Publicado Orçamento Suplementar
Foi publicada em Diário da República a Lei 10/2009 que inclui os programas de incentivos fiscais RFAI 2009 e de apoio ao emprego IIE. Para efectuar o download da versão definitiva do documento,...
Notícias Fiscais
IMI vai sofrer aumento
As contribuições, pagas por alguns proprietários de imóveis, para efeitos de IMI, irão sofrer um aumento de 135 Euros, em consequência da chamada “Cláusula de Salvaguarda”. De facto, a...
Reembolso automático de IVA para exportadores
Foi apresentada, recentemente, a edição deste ano do conhecido programa de simplificação administrativa do Governo, o Simplex 2009. Das medidas apresentadas, a mais importante em termos fiscais,...
Maioria dos contribuintes ganha contra o Fisco
Foi apresentado, no passado dia 3 de Março, pelo Ministro das Finanças, o “Relatório Anual de Combate à Fraude e Evasão Fiscal”, relativo a 2008. Do balanço de actividades,...
Tabelas de retenção na fonte para os Açores
Foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS, a aplicar na Região Autónoma dos Açores (Despacho nº 6572/2009 de 2/3). Ficam, assim, finalmente, completos este tipo de tabelas para...
Advogados e consultores recebem pedido amigável
As Finanças estão a notificar diversos escritórios de advogados, e algumas empresas de consultadoria, no sentido de regularizarem, voluntariamente, a comunicação às Finanças da sua...
A prometida devolução de coimas está atrasada
Em Dezembro de 2008, 200 mil empresários em nome individual foram notificados para pagar uma coima de €250 por falta de uma declaração de IVA. Na altura, o Governo recuou e alargou o prazo de...
Novo sistema de gestão de reversões já está em acção
Para além do novo sistema informático de detecção de tentativas da venda de património de contribuintes com dívidas fiscais, foi anunciado um outro sistema do mesmo tipo, desta feita,...
Comissões pagas às imobiliárias: dedução poderá estar a ser dificultada
De acordo com alguns órgãos de comunicação social, diversos Serviços de Finanças estarão a informar os contribuintes que de modo a poderem deduzir as comissões pagas a agências...
Novas tabelas de retenção na fonte de IRS para a Madeira
Foram publicadas, no Diário da República de 12/2, através do Despacho nº3/2009/M, as tabelas relativas às retenções na fonte de IRS a aplicar na Região Autónoma da Madeira. Para efectuar o...
Polémica do IVA dos ginásios já dura há um ano
Em Fevereiro do ano passado, a taxa de IVA aplicável aos serviços prestados por ginásios e health clubs desceu dos 21% para os 5%. Contudo, apesar desta redução, muitos ginásios não...
Computadores das Finanças travam vendas de imóveis de devedores
A DGCI já começou a utilizar um novo sistema informático que bloqueia a venda de imóveis cujos proprietários possuam dívidas fiscais. Segundo um comunicado de imprensa emitido pelo...
Novas tabelas de derrama para o exercício de 2008
As Finanças divulgaram, no passado dia 12/2, o Ofício-Circulado 20134 que estabelece as taxas de derrama para os diversos concelhos do país, aplicáveis ao exercício de 2008 e que serão objecto...
Modelos para juros e royalties entre entidades da UE
Em anexo ao Despacho nº 4727/2009 do Ministro das Finanças, foram disponibilizados dois novos modelos, 01-DJR e 02-DJR, relativos ao pagamento de juros e royalties entre empresas associadas a...
Empresários do sector automóvel reclamam suspensão do IUC
Para além de se manifestarem contra o aumento do Imposto sobre Veículos (ISV), que, como é sabido, se paga no momento da compra de um automóvel, as associações e movimentos representativos dos...
Empresários e funcionários das alfândegas unidos contra o ISV
Quase metade dos funcionários das alfândegas poderão passar ao regime de mobilidade devido ao aumento do ISV (Imposto sobre Veículos) relativo aos veículos usados importados. Às vozes de...
Processos crime para dívidas fiscais superiores a €7.500
A DGCI acaba de divulgar as suas prioridades em termos de acção inspectiva para 2009: na mira do Fisco vão estar, especialmente, os contribuintes com montantes em dívida, relativos a IVA e a...
Parlamento aprovou OE Suplementar
O Orçamento Suplementar foi aprovado, ontem, dia 5/2, pelo Parlamento, com os votos a favor do PS e votos contra de todos os outros partidos. Todas as propostas da oposição foram rejeitadas,...
Reembolsos de IRS em Abril, para declarações via Internet
Este ano, os contribuintes com rendimentos, exclusivamente, das categorias A e H do IRS vão receber mais cedo o reembolso a que, eventualmente, tenham direito, caso optem por entregar a declaração...
Começou a entrega da declaração de IRS
Iniciou-se, dia 2/2, a primeira fase de entrega da declaração Modelo 3 do IRS, relativamente aos contribuintes que declarem, exclusivamente, rendimentos das categorias A e H em formato papel,...