PEC aprovado no Parlamento
O Programa de Estabilidade e Crescimento, referente aos anos de 2010 a 2013, tal como previsto, foi hoje (25/3), aprovado na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, abstenção do...
Notícias Fiscais
Madeira: Estado lucra 200 mil com tributação sobre donativos
Um mês depois das inundações ocorridas na Madeiras, as Finanças arrecadaram cerca de €200.000 de IVA relativos às chamadas e SMS de soliedariedade. Tal acontece porque, apesar destas...
C.Europeia: mais um processo contra Portugal devido à fiscalidade
No passado dia 18/3, a Comissão Europeia instaurou um processo no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), relativamente à normas de tributação aplicáveis ao sector da agricultura....
Regras de reembolso rápido do IVA já foram publicadas
As alterações ao Código do IVA (artº. 22º) relativamente aos reembolsos deste imposto foram, recentemente, publicadas em Diário da República, através da Lei 2/2010 de 15/3. A grande novidade...
Perdão fiscal para operações ilegais com off-shores
Foi anunciado, ontem (17/3), um novo programa de regularização de operações ilegais envolvendo off-shores, incluído no OE2010. Assim, mediante a entrega de uma declaração e o pagamento de uma...
Listagem de entidades que podem beneficiar de 0,5% do IRS
A DGCI disponibilizou, no Portal das Finanças, a listagem das entidades que podem receber uma consignação de 0,5% do IRS dos contribuntes. Assim, quem deseje que uma das instituições de...
Disponibilizado texto completo do PEC
Depois de ter dado entrada no Parlamento, na noite de 15/3, foi hoje, 16/3, finalmente, disponibilizado o texto completo do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). O documento, com 110...
Finanças enviam último aviso por e-mail a contribuintes faltosos
A DGCI notificou, por e-mail, administradores e gerentes de cerca de 3.500 empresas, apelando à regularização urgente de dívidas fiscais. Em causa estão cerca de 900 milhões de euros em...
Racionalização de custos chega às Repartições de Finanças
Depois do fecho de escolas e urgências de hospitais, chegou, recentemente, a restruturação da rede de Repartições de Finanças do país. Na prática, trata-se de reduzir os custos com os postos...
OE2010 aprovado em votação final no Parlamento
Tal como estava previsto, decorreu hoje, 12/3, a votação final do Orçamento de Estado para 2010, tendo o mesmo sido aprovado com os votos a favor do PS e as abstenções do PSD e do CDS/PP, ...
Bloqueio do Portal das Finanças adia prazo da declaração de IVA
Durante o dia de ontem (10/3), data de início da entrega da declaração de IRS via Internet, uma afluência anormal de contribuintes fez com que o Portal das Finanças entrasse em colapso, ficando...
Fim do Cartão de Contribuinte
Acabou de ser publicado em Diário da República o Despacho nº4130/2010 de 9/3 que estabelece o fim das requisições de novos cartões de contribuinte. Tal acontece, dado que o novo Cartão do...
PEC: redução de benefícios fiscais, mas IVA não deverá aumentar
O Governo aprovou, no Conselho de Ministros extraordinário de Sábado passado, (6/3), as linhas gerais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Em primeiro lugar, é importante referir que...
Associação de transportes reivindica redução do ISP
António Lóios, Presidente da ANTP (Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas) propôs à Sectretaria de Estado dos Transportes uma diminuição em 8 cêntimos do ISP (Imposto Sobre os...
Finanças publicaram guia de preenchimento do IRS 2009
Estando a decorrer o prazo de entrega da 1ª fase do IRS, relativo ao exercício de 2009, as Finanças publicaram, recentemente, um desdobrável que resume as principais regras de preenchimento da...
Avaliações de imóveis: novo esclarecimento da DGCI
Um recente Ofício-Circulado da DGCI vem esclarecer os procedimentos de avaliação de imóveis, quando estes sejam dados como garantia em processos de execução fiscal. De acordo com o...
Regras de entrega da IES em caso de cessação de actividade
A DGCI emitiu um Ofício-Circulado (nº50014 de 10/2/2010) que esclarece as normas de envio da IES (Informação Empresarial Simplificada), nos casos de cessação de actividade ocorridos em 2010....
OCDE retira Andorra da lista de paraísos fiscais
No passado dia 25/2, foram assinados convénios entre Andorra e sete países nórdicos (Dinarmarca, Finlândia, Noruega, Suécia, Islândia, Ilhas Faroé e Gronelândia), com vista à troca de...
Obrigações fiscais adiadas na Madeira
Em virtude da intempérie verificada no passado Sábado na ilha da Madeira, os prazos das obrigações fiscais foram prorrogados.. Assim, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças,...
Funcionários das Finanças protegidos por seguro contra enganos
Dentro de poucas semanas, os trabalhadores da DGCI e DGITA deixarão de responder civilmente pelos erros cometidos, passando essa responsabilidade para a alçada de uma seguradora do grupo Caixa...