação, comércio, serviços e indústria. Os novos valores servem para efectuar o...
G20 solicita estudo de viabilidade da taxa Tobin
De acordo com a agência de notícias Reuters, tal como previsto, a implementação da taxa Tobin (ver mais detalhes nos artigos relacionados) foi discutida na reunião do G20 que teve lugar em...
Segurança Social vai controlar agricultores
Os agricultores independentes irão passar a ter de apresentar a sua declaração de IRS à Segurança Social, de modo a comprovarem os rendimentos obtidos. Até agora, bastava a entrega de uma...
DGCI esclarece incidência de IMT em caso de arrematação judicial
No passado dia 14/9, as Finanças emitiram a Circular nº22/2009, relativa ao tratamento do IMT em caso de aquisição de imóveis através de uma arrematação judicial. Esta situação acontece...
Publicado Código Fiscal de Investimento
Foram publicados, a 23/9, o Código Fiscal de Investimento (CFI) e o Decreto-Lei de Regulamentação dos Benefícios Fiscais Contratuais. A publicação do CFI visa, fundamentalmente, unificar o...
Regulamentação do Código do Trabalho
Foi publicado, no passado dia 14 de Setembro, a lei que regulamenta o novo Código de Trabalho, e que esclarece, entre outros, o regime a aplicar (1) ao trabalhador-estudante, (2) ao horário de...
Penhoras do Fisco: um terço incide sobre contas bancárias
Desde Janeiro, as Finanças já efectuaram quase 700 mil penhoras, registando-se uma subida face ao mesmo período de 2008. De entre os bens sujeitos a penhora, destacam-se as contas bancárias, as...
Em Portugal a taxa máxima de IRS é das mais elevadas da UE
De acordo com um relatório do Instituto de Estudios Económicos espanhol, apresentado no passado dia 18/9, a taxa correspondente ao escalão máximo do IRS no nosso país, em 2008, estava em...
Publicado novo Código Contributivo
Após a promulgação pelo Presidente da República, em 25/8, foi hoje (16/9), publicado o novo Código Contributivo (Lei 110/2009). Tal como referimos em vários artigos (ver...
Tabela de amortizações e depreciações para 2010
Foi publicada, no passado dia 14 de Setembro, a nova tabela de amortizações e depreciações (Decreto Regulamentar 25/2009), decorrente das alterações do Código do IRC de que temos vindo a...
Novo regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
Acabou de ser publicado, através da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, um novo regime de promoção da segurança e saúde no trabalho, através do qual se impõem, entre outras, as seguintes...
Líderes políticos debateram fiscalidade
A CTOC (Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas) e a TSF organizaram, no passado dia 10 de Setembro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a conferência “Perspectivas Fiscais e...