Lacuna põe em causa penhoras de 2009

Uma alteração no vínculo dos funcionários das Finanças pode pôr em causa todas as penhoras efectuadas pelas Administração Fiscal desde o princípio do ano, podendo também fazer com que...

Tribunais fiscais vão deixar de utilizar papel

Um novo Decreto-Lei, aprovado no Conselho de Ministros de 16/7, prevê que os tribunais administrativos e fiscais, tal como acontece nos tribunais judiciais, irão deixar de imprimir as peças,...

Candidatos independentes vão ter de pagar IVA

De acordo com um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE) os candidatos independentes não estão isentos de IVA. Este documento surge na sequência de um pedido de esclarecimento de Narciso...

50 mil casas objecto de penhora pelas Finanças

As Finanças penhoraram, ao longo de 2009 e até à presente data, cerca de 50 mil casas, em resultado de processos executivos para cobrança coerciva de dívidas fiscais. Contudo, apesar de...

SNC já foi publicado!

Foi ontem (13 de Julho), publicado o Decreto-Lei 158/2009 de 13 de Julho, nos termos do qual se procede à revogação do POC e se aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Trata-se...

Limitação aos aumentos de IMI

De acordo com alguns órgãos de comunicação social, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais terá efectuado um acordo, há cerca de 3 semanas, com a CNAPU (Comissão Nacional de Avaliação...

70 mil veículos penhorados vão estar à venda

As Finanças vão levar a cabo o maior leilão de sempre de viaturas. Trata-se de cerca de 70.000 automóveis, penhorados a contribuintes incumpridores, correspondendo o seu valor a mil milhões de...

Lei do Sigilo Bancário aprovada na especialidade

O Parlamento já aprovou, em 8/7, na especialidade, a chamada Lei do Sigilo Bancário, a qual permite às Finanças aceder às contas bancárias dos contribuintes sem intervenção de um juiz, desde...

Novo regime de amortizações em IRC

Foi já aprovado em Conselho de Ministros, do passado dia 1 de Julho, o novo regime aplicável às amortizações, para efeitos de IRC, embora este diploma ainda não tenha sido publicado em...

Fisco poderá cobrar 4 anos de IVA em retroactivo

A GDA (Cooperativa de Gestão de Direitos dos Artistas) interpôs, no passado dia 1/7, ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, um pedido de revogação de uma Informação Vinculativa. Em...

Imóveis de divorciados vão ser reavaliados

De acordo com uma circular emitida pelo Director-Geral dos Impostos, as Finanças tencionam reavaliar todos os imóveis que permaneçam na propriedade de um dos ex-cônjuges, na sequência de um...

Reembolsos de IRS já foram concluídos

O Ministério das Finanças anunciou que a DGCI concluiu na passada quinta-feira, 25/6, a totalidade dos reembolsos de IRS, relativos às declarações submetidas por via electrónica. No total,...