Notícias Fiscais

Computador calcula imposto de quem não entregou declaração

1 Junho 2009

A DGITA (Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros) está a concluir o desenvolvimento de uma aplicação informática que irá calcular e cobrar o IRS aos...

Governo altera tributação do jogo

29 Maio 2009

O Conselho de Ministros, reunido ontem (28 de Maio), aprovou um Decreto-Lei que irá alterar a forma como serão tributados os jogos da Santa Casa da Misericórdia. Assim, e ao contrário do que...

Lista de devedores ao Fisco actualizada

29 Maio 2009

A lista de devedores à Administração Fiscal foi actualizada ontem (28 de Maio), contando já com mais 1.500 nomes. Assim, e face a este acréscimo, o número total de contribuintes faltosos subiu...

Obrigatório declarar contas bancárias

26 Maio 2009

O governo pretende vir a obrigar os contribuintes a declarar as contas bancárias que possuam em Portugal e no estrangeiro. O objectivo é garantir que todos os juros associados a estes depósitos...

Prazos de entrega de IRS e IRC foram prolongados

26 Maio 2009

Terminava a 25 de Maio, o prazo para entrega, pela Internet, da declaração de IRS da segunda fase, a qual dizia respeito, apenas, aos contribuintes que auferissem rendimentos para além de...

IVA com recibo nos transportes: as regras que faltavam

25 Maio 2009

A Direcção de Serviços do IVA (DSIVA) emitiu, no passado dia 15/5, o Ofício Circulado n.º 30110, destinado a esclarecer alguns aspectos da aplicação do regime especial de IVA ou, como é...

Publicada limitação de comissões na transferência de PPRs

25 Maio 2009

Os PPRs continuam a ser dos instrumentos de poupança mais populares no nosso país, devido sobretudo à possibilidade de dedução, em sede de IRS, de uma percentagem do montante investido, a qual...

Indemnizações a gestores sujeitas a taxa agravada

23 Maio 2009

O Governo aprovou a 21 de Maio, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei para aplicação de uma taxa de tributação autónoma de 35% de IRC, que se fará incidir sobre indemnizações devidas...

Não vai haver perdões fiscais para as empresas

22 Maio 2009

O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou, na passada terça-feira (19 de Maio), que não haverá perdões fiscais para as empresas que, em virtude de dificuldades económicas, não...

Bens penhorados pelas Finanças vão ser leiloados pela Internet

21 Maio 2009

Os bens penhorados pelas Finanças, em resultado de processos de cobrança, por dívidas à Administração Fiscal, vão passar a ser leiloados por via electrónica. Estes leilões vão...

Reembolso de IVA e de IRS imediato, já a partir de 2010

20 Maio 2009

A Administração Fiscal pretende que os reembolsos de IRS se façam, imediatamente, a seguir à entrega das declarações de rendimentos pela internet. No entanto, isso só funcionará para os...

Comunicações sobre planeamento fiscal sobem desde o princípio do ano

19 Maio 2009

De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, as comunicações de esquemas de planeamento fiscal, à Direcção Geral de Impostos, têm vindo a crescer, ao longo de 2009. Carlos Lobo,...

Operação “Resgate Fiscal” arrecada 310 milhões

18 Maio 2009

Iniciada em Agosto passado, esta operação levada a cabo pelas Finanças, com vista à cobrança de dívidas fiscais, já conseguiu recuperar 310 milhões de euros, tendo sido instaurados, nos...

Angola: Empresários desejam fim da dupla tributação

18 Maio 2009

A presença dos empresários portugueses em Angola tem vindo a aumentar nos últimos anos, dado que o mercado angolano se encontra em franca expansão (com um crescimento de 25%, em 2007). Deste...

Governo quer ter maior proximidade com os contribuintes

15 Maio 2009

O Secretário de Estado de Assuntos Fiscais, em declarações prestadas no âmbito da conferência “Dez anos de Cláusula Geral Anti-Abuso”, realizada ontem (dia 14 de Maio), na...

Contribuintes em “fuga” apanhados pelas Finanças

15 Maio 2009

Mais de três mil contribuintes, que tentavam escapar a processos de execução fiscal, foram apanhados pelo novo sistema informático das finanças. Estes contribuintes, pretendiam fugir das...

Gestores e contabilistas sob fogo cruzado das Finanças

14 Maio 2009

O número de processos de execução fiscal contra gestores, registou um aumento muito significativo desde o princípio do ano. De facto, só no primeiro trimestre deste 2009, foram levantadas cerca...

ENIs do regime simplificado vão ser dispensados da IES

12 Maio 2009

O Governo aprovou, no Conselho de Ministros do passado dia 7 de Maio, uma alteração ao Código do IVA aplicável aos empresários em nome individual enquadrados no regime simplificado. Assim, ao...

Pensionistas vão ser perdoados com base na própria lei

11 Maio 2009

Ao contrário do que tinha sido declarado pelo Primeiro-Ministro, o Ministério das Finanças, afinal, vai perdoar os pensionistas que não efectuaram as suas declarações de IRS. Para tal, o...

Vai ser possível obter o reembolso de IVA em 30 dias

11 Maio 2009

No passado dia 8 de Maio, durante um debate no Parlamento, o Ministro das Finanças anunciou que vai passar a ser possível às empresas, que prestem garantia bancária, obter um reembolso de IVA...