OE2012 aprovado na generalidade
O Parlamento aprovou, no passado dia 11/11, a Proposta de Orçamento de Estado para 2012, com os votos a favor do PSD e do CDS/PP, abstenção do PS e votos contra do PCP, BE e PEV. Segue-se, durante...
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Sarkozy assegura eliminação de paraísos fiscais não cooperantes
Na última reunião dos 20 países mais industrializados (G20), o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, declarou que diversos territórios, geralmente conhecidos como paraísos fiscais, irão ser...
Finanças cruzam dados de rendimentos de capitais
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, está em curso uma mega-operação das Finanças, com vista à detecção de acréscimos de património não declarados. Para tal, a...
Apenas 51 munícipios vão prescindir do IRS em 2012
De acordo com a Proposta de OE2012, o número de autarquias que prescinde da parcela de IRS destinada às Câmaras Municipais vai descer no próximo ano. Assim, dos 66 concelhos, apenas 51 irão...
Ministro admite aumento de IMI para financiar sector dos transportes
Na Comissão Parlamentar de Obras Públicas do passado dia 29/10, o Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, admitiu que o Governo pretende alterar as regras de cálculo do Valor Patrimonial...
Novas regras das indemnizações e compensações entram em vigor a 1 de Novembro
A diminuição do valor das indemnizações e compensações devidas aos trabalhadores em caso de cessação do contrato já foi publicada em Diário da República, através da Lei 63/2011 de 14/10....
Publicados coeficientes de desvalorização de moeda para 2011
No passado dia 21/10, foi publicada uma Portaria (nº282/2011) que estabelece os coeficientes de desvalorização de moeda aplicáveis às transacções realizadas em 2011. Refira-se que estes...
França baixa limite para aplicação do imposto sobre os ricos
A Assembleia Nacional Francesa aprovou, recentemente, uma alteração ao polémico “imposto sobre os ricos” que tem surgido em vários países da União Europeia. Assim, esta forma de...
Primeiro-Ministro anuncia aumento do horário de trabalho
Em comunicação ao país, o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho divulgou algumas medidas constantes no Orçamento de Estado para o próximo ano. Entre elas, encontra-se o aumento do horário de...
Bastonário da OTOC repudia regras da sobretaxa extraordinária
Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), declarou a vários órgãos de comunicação social o seu repudio relativamente às normas de aplicação da nova...
GNR e Finanças trocam informações para combate à evasão fiscal
A GNR (Guarda Nacional Republicana) assinou um protocolo de troca de informações com a DGAIEC (Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo) e a DGITA (Direcção-Geral...
Plano anti-evasão fiscal até ao fim do mês
No mês em que será apresentado o Orçamento de Estado para 2012, o Governo terá, ainda, que elaborar um plano estratégico de combate à fraude e à evasão fiscal. Esta obrigatoriedade consta do...
Lista de devedores já recuperou mais de 180 milhões em 2011
As Finanças actualizaram, mais uma vez, a lista de devedores, tendo sido acrescentados 4.654 devedores, totalizando, entre particulares e empresas, 44.436 nomes. Saliente-se que quase metade...
Supremo Tribunal autoriza Finanças a cobrar juros à margem da lei
A polémica da cobrança de juros de mora pelas Finanças, relativamente ao ano de 2010, tem mais um desenvolvimento. Depois de há cerca de 6 meses um tribunal de 1ª instância ter dispensado um...
Passos Coelho anunciou sistema de compensação de IVA
O Primeiro-Ministro anunciou no debate quinzenal no Parlamento de 28/9 que o Governo irá implementar um novo mecanismo de compensação de IVA. Em causa, estão as situações em que o Estado não...
Imposto sobre transacções financeiras só na UE e em 2014
O polémico imposto sobre as transacções financeiras deverá entrar em vigor em 2014, mas apenas no espaço da União Europeia. Esta decisão surge na sequência do falhanço da implementação da...
FMI não deseja aumento da taxa máxima de IVA
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o novo figurino das tabelas do IVA, destinado a compensar a descida da Taxa Social Única (TSU), não deverá incluir qualquer alteração à...
Coeficiente do aumento de rendas está a gerar polémica
O Instituto Nacional de Estatística divulgou o coeficiente do aumento de rendas para 2012, o qual se irá situar nos 3,19%. Ora, este valor está a gerar grande polémica, tanto junto dos inquilinos...
Projecto de Lei de criminalização do enriquecimento ilícito
Na passada sexta-feira, 16/9, o PSD e o CDS/PP entregaram, na Assembleia da República, um Projecto de Lei relativo ao enriquecimento ilícito. Em causa, está a criminalização do aumento não...
Sumos poderão escapar ao aumento do IVA
Por ocasião da assinatura de um contrato entre uma grande empresa de produção de sumos e um grupo de agricultores nacionais, a Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, voltou a referir que a...