Orçamento de Estado para 2011
O Ministro das Finanças apresentou, às 23h25 de ontem (15/10), no Parlamento, a Proposta de Orçamento de Estado para 2011 (OE2011). O documento irá ser, agora, apreciado pela Comissão de...
Notícias Fiscais
Bruxelas: imposto sobre os bancos poderá gerar 413 milhões
No passado dia 7/10, a Comissão Europeia (CE) propôs a aplicação de um novo imposto sobre as actividades financeiras (IAF). A ser aprovada, passará a haver uma taxa de 5% sobre os lucros e...
Já são 12 os acordos de troca de informações
A DGCI acaba de anunciar, em comunicado, que assinou um acordo com as Ilhas Virgens Britânicas e com a Dominica. Estes acordos abrangem a troca de informações fiscais, com vista à detecção de...
Conselho de Ministros aprova medidas de austeridade
O último Conselho de Ministros de 8/10 aprovou, oficialmente, as medidas de austeridade anunciadas pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças no passado dia 29/9. Como referimos,...
Nova edição do Código do IVA e do RITI em formato ebook
A DGAIEC (Direcção-Geral dos Impostos das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo) acaba de disponibilizar uma edição do Código do IVA e do Regime do IVA nas Transacções...
OE2011 vai ser votado a 29 de Outubro
A votação na generalidade do próximo Orçamento de Estado, no Parlamento, foi agendada para o próximo dia 29 de Outubro. Já quanto à entrega do documento pelo Ministro das Finanças, na...
Receita fiscal aumentou em 2010 à custa do IVA
As Finanças divulgaram, recentemente, na Internet, a síntese de execução orçamental referente a Setembro de 2010. De acordo com os dados agora conhecidos, verifica-se um aumento das receitas...
Descidas nas ajudas de custo e subsídios de transporte
No âmbito das novas medidas de austeridade, o Governo já entregou aos sindicatos a sua proposta de redução dos valores das ajudas de custo e dos subsídios de transporte na função pública....
Esclarecimento sobre o IVA: qual a taxa da relva…
No passado dia 1/10, a DGCI emitiu um Ofício-Circulado relativo à aplicação, ou não, da taxa intermédia de IVA (actualmente 13%) nas transmissões de relva e de tapetes de relva natural. Com...
Convenção e acordo de troca de informações
O número de convenções e acordos entre Portugal e países fora da UE continua a aumentar sucessivamente, tanto no domínio fiscal, como ao nível de Segurança Social. É disso exemplo a...
Novas medidas de austeridade
O Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças anunciaram, hoje (29/9), em conferência de imprensa, um pacote de novas medidas de austeridade, as quais irão constituir as linhas mestras do...
Depois do Simplex… o Simplegis
No último Conselho de Ministros de 23/9, o Governo aprovou um novo programa denominado Simplegis. Tal como o nome indica, trata-se de um mecanismo que visa simplificar a legislação, tornando mais...
Regulamento de taxas e emolumentos da OTOC
Foi publicado, em Diário da República, o novo regulamento de taxas e emolumentos da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC). Entre outras alterações, foram definidos os direitos dos...
Novos tribunais vão resolver conflitos fiscais em apenas 6 meses
O Governo acabou de aprovar, em Conselho de Ministros, na generalidade, um Decreto-Lei que cria um novo regime de resolução de conflitos em matéria fiscal. Trata-se dos tribunais arbitrais que,...
Incentivo fiscal para compra de automóveis eléctricos
Numa altura em que se celebra a nível europeu a semana da mobilidade e em que diversos fabricantes apresentaram, inclusive em Portugal, os primeiros automóveis a electricidade, as Finanças acabam...
Já são 10 os acordos de troca de informações fiscais com offshores
Na sequência dos acordos de troca de informações fiscais (ATI) anteriormente estabelecidos pelas Finanças com diversos territórios offshore, Portugal assinou, no passado dia 13/9, um ATI com o...
Primeiros passos do Orçamento 2011
Nos últimos dias, verificou-se uma agitação dos mercados financeiros, relativamente ao endividamento actual do nosso país. Paralelamente, assistiu-se a um aumento dos juros da dívida...
DGCI esclarece constituições de garantia sobre participações sociais
A DGCI emitiu, no passado dia 30/8, um Ofício-Circulado (nº60078) relativo às regras de funcionamento das garantias sobre participações sociais em caso de processos de execução...
Maior troca de informações fiscais com o Luxemburgo
O Ministério das Finanças anunciou, em comunicado, que foi celebrado um novo protocolo que altera a Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e o Luxemburgo. Deste modo,...
Volteface no IVA sobre o ISV?
Como é do conhecimento geral, tanto a Comissão Europeia (CE), como o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, ao longo de vários anos, têm vindo a instar Portugal a eliminar a dupla...