Notícias Fiscais

Vai ser possível obter o reembolso de IVA em 30 dias

11 Maio 2009
No passado dia 8 de Maio, durante um debate no Parlamento, o Ministro das Finanças anunciou que vai passar a ser possível às empresas, que prestem garantia bancária, obter um reembolso de IVA...

Calendário eleitoral vai adiar OE2010

8 Maio 2009
De acordo com o Ministério das Finanças, o próximo Orçamento de Estado não irá ser apresentado até 15 de Outubro, tal como acontece habitualmente. Com efeito, devido à data das eleições...

Contas no estrangeiro terão de ser declaradas no IRS

7 Maio 2009
Em declarações à Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que, no futuro, os contribuintes terão que declarar no IRS se possuem...

Prazo de pagamento do IMI acaba hoje

29 Abril 2009
Termina hoje (30/4) o prazo de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2008. Se o valor for igual ou inferior a €250, o pagamento é único, enquanto que se o...

Contrafacção gera perdas de IVA de 40 milhões

29 Abril 2009
De acordo com um estudo da Associação dos Consultores da Propriedade Industrial, a contrafacção de mercadorias, tais como vestuário ou calçado, terá originado ao Estado, entre 2000 e...

Plano Oficial de Contabilidade vai ser revogado

28 Abril 2009
Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que irá aprovar o novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e revogar o Plano Oficial de Contabilidade (POC). Este diploma irá...

Primeiro-Ministro recusa amnistia a reformados

28 Abril 2009
Durante o último debate quinzenal na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro referiu que não tenciona ordenar à DGCI o perdão das coimas que incidem sobre cerca de 120 mil reformados. Em...

Sistema de declarações de IRS registou problemas

27 Abril 2009
Milhares de contribuintes, que entregaram o IRS na 2ª fase (até 15/4), terão estado impedidos de aceder à sua declaração no Portal das Finanças, pois, ao tentarem efectuar uma impressão, o...

Grandes empresas na mira das Finanças

24 Abril 2009
A Direcção-Geral de Impostos apresta-se a realizar mais de 350 acções inspectivas a grandes empresas. O objectivo consta do Plano de Actividades de Inspecção Tributária para 2009, e, de acordo...

Bancos vão gerar menos receitas fiscais

24 Abril 2009
A Direcção Geral de Impostos estima que, em resultado da crise do sector financeiro, se venha a sentir um decréscimo dos impostos pagos pela banca portuguesa, cujo montante poderá ascender a mais...