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Ofício-Circulado esclarece transacção de partes de capital intragrupo

2 Junho 2011

A DGCI divulgou, recentemente, um novo Ofício-Circulado (nº20151), relativamente ao tratamento, em sede de IRC, de uma situação especial. Trata-se da isenção de tributação sobre as...

Finanças prolongam prazo de IRS, IRC e IUC até ao fim da semana

1 Junho 2011

Na sequência de vários problemas informáticos no Portal das Finanças que impediram milhares de contribuintes e TOCs de submeter as declarações Modelo 3 de IRS, referente à 2ª fase, e Modelo...

Adiamentos de declarações insuficientes para a OTOC

31 Maio 2011

A OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas) considera insuficientes os adiamentos dos prazos de entrega de declarações recentemente anunciados, dado que as alterações apenas abrangem o...

Prazos de entrega do Relatório Único e da IES foram adiados

29 Maio 2011

Este ano, tanto a entrega do Relatório Único (RU), como da IES (Informação Empresarial Simplificada) beneficiam de alargamento dos respectivos prazos. Assim: Relatório Único – Prazo...

Acordo de troca de informações com Moçambique

25 Maio 2011

No passado dia 20/5, o Ministério das Finanças assinou um Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria de Impostos sobre o Rendimento com Moçambique. Este documento visa o combate à...

DGCI eliminou 33 mil empresas do seu sistema informático

24 Maio 2011

As Finanças retirou, em 2010, mais de 33 mil empresas fantasma dos seus registos, encerrando oficiosamente a respectiva actividade.  Esta informação consta do Relatório de Actividades da DGCI,...

OTOC requereu adiamento do prazo de entrega da Modelo 22 e da IES

23 Maio 2011

No passado dia 19/5, a OTOC (Ordem dos Técnicos Oficias de Contas) enviou uma carta ao Ministério das Finanças solicitando o adiamento do prazo da Declaração Modelo 22 de IRC e da IES...

Normas de facturação para importações e exportações

19 Maio 2011

As facturas comerciais, relativas a importações e exportações, têm de possuir requisitos específicos, de forma a respeitar as normas aduaneiras. De forma a clarificar quais são esses...

Acordadas condições de Convenção com o Qatar

19 Maio 2011

O Ministério das Finanças, em Comunicado, anunciou que concluiu as negociações com vista à celebração de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação com o Qatar. Trata-se de um país...

DGCI divulga lista de empresas com benefícios fiscais

18 Maio 2011

Cumprindo uma das novas regras inscritas no OE2011, que prevê uma maior transparência na atribuição de benefícios fiscais, a DGCI acaba de divulgar as listas completas das empresas que...

Actualização do Manual de IVA – Vertente Aduaneira

16 Maio 2011

A DGAIEC anunciou, recentemente, através de uma Circular (nº36/2011 – II), que actualizou o seu Manual de IVA – Vertente Aduaneira. Esta versão inclui dois novos capítulos relativos...

Propostas fiscais e laborais do programa do CDS-PP

16 Maio 2011

O CDS-PP apresentou no passado Sábado, 14/5, o seu programa, designado por Manifesto Eleitoral 2011, no qual é proposto um conjunto de alterações em matéria fiscal e laboral. Tal como...

Tribunal Europeu rejeita obrigatoriedade de representação fiscal

13 Maio 2011

No passado dia 5/5, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou o nosso país, devido a uma norma do Código do IRS que, segundo este tribunal, impede a livre circulação. Em causa,...

DGCI divulga relatório de utilização da sua página de Internet

11 Maio 2011

Há poucos dias, a DGCI divulgou um relatório que analisa o acesso ao Portal das Finanças pelos diversos tipos de utilizadores. De acordo com o documento, intitulado SIAF 2010, foram analisados...

Comissão Europeia aprovou plano de ajuda a Portugal

10 Maio 2011

Em conferência de imprensa em Estrasburgo, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, declarou hoje, 10/5, que a Comissão Europeia aprovou o programa de assistência financeira a...

Publicado novo regime das agências de viagens

9 Maio 2011

Foi, recentemente, publicado um Decreto-Lei (nº61/2011) que institui o novo regime das agências de viagens. De entre as principais alterações está um acesso mais facilitado à actividade e a...

PSD apresentou programa eleitoral

8 Maio 2011

Hoje, 8/5, o PSD apresentou o seu programa de Governo, caso vença as eleições de 5 de Junho. Tal como mencionámos no último destaque (clique neste link), as principais propostas deste partido...

Plano de ajuda: Todas as medidas fiscais e laborais

5 Maio 2011

Foram, ontem (4/5), divulgados dois memorandos, concluídos pela troika FMI/BCE/UE no dia 3/5, que indicam as medidas fiscais e laborais que o futuro Governo terá de respeitar. Este pacote de...

Declaração do PM: medidas fiscais do plano de resgate ainda por revelar

3 Maio 2011

Em conferência de imprensa, o Primeiro-Ministro declarou ao país, hoje (3/5), que o Governo já concluiu as negociações com a troika do FMI/BCE,UE, tendo indicado algumas das medidas do plano...

Ofício-Circulado: Construção de imóvel em terreno rústico

3 Maio 2011

A DGCI emitiu, rencentemente, um Ofício-Circulado (nº40101) acerca do enquadramento, em sede de IMI, da construção de um imóvel num terreno rústico. Em causa, está o momento em que o...