Novo mapa dos Serviços de Finanças

Foi publicada uma Portaria (295-A/2013) que define o novo mapa dos Serviços de Finanças. Esta alteração decorre da alteração ocorrida na organização administrativa do país, mais...

OE2014 vai manter sobretaxa extraordinária de IRS

Em conferência de imprensa, a Ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque divulgou algumas das linhas gerais do Orçamento de Estado para 2014, incluindo diversas questões fiscais. A sobretaxa...

Nova fiscalização incide sobre médicos e advogados

De acordo com fontes da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, as Finanças estão a acompanhar, de forma especial, determinados tipos de contribuintes. Assim, estarão a ser vigiados 18.731...

Valor do aumento de rendas em 2014

Segundo um aviso publicado em Diário da República no dia 20/9 (nº11753/2013), já foi definido o coeficiente de aumento das rendas para 2014. Este coeficiente, calculado pelo Instituto Nacional de...

OTOC defende aumento do IVA para bens de luxo

Organizado pela OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas), decorreu em Lisboa, o primeiro Congresso Internacional de IVA. Na abertura deste evento, foi oradora a presidente do Colégio da...

Terminou discussão pública da reforma do IRC

A discussão pública relativa à reforma do IRC terminou no passado dia 20/9. Espera que o documento final seja apresentado no início de Outubro. No último dia a comissão liderada por Lobo...

Novo apoio às contratações dá 1% do ordenado

No passado dia 16/9 foi publicada uma Portaria (nº286-A/2013) que institui um novo tipo de apoio às empresas, denominado medida “Incentivo Emprego”. Trata-se de mais um dos elementos do...

Parlamento Europeu aprova novas regras para hipotecas

Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram, no passado dia 10/9, novas regras relativas ao crédito hipotecário. Em causa, está uma maior protecção dos consumidores. Para além da criação de...

Ofício-Circulado esclarece novas regras do tax-free

A partir de 1 de Outubro, passará a haver novas regras relativas à venda de produtos ao abrigo do regime de tax-free, ou seja de isenção de IVA para turistas de fora da União Europeia. De modo a...

Líder do PS propõe que bancos paguem IMI

No passado dia 10/9, António José Seguro, num discurso em Cuba no Alentejo, defendeu que os bancos devem passar a pagar IMI sobre os imóveis que possuem, entre eles, aqueles que são entregues por...

Indecisão no IVA da restauração

A par das alterações ao IRC, a questão da taxa de IVA na restauração tem estado na ordem do dia nos últimos dias. De acordo com a Ministra das Finanças, em declarações em Vilnius, ainda não...

Novo Código do Processo Civil já entrou em vigor

Entrou em vigor, há poucos dias atrás, o novo Código do Processo Civil o qual, segundo a Ministra da Justiça, irá revolucionar a justiça em Portugal. Especialmente interessante para as empresas...