Sistema de registo de residentes não habituais
A DGCI emitiu um Ofício-Circulado que estabelece a entrada em funcionamento de um sistema de registo dos contribuintes abrangidos pelo regime especial de residentes não habituais. Trata-se de...
Notícias Fiscais
Administradores e directores de bancos arguidos da Operação Furação
Diversos administradores e directores dos bancos BCP, BES, BPN e Finibanco vão ser constituídos arguidos, no âmbito da Operação Furacão, a qual, tem como objectivo a detecção de várias redes...
AR aprovou pacote de austeridade
Foi aprovada, no Parlamento, dia 9/6, em votação final global, com os votos a favor do PS e do PSD e votos contra dos restantes partidos, a Proposta de Lei que estabelece um conjunto de medidas de...
Dividendos: CE acusa Portugal de descriminação fiscal
A Comissão Europeia (CE) apresentou mais uma queixa contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia, relativamente a uma questão fiscal. De acordo com as autoridades de Bruxelas, a...
Fim das declarações de retenções na fonte em papel para todos
Foi recentemente publicada em Diário da República uma Portaria (nº293/2010) que altera as regras aplicáveis ao envio de declarações de retenções na fonte de IRS, IRC e Imposto do Selo....
Cancelada greve dos camionistas
Após mais uma reunião de camionistas em Pombal, no passado fim de semana, a ANTP (Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas) deliberou a suspensão da greve que estava marcada para hoje...
Novas regras do incentivo ao abate de veículos em fim de vida
A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAEIC) acabou de divulgar uma Circular relativa às regras aplicáveis ao incentivo fiscal ao abate de veículos em fim...
Adiada votação do pacote de austeridade
Afinal, a anunciada votação do pacote de austeridade, com vista à redução do défice público, que deveria ter decorrido na Assembleia da República no passado dia 2/6, acabou por ser adiada uma...
Megafundo de ajuda ao euro poderá originar OE rectificativo
A criação, no início do mês de Maio, do “Mecanimo de Estabilização Financeira da Zona Euro”, poderá levar o Governo a aprovar um Orçamento de Estado Rectificativo. De acordo com...
DGAIEC esclarece regularização de importação de veículos
A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) emitiu uma circular relativa à importação de veículos automóveis. Em causa, estão viaturas que foram...
Entrega do IRS via Internet ultrapassa os 80%
De acordo com o Ministério das Finanças, ao início do último dia de entrega da 2ª fase do IRS, mais de 80% dos contribuintes tinham enviado a sua declaração através da Internet. Assim, das...
Publicada execução do OE2010 da Madeira
Foi publicado, no passado dia 26/5, em Diário da República, o Decreto-Regulamentar que inicia a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2010. Poderá efectuar download deste...
CDS/PP propõe cláusula de salvaguarda no aumento do IRS
O grupo parlamentar do CDS/PP vai propor a inclusão, na Proposta de Lei que irá aumentar as taxas de IRS, de uma cláusula de salvaguarda. De acordo com o líder deste partido, Paulo Portas, esta...
Triplicou receita do Imposto sobre o Tabaco
De acordo com dados da Direcção-Geral do Orçamento, entre Janeiro e Abril de 2010, as receitas do Estado referentes o Imposto sobre o Tabaco triplicaram quando comparadas com igual período de...
Tributação sobre o crédito ao consumo vai aumentar
Integrado nas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, o último Conselho de Ministros (20/5) definiu o valor do aumento da tributação, em sede de Imposto do Selo, sobre o crédito ao...
Arranque das novas taxas de IRS marcado pela confusão
Assistimos, no final da última semana, a uma das maiores confusões em matéria fiscal verificadas no nosso país. Em causa, esteve a implementação prática das medidas de austeridade definidas...
PM reafirma opção pela subida do IVA nas três taxas
A APHORT (Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo) emitiu um comunicado onde exige que o Governo recue no recém anunciado aumento do IVA. Para além desta associação, têm...
Regime fiscal dos residentes não habituais
A DGCI emitiu, recentemente, uma Circular relativa ao enquadramento fiscal, em sede de IRS, dos chamados residentes não habituais. Trata-se de um regime especial, aplicável aos profissionais que...
Sobretaxa de IRS: mínimo de existência poderá ser desrespeitado
A anunciada taxa especial de IRS, que irá variar entre 1% e 1,5%, a entrar em vigor em Julho, poderá incidir sobre os vencimentos que actualmente estão isentos de retenção na fonte deste...
DGCI emitiu guia de Operações de Início de Actividade
O Ofício-Circulado nº90014 da DGCI anunciou a disponibilização da actualização do “Manual de Operações de Início de Actividade”. Esta publicação electrónica surge poucos...