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Acordo à vista entre Governo e autarquias quanto aos 5% do IMI

28 Maio 2012

Depois de vários municípios terem interposto acções judiciais contra a administração central, reclamando o fim da retenção de 5% do IMI, espera-se que, brevemente, seja alcançado um acordo...

Governo adia aumento do salário mínimo nacional

24 Maio 2012

O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, revelou, num encontro entre os parceiros sociais no passado dia 18/5, que o salário mínimo nacional não será aumentado em 2012. Pedro Martins...

Conselho de Ministros aprovou simplificação de abertura de estabelecimentos

23 Maio 2012

O último Conselho de Ministros de 17/5 aprovou um conjunto de diplomas relativos à abertura de vários tipos de estabelecimentos, tais como escolas, healthclubs ou comércio grossista. Com as novas...

Oposição pretende reposição do IVA a 13% na restauração

21 Maio 2012

Nos últimos dias, diversos partidos da oposição manifestaram a sua posição relativamente à taxa de IVA em vigor na restauração. Como é sabido, desde 1 de Janeiro, este sector passou a ser...

Publicado Orçamento Rectificativo para 2012

20 Maio 2012

Poucos meses depois da publicação do OE2012, o Governo apresentou no Parlamento um Orçamento Rectificativo, o qual foi publicado, há poucos dias, em Diário da República. Entre as alterações...

Relatório do Governo propõe redução do prazo de reembolso do IVA

17 Maio 2012

De acordo com a agência Lusa, um relatório do Governo, intitulado QUAR (Quadro de Avaliação e Responsabilização), inclui um conjunto de metas a cumprir pelo Ministério das Finanças. Entre...

Ministro da Educação e Ciência assegura isenção de IRS para bolseiros

16 Maio 2012

Depois de várias semanas de dúvidas, relativamente ao enquadramento fiscal aplicável aos investigadores bolseiros, o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato afirmou, no Parlamento, que os...

IMI: Municípios vão interpor providências cautelares contra as Finanças

15 Maio 2012

Diversos municípios, tais como Beja, Benavente, Entroncamento ou Faro, vão avançar com providências cautelares contra o Estado. Em causa, está a retenção, pelas Finanças, de 5% do IMI,...

Revisão laboral aprovada em votação final global

13 Maio 2012

Na passada sexta-feira, 11/5, o Parlamento aprovou em votação final global as alterações ao Código do Trabalho. O diploma mereceu os votos a favor do PSD e do CDS/PP (excepto o deputado Ribeiro...

Governo prepara redução dos escalões de IRS

10 Maio 2012

De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que foi entregue, recentemente, na Assembleia da República, a estrutura de tributação do IRS deverá ser alterada. O DEO, que projecta a...

Secretário de Estado pretende 100 mil inspecções fiscais este ano

8 Maio 2012

Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou, recentemente, que é objectivo do Governo a realização de 100 mil inspecções fiscais até ao final de 2012. Estas acções de...

IPSS ainda não receberam donativos relativos ao IRS de 2010

7 Maio 2012

Diversas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) denunciam que ainda não receberam os donativos referentes ao IRS de 2010. Saliente-se que os contribuintes podem doar 0,5% do IRS...

Mais um passo para a regularização das dívidas do Estado

4 Maio 2012

O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou a regulamentação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), um diploma que visa a regularização das dívidas do Estado perante as...

Taxa sobre as grandes superfícies vai mesmo avançar

2 Maio 2012

Depois do anúncio da Ministra Assunção Cristas, o Conselho de Ministros, de 26/4, aprovou a criação de uma taxa sobre os estabelecimentos de venda de produtos alimentares, ou seja, os...

Tribunal considera suficiente entrega de imóvel para saldar crédito bancário

1 Maio 2012

Uma inédita decisão do Tribunal de Portalegre está a surpreender os agentes económicos. Em causa, está a devolução de um imóvel a uma entidade bancária para liquidar um crédito habitação....

Finanças pretendem cobrar IRS sobre bolseiros da FCT

29 Abril 2012

Numa altura em que estamos na recta final da entrega da 1ª fase do IRS via Internet (o fim do prazo é hoje, 30/4), continua a haver dúvidas, relativamente ao enquadramento fiscal dos bolseiros de...

Mais quatro acordos de dupla tributação

26 Abril 2012

Depois de um conjunto de convenções para evitar a dupla tributação, que foi publicado recentemente, nos últimos dias foram publicados mais 4 acordos deste tipo em Diário da República:...

AT admite que reembolsos de IRS serão mais demorados este ano

23 Abril 2012

Ao contrário do que sucedeu em 2010 e 2011, os contribuintes que entreguem as declarações Modelo 3 de IRS via Internet não irão receber o reembolso no prazo de 20 dias. Com efeito, segundo um...

Orçamento Rectificativo para 2012 aprovado em votação final global

23 Abril 2012

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 20/3, o Orçamento Rectificativo para 2012, em votação final global, a qual registou várias situações em que vários deputados não seguiram o...

Publicado conjunto de convenções para evitar a dupla tributação

20 Abril 2012

Nos últimos dias, foram publicadas em Diário da República várias Convenções para Evitar a Dupla Tributação e, bem assim, Acordos de Troca de Informações em Matéria Fiscal entre Portugal e...