Modelo 22: Novas regras de preenchimento do Anexo C
A DGCI emitiu recentemente uma nota informativa, relativamente às novas normas de preencimento do Anexo C da Declaração Modelo 22 de IRC. Estas regras destinam-se às empresas que possuam...
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Publicada Lei que institui pagamento de juros de mora pelo Estado
Acaba de ser publicada em Diário da República a Lei que estabelece a obrigatoriedade de juros de mora, em caso de atraso de qualquer pagamento efectuado pelo Estado superior a 30 dias. Esta nova...
Camionistas convocam paralisação nacional para Maio
Depois de uma reunião de várias horas, entre empresários do sector dos transportes, que decorreu Sábado (24/4), em Rio Maior, a ANTP (Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas)...
Conselho de Ministros aprova primeiras medidas do PEC
O Conselho de Ministros de 22 de Abril aprovou as três primeiras medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Trata-se da: Tributação sobre as mais-valias obtidas em bolsa; Criação...
Finanças vencem prémio internacional de inovação tributária
A DGCI acaba de anunciar que venceu um prémio internacional de inovação tributária, na área de eficácia fiscal. Esta distinção foi atribuída pelo Centro Inter-Americano de Administrações...
Sistema informático de custas cria caos nos tribunais
Diversas falhas no sistema informático, que efectua o cálculo e o processamento das custas judiciais, estará a causar a acumulação de milhões processos nos tribunais. Este problema levou o...
Mais de 75% dos contribuintes entregaram IRS via Internet
Uma grande maioria dos contribuintes, enquadrados na 1ª fase de entrega da Declaração Modelo 3 de IRS, optou pela via electrónica, em detrimento do formato papel. Assim, cerca de 76% dos...
DGCI esclarece enquadramento em IRC relativo a obras
Foi divulgada recentemente uma Informação Vinculativa (217/2010) das Finanças que esclarece as regras aplicáveis, em sede de IRC, a obras efectuadas por conta própria, vendidas fraccionadamente,...
Bancos obrigados a disponibilizar ficha informativa normalizada
O Banco de Portugal decidiu alargar as obrigações das entidades bancárias na concessão de créditos à habitação. Para além do fornecimento das várias simulações, inclusive com o impacto de...
Acabou a 1ª fase de entrega do IRS
O prazo da 1ª fase de entrega da declaração Modelo 3 de IRS terminou ontem (18/4), depois da data limite ter sofrido um adiamento devido a problemas informáticos. De acordo com o artº. 117º do...
DGCI adiou prazo de entrega do IRS para Domingo
Devido a problemas informáticos, as Finanças prorrogaram a data limite da 1ª fase de entrega da Declaração Modelo 3 de IRS de hoje (15/4), para o próximo Domingo (18/4). Por esse motivo,...
Comissão Europeia aprovou PEC com reservas
Quarta-feira (14/4), a Comissão Europeia deu o seu aval à actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) do nosso país, tendo o Comissário dos Assuntos Económicos, Olli...
Mais-valias obtidas em bolsa vão ser tributadas já este ano
Na véspera da dicussão no Parlamento de uma iniciativa do Bloco de Esquerda, que prevê a tributação das mais-valias decorrentes da venda de acções, o Ministro das Finanças anunciou, ontem...
Operação Furacão: empresas acusadas de fraude fiscal
As empresas envolvidas na Operação Furacão, que não aceitem regularizar as suas dívidas ao Fisco, irão ser acusadas de fraude fiscal. Tal acontece porque estas entidades recusaram a chamada...
Gordon Brown afirma que taxa global sobre bancos está para breve
Em declarações ao Financial Times, o Primeiro-Ministro britânico indicou que estará para breve um acordo à escala mundial para a implementação de uma taxa global sobre os bancos que previna...
Finanças já devolveram mais de 400 milhões de euros de IRS
Antes mesmo do prazo de entrega da primeira fase da declaração Modelo 3 de IRS ter terminado (a data limite, para entregas via Internet, é na próxima quinta-feira,15/4), os valores dos...
Divulgadas taxas de derrama aplicáveis ao exercício de 2009
A DGCI publicou ontem (8/4), no Portal das Finanças, o Ofício-Circulado (nº20145) que estabelece as taxas de derrama referentes ao exercício de 2009, bem como os códigos por concelho que...
PEC: Novo escalão de IRS irá render apenas 30 milhões de euros
O novo escalão de IRS, criado pelo Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 (PEC) e aplicável aos contribuintes com rendimentos anuais superiores a €150.000, terá um impacto reduzido...
DGCI avisa pagamento de IRS por SMS
A DGCI anunciou, na sua página do Twitter, o lançamento de um novo serviço informativo. Trata-se do envio de um SMS para o contribuinte, indicando que o reembolso de IRS já foi depositado na sua...
Aumento do número de processos de reversão
A lista de devedores ao Fisco foi recentemente actualizada, tendo sido acrescentados 1.894 nomes de pessoas singulares, o que eleva para cerca de 22.500 o total de nomes de empresas e...