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Tabelas práticas de IMT para 2011

13 Janeiro 2011
A DGCI emitiu, recentemente, um Ofício (nº40099) com as tabelas práticas, relativas ao IMT (Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas de Imóveis), aplicáveis em 2011. Neste ofício,...

Táxis: pedidos de isenção de ISV

11 Janeiro 2011
A DGAIEC (Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo) emitiu, recentemente, uma Circular (nº1/2011-II) relativa aos requisitos necessários para a obtenção de...

Instruções de preenchimento da Modelo 39

5 Janeiro 2011
Foram publicadas, no passado dia 31/12/2010, as novas instruções de preenchimento da Declaração Modelo 39 de IRS, através da Portaria 1331/2010. Esta declaração deverá ser entregue por todas...

Publicada regulamentação do Código Contributivo

4 Janeiro 2011
Como já referimos, o Código Contributivo entrou em vigor a 1 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Orçamento de Estado para 2011 (ver aqui). Ontem (3/1), foi publicada a...

Valor do metro quadrado para 2011

4 Janeiro 2011
Foi publicada em Diário da República, no passado dia 31/12/2010, a Portaria (nº1330/2010) que estabelece o valor médio de construção, por metro quadrado, a vigorar em 2011, tendo o mesmo sido...

Valor do salário mínimo publicado em DR

4 Janeiro 2011
No passado dia 31/12/2010, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei (nº143/2010) que estabelece o valor do salário mínimo nacional, oficialmente designado por “retribuição...

Nova Declaração Modelo 22 de IRC

3 Janeiro 2011
Foi publicada em Diário da República a nova Declaração Modelo 22, em utilizar em 2011, inclusive os seguintes anexos: Anexo A – Derrama; Anexo B – Regime simplificado; Anexo C –...

Código Contributivo: OE2011 confirma alterações

2 Janeiro 2011
A publicação da versão final do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010) confirmou as alterações ao Código Contributivo, anunciadas em Outubro passado pela Ministra do Trabalho. Assim:...

Rectificação da nova Modelo 3 de IRS

2 Janeiro 2011
Tendo sido detectada uma falha na nova Declaração Modelo 3 de IRS, a vigorar em 2011, foi publicada uma Declaração de Rectificação, na qual é republicada esta declaração, incluindo os anexos...

Nova polémica no IVA dos ginásios

28 Dezembro 2010
A Associação das Empresas de Ginásios e Academias de Portugal (AGAP) divulgou, recentemente, a existência de dúvidas na aplicação do IVA no sector a partir de Janeiro. Enquanto que...

Salário mínimo sobe de forma faseada

27 Dezembro 2010
Depois de um acordo alcançado entre a CIP, CCP, UGT e o Governo, o Conselho de Ministros de 23/12 aprovou, finalmente, o valor do salário mínimo para 2011. Ao contrário do que se verificou em...

Operação Resgate Fiscal atingiu os 1.250 milhões

22 Dezembro 2010
Depois da conhecida operação Resgate Fiscal ter conseguido arrecadar 812 milhões de euros, até Junho de 2010, o Ministério das Finanças divulgou os números actualizados. Assim, desde Agosto de...