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Finanças vão poder aceder aos rendimentos obtidos na Suiça

20 Dezembro 2011

O Secretário dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou, numa conferência que o Governo finalizou a negociação de uma cláusula do acordo de troca de informações com a Suíça. Em causa,...

ENIs surpreendidos com valores das contribuições para a Seg.Social

19 Dezembro 2011

Depois do erro informático do início do mês, que motivou a notificação pela Segurança Social de milhares de contribuintes isentos, informando-os que teriam de realizar contribuições, agora,...

Várias empresas abandonaram a Zona Franca da Madeira

14 Dezembro 2011

De acordo com os dados recentemente divulgados pelo Centro Internacional de Negócios da Madeira, entre Janeiro e Novembro de 2011, 318 empresas abandonaram a Zona Franca da Madeira. Segundo informou...

Finanças vão penhorar veículos por falta de pagamento das SCUTs

13 Dezembro 2011

Na sequência do apelo de desobediência civil, realizado por associações de automobilistas, para que os cidadãos não paguem portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, vários órgãos de...

Sistema de IVA europeu apresentado na Comissão Europeia

12 Dezembro 2011

O Comissário responsável pela área da fiscalidade da União Europeia, Algirdas Semeta, apresentou recentemente um projecto na Comissão Europeia, com vista à criação de um sistema de IVA...

Mais três acordos de troca de informação fiscal activos

6 Dezembro 2011

Foram publicados, em Diário da República, três avisos relativos ao cumprimento das formalidades de aprovação de acordos de troca de informações em matéria fiscal com os seguintes...

Finanças alertam para mais uma vaga de emails fraudulentos

4 Dezembro 2011

O Ministério das Finanças, em Comunicado, alertou todos os contribuintes sobre a existência de mais uma vaga de emails fraudulentos que estarão a ser recebidos pelos contribuintes, ou seja, o...

Publicado Orçamento Rectificativo para 2011

1 Dezembro 2011

Foi publicado, no dia 30/11, o Orçamento de Estado Rectificativo para 2011 (Lei 60-A/2011) que introduz um conjunto de alterações ao OE2011. Entre elas, está a reavaliação do Valor Patrimonial...

Conselho de Ministros aprovou fusão da DGCI com a DGAIEC

29 Novembro 2011

O último Conselho de Ministros (24/11) aprovou a criação de uma nova entidade denominada Autoridade Tributária e Aduaneira. Este novo organismo resulta da fusão de várias direcções-gerais das...

Acréscimo de 30 minutos… para trabalhadores com isenção de horário

27 Novembro 2011

Continuam as reuniões da concertação social, relativamente à implementação do acréscimo de 30 minutos no horário de trabalho, recentemente anunciado pelo Primeiro-Ministro. Em causa, está a...

Detecção de fraudes em reembolsos de IRS resulta em detenções

24 Novembro 2011

De acordo com dados das Finanças, em 2010, a DGCI detectou mais de 200 fraudes em sede de IRS, totalizando 1,2 milhões de euros. Trata-se de esquemas que tiveram por base a obtenção de reembolsos...

Coimas relativas a atraso de pagamento do IUC surpreendem contribuintes

23 Novembro 2011

Quase 500 mil contribuintes receberam, nos últimos dias, notificações da DGCI para pagar coimas relativamente a atrasos de pagamento do IUC (imposto substituto do selo do carro). Contudo, estas...

Convenção de Segurança Social com Moçambique

23 Novembro 2011

O último Conselho de Ministros de 17/11 aprovou a criação de um Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique, que se aplica aos trabalhadores abrangidos pela legislação dos 2...

Estudo da CCI: taxa liberatória no arrendamento traria receitas fiscais de mil milhões

22 Novembro 2011

A Confederação da Construção e do Imobiliário (CCI) apresentou, recentemente, um estudo relativo à tributação sobre os rendimentos obtidos com arrendamento de imóveis para habitação. Em...

Mais de 1300 carros de luxo foram penhorados pelas Finanças em 2011

21 Novembro 2011

O Ministério das Finanças divulgou, recentemente, os dados referentes à penhora de veículos de luxo em 2011. De acordo com estes números, já foram penhorados 8.315 automóveis, dos quais 1.343...

PS propõe alterações às tabelas de IVA no OE2012

21 Novembro 2011

As mudanças às tabelas do IVA continuam a estar no centro da discussão do Orçamento de Estado para o próximo ano. Desta feita, o Secretário Geral do PS, António José Seguro, declarou que...

Apresentado plano de combate à fraude e evasão fiscais para 2012-2014

17 Novembro 2011

O Ministério das Finanças apresentou, no passado dia 11/11, um documento intitulado “Plano Estratégico de Combate à Fraude e à Evasão Fiscais e Aduaneiras 2012-2014”. Trata-se de...

Finanças autorizam que contribuintes faltosos corrijam falta de IRS

17 Novembro 2011

De acordo com um Ofício-Circulado (nº20155), recentemente divulgado, os contribuintes que não tenham entregue a sua declaração de IRS vão ser menos penalizados. Com efeito, até agora, as...

Subida do IVA na restauração ainda em debate

15 Novembro 2011

A reestruturação das taxas de IVA, afectando o sector da restauração, continua a estar no centro do debate em torno do Orçamento de Estado para 2012. O secretário-geral da AHRESP (Associação...

Nova lista de paraísos fiscais

15 Novembro 2011

No passado dia 8/11, foi publicada uma Portaria (292/2011) que actualiza a lista de territórios e regiões com regimes de tributação previligiada, geralmente conhecidos como “paraísos...