Notícias Fiscais

Membros da CIP pedem adiamento de impostos

2 Junho 2009
Alguns associados da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) pretendem o diferimento do pagamento de impostos. O que propõem, em concreto, é que as empresas que demonstrem viabilidade...

Governo estuda descida do IVA na restauração

1 Junho 2009
De acordo com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), dentro em breve, a taxa de IVA aplicável a este sector poderá descer dos actuais 12% para 5%. Refira-se...

Governo altera tributação do jogo

29 Maio 2009
O Conselho de Ministros, reunido ontem (28 de Maio), aprovou um Decreto-Lei que irá alterar a forma como serão tributados os jogos da Santa Casa da Misericórdia. Assim, e ao contrário do que...

Lista de devedores ao Fisco actualizada

29 Maio 2009
A lista de devedores à Administração Fiscal foi actualizada ontem (28 de Maio), contando já com mais 1.500 nomes. Assim, e face a este acréscimo, o número total de contribuintes faltosos subiu...

Obrigatório declarar contas bancárias

26 Maio 2009
O governo pretende vir a obrigar os contribuintes a declarar as contas bancárias que possuam em Portugal e no estrangeiro. O objectivo é garantir que todos os juros associados a estes depósitos...

Prazos de entrega de IRS e IRC foram prolongados

26 Maio 2009
Terminava a 25 de Maio, o prazo para entrega, pela Internet, da declaração de IRS da segunda fase, a qual dizia respeito, apenas, aos contribuintes que auferissem rendimentos para além de...

Indemnizações a gestores sujeitas a taxa agravada

23 Maio 2009
O Governo aprovou a 21 de Maio, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei para aplicação de uma taxa de tributação autónoma de 35% de IRC, que se fará incidir sobre indemnizações devidas...

Não vai haver perdões fiscais para as empresas

22 Maio 2009
O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou, na passada terça-feira (19 de Maio), que não haverá perdões fiscais para as empresas que, em virtude de dificuldades económicas, não...

Operação “Resgate Fiscal” arrecada 310 milhões

18 Maio 2009
Iniciada em Agosto passado, esta operação levada a cabo pelas Finanças, com vista à cobrança de dívidas fiscais, já conseguiu recuperar 310 milhões de euros, tendo sido instaurados, nos...

Angola: Empresários desejam fim da dupla tributação

18 Maio 2009
A presença dos empresários portugueses em Angola tem vindo a aumentar nos últimos anos, dado que o mercado angolano se encontra em franca expansão (com um crescimento de 25%, em 2007). Deste...