Taxa de juro comercial para o 2º semestre de 2011
No passado dia 14/7, foi publicado, em Diário da República, o valor da taxa de juro comercial a vigorar no 2º semestre de 2011, através do Aviso 14190/2011. Depois desta taxa ter permanecido...
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Finanças com acesso directo aos dados da Seg.Social
A nova Lei Orgânica do Governo, recentemente publicada em Diário da República, veio alterar a estrutura de alguns dos serviços, bem como a respectiva tutela. Como se pode ler no documento, o...
IVA: Publicada harmonização da legislação comunitária
A DGCI emitiu, recentemente, um Ofício-Circulado (nº30128) no qual é apresentada uma tabela de correspondência entre a legislação europeia e as normais nacionais, relativamente às...
Conselho de Ministros apresentou calendário do OE2012
O último Conselho de Ministros de 7 de Julho iniciou os trabalhos de preparação do Orçamento de Estado para 2012, definindo o calendário das várias fases até à apresentação do documento na...
Imposto extraordinário não irá abranger dividendos e juros
De acordo com uma fonte do Ministério das Finanças, citada por diversos órgãos de comunicação social, o novo imposto extraordinário deixará de fora os dividendos auferidos por investidores...
Taxas de IVA de todos os países da UE a 1/7
A Comissão Europeia acabou de publicar um guia intitulado “Taxas de IVA nos Estados Membros da União Europeia”, o qual apresenta listas exaustivas das percentagens deste imposto em...
Estampilha fiscal do tabaco manufacturado para 2012
No passado dia 28/6, foram publicadas em Diário da República, através do Despacho 8664/2011, as regras aplicáveis à estampilha fiscal a colocar no tabaco manufacturado a partir de 1 de Janeiro...
Emissão de recibos verdes electrónicos sem ligação permanente à Internet
Tal como noticiámos em Dezembro passado, a partir de 1 de Julho, após um período transitório de 7 meses, as tradicionais cadernetas com recibos verdes em papel deixaram, definitivamente, de...
Novos critérios de classificação de projectos PIN
Foi publicado, recentemente, um Decreto-Lei (nº76/2011) que estabelece as regras a partir das quais um projecto de investimento passa a ser classificado como Projecto PIN, ou seja, Projecto de...
Criados novos tribunais para propriedade intelectual e concorrência
No passado dia 24/6, foi publicada uma Lei (nº46/2011) que cria dois novos tribunais. Trata-se de instâncias que apenas irão abordar assuntos específicos, com vista à produção de decisões...
Programa de Governo: medidas fiscais e laborais
Hoje, 28/6, foi apresentado o novo Programa de Governo, um documento de 129 páginas, no qual são descritas as medidas que executivo pretende implementar nos próximos 4 anos. Em matéria fiscal e...
Execução orçamental do Estado de Janeiro a Maio de 2011
A Direcção-Geral do Orçamento divulgou, recentemente, o boletim de Junho, intitulado Síntese da Execução Orçamental, no qual são analisados os números de Janeiro a Maio de 2011. De acordo...
Nova série de convenções: Japão, Vietname, Guiné-Bissau e Anguila
Nos últimos dias, o Ministério das Finanças tem dado conta, através de vários comunicados, de mais um conjunto de convenções para evitar a dupla tributação e acordos de troca de...
Actualização da lista de devedores ao Fisco sobe para 26 mil nomes
A DGCI procedeu a mais uma actualização da lista de devedores ao Fisco, a qual passa, agora, a incluir cerca de 26 mil nomes, em vez dos cerca de 24 mil nomes que apresentava em Agosto do ano...
Vítor Gaspar é o novo Ministro das Finanças
O sucessor de Teixeira dos Santos, na pasta das Finanças, já foi divulgado, tendo a escolha de Pedro Passos Coelho recaído sobre Vítor Gaspar, um economista de 50 anos sem filiação partidária....
IRS: Aumentaram as entregas via Internet
A percentagem de entregas da Declaração Modelo 3 de IRS através da Internet voltou a aumentar, tendo atingido os 83,5%, face aos 80,3% do ano anterior. Assim, conforme indicam os dados divulgados...
Finanças alertam para nova vaga de e-mails falsos
Depois de, no final de Março, diversos contribuintes terem recebido um e-mail fraudulento que os informava de uma suposta dívida fiscal, durante o mês de Junho voltaram a surgir e-mails deste...
Portugal negoceia convenção com o Senegal
De acordo com um Comunicado do Ministério das Finanças, foram iniciadas negociações entre Portugal e o Senegal, com vista à celebração de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre...
IRC de 2008 e 2009 vai ter fiscalização especial
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, que citam um documento interno das Finanças, a Inspecção Tributária vai fiscalizar, de forma especial, as declarações Modelo 22 de IRC...
Fundo de Garantia das Agências de Viagens
Na sequência da entrada em vigor do novo regime das agências de viagens, foi publicada em Diário da República uma Portaria (nº224/2011) que estabelece o funcionamento do Fundo de Garantia das...