Alterações nos estágios profissionais
No passado dia 1/6, foi publicado, em Diário da República, um Decreto-Lei que regula o funcionamento dos estágios profissionais. Contudo, é importante referir que este novo regime não se aplica...
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Leilões electrónicos dos bens penhorados pelas Finanças
A DGCI lançou um novo sistema de compra de bens penhorados pelas Finanças aos contribuintes, através de um leilão electrónico, que é regulado pela Portaria 219/2011, recentemente publicada....
PSD e CDS-PP juntos garantem maioria
De acordo com os resultados oficiais, que ainda aguardam o apuramento dos círculos da emigração, o PSD obteve 38,63% dos votos, correspondendo a 105 deputados e o CSD-PP 11,74%, 24 deputados,...
Ofício-Circulado esclarece transacção de partes de capital intragrupo
A DGCI divulgou, recentemente, um novo Ofício-Circulado (nº20151), relativamente ao tratamento, em sede de IRC, de uma situação especial. Trata-se da isenção de tributação sobre as...
Finanças prolongam prazo de IRS, IRC e IUC até ao fim da semana
Na sequência de vários problemas informáticos no Portal das Finanças que impediram milhares de contribuintes e TOCs de submeter as declarações Modelo 3 de IRS, referente à 2ª fase, e Modelo...
Adiamentos de declarações insuficientes para a OTOC
A OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas) considera insuficientes os adiamentos dos prazos de entrega de declarações recentemente anunciados, dado que as alterações apenas abrangem o...
Prazos de entrega do Relatório Único e da IES foram adiados
Este ano, tanto a entrega do Relatório Único (RU), como da IES (Informação Empresarial Simplificada) beneficiam de alargamento dos respectivos prazos. Assim: Relatório Único – Prazo...
Acordo de troca de informações com Moçambique
No passado dia 20/5, o Ministério das Finanças assinou um Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria de Impostos sobre o Rendimento com Moçambique. Este documento visa o combate à...
DGCI eliminou 33 mil empresas do seu sistema informático
As Finanças retirou, em 2010, mais de 33 mil empresas fantasma dos seus registos, encerrando oficiosamente a respectiva actividade. Esta informação consta do Relatório de Actividades da DGCI,...
OTOC requereu adiamento do prazo de entrega da Modelo 22 e da IES
No passado dia 19/5, a OTOC (Ordem dos Técnicos Oficias de Contas) enviou uma carta ao Ministério das Finanças solicitando o adiamento do prazo da Declaração Modelo 22 de IRC e da IES...
Normas de facturação para importações e exportações
As facturas comerciais, relativas a importações e exportações, têm de possuir requisitos específicos, de forma a respeitar as normas aduaneiras. De forma a clarificar quais são esses...
Acordadas condições de Convenção com o Qatar
O Ministério das Finanças, em Comunicado, anunciou que concluiu as negociações com vista à celebração de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação com o Qatar. Trata-se de um país...
DGCI divulga lista de empresas com benefícios fiscais
Cumprindo uma das novas regras inscritas no OE2011, que prevê uma maior transparência na atribuição de benefícios fiscais, a DGCI acaba de divulgar as listas completas das empresas que...
Actualização do Manual de IVA – Vertente Aduaneira
A DGAIEC anunciou, recentemente, através de uma Circular (nº36/2011 – II), que actualizou o seu Manual de IVA – Vertente Aduaneira. Esta versão inclui dois novos capítulos relativos...
Propostas fiscais e laborais do programa do CDS-PP
O CDS-PP apresentou no passado Sábado, 14/5, o seu programa, designado por Manifesto Eleitoral 2011, no qual é proposto um conjunto de alterações em matéria fiscal e laboral. Tal como...
Tribunal Europeu rejeita obrigatoriedade de representação fiscal
No passado dia 5/5, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou o nosso país, devido a uma norma do Código do IRS que, segundo este tribunal, impede a livre circulação. Em causa,...
DGCI divulga relatório de utilização da sua página de Internet
Há poucos dias, a DGCI divulgou um relatório que analisa o acesso ao Portal das Finanças pelos diversos tipos de utilizadores. De acordo com o documento, intitulado SIAF 2010, foram analisados...
Comissão Europeia aprovou plano de ajuda a Portugal
Em conferência de imprensa em Estrasburgo, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, declarou hoje, 10/5, que a Comissão Europeia aprovou o programa de assistência financeira a...
Publicado novo regime das agências de viagens
Foi, recentemente, publicado um Decreto-Lei (nº61/2011) que institui o novo regime das agências de viagens. De entre as principais alterações está um acesso mais facilitado à actividade e a...
PSD apresentou programa eleitoral
Hoje, 8/5, o PSD apresentou o seu programa de Governo, caso vença as eleições de 5 de Junho. Tal como mencionámos no último destaque (clique neste link), as principais propostas deste partido...