Reembolso do IRS pode passar a ser comunicado por SMS

A Administração Fiscal irá enviar um email aos contribuintes, dando-lhes conta de que poderão passar a ser informados, através de telemóvel, se têm, ou não, direito a reembolso do IRS....

Bancos escapam ao Fisco

O Estado deixou prescrever mais de 3.5 milhões de euros de dívidas, resultantes de correcções, na liquidação de IVA, feitas a entidades financeiras. As correcções foram efectuadas...

Adiada harmonização do IRC a nível europeu

A utilização de uma única taxa de IRC de 25% em toda a União Europeu não será implementada nos tempos mais próximos. Com efeito, tal como foi referido por vários órgãos de comunicação...

Ajudas de custo: Ónus de prova incumbe às Finanças

Um Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, referente ao Processo n.º 2858/2009, de 18-03-2009, vem clarificar que, em caso de inspecção tributária, recai sobre a Administração...

Pagamento Especial por Conta continua a ser polémico

Terminou, dia 31/3, o prazo para a primeira prestação do Pagamento Especial por Conta (PEC). Apesar deste pagamento já existir há vários anos, o tema continua a gerar grande polémica,...

Carga fiscal para 2010

A análise do “Plano de Estabilidade e Crescimento”, aprovado pelo Parlamento no passado dia 29 Janeiro, e já entregue em Bruxelas, parece indicar um crescimento da carga fiscal, para o...

Instituições abdicam de reembolso de IVA

Algumas instituições de solidariedade social não estarão a requerer reembolsos do IVA, para poderem beneficiar dos donativos atribuídos, nesta época do ano, por muitos contribuintes ao...

Mais de 800 mil penhoras em 2008

No ano de 2008, o número de salários penhorados pela DGCI aumentou, substancialmente, comparado com o do ano anterior, passando de 134.760, em 2007, para 212.365, no ano passado. Para além destes...

Acordo Europeu sobre taxas reduzidas de IVA

O Conselho de Ministros da Economia e Finanças da União Europeia (ECOFIN) decidiu tornar permanente a aplicação da taxa reduzida de IVA (5%) às chamadas actividades de “forte intensidade de...