Carga fiscal para 2010
A análise do “Plano de Estabilidade e Crescimento”, aprovado pelo Parlamento no passado dia 29 Janeiro, e já entregue em Bruxelas, parece indicar um crescimento da carga fiscal, para o...
Notícias Fiscais
Alteração do IVA para empresas de transporte de mercadorias
No passado dia 19 de Março, foi aprovado, pela Assembleia da República, o novo regime de IVA para as empresas transportadoras de mercadorias. Trata-se da concretização de parte das promessas...
Instituições abdicam de reembolso de IVA
Algumas instituições de solidariedade social não estarão a requerer reembolsos do IVA, para poderem beneficiar dos donativos atribuídos, nesta época do ano, por muitos contribuintes ao...
Tribunal Constitucional considera gerentes responsáveis pelas coimas
Segundo um acórdão do Tribunal Constitucional, de 12 de Março último, em caso de reversão, a DGCI vai poder continuar a exigir aos gerentes o pagamento de coimas aplicadas às empresas. Esta...
Mais de 800 mil penhoras em 2008
No ano de 2008, o número de salários penhorados pela DGCI aumentou, substancialmente, comparado com o do ano anterior, passando de 134.760, em 2007, para 212.365, no ano passado. Para além destes...
Autoridade da Concorrência arquiva processo contra ginásios
Foi recentemente arquivado o inquérito iniciado, a 24 de Abril do ano passado, pela Autoridade da Concorrência contra 34 ginásios que mantiveram os seus preços finais ao público, apesar da...
Isenção de IMI nos imóveis para construção ou venda
A Direcção Geral de Impostos acaba de publicar um parecer, através do qual se clarificam alguns dos pressupostos da isenção, para efeitos de IMI, de determinados imóveis afectos à construção...
Futuro regime do apadrinhamento civil prevê deduções no IRS
Foi apresentada, na Assembleia da República, a Proposta de Lei 253/X, através da qual se pretende instituir o regime jurídico do apadrinhamento civil. Trata-se de um regime que visa promover a...
Acordo Europeu sobre taxas reduzidas de IVA
O Conselho de Ministros da Economia e Finanças da União Europeia (ECOFIN) decidiu tornar permanente a aplicação da taxa reduzida de IVA (5%) às chamadas actividades de “forte intensidade de...
Lista das Convenções para Evitar a Dupla Tributação
A Direcção Geral de Impostos acaba de publicar uma lista de todas as Convenções para Evitar a Dupla Tributação, celebradas pelo Estado português. Para aceder ao documento, clique no link...
Governo recua na avaliação de funcionários do Fisco
As cobranças de impostos, afinal, irão ter um peso menor na avaliação dos funcionários das Finanças. Assim, de acordo com os sindicatos, o Governo cedeu nesta matéria, contando, agora, a...
Lista de devedores ao Fisco ultrapassa os 18 mil nomes
A célebre lista de contribuintes com dívidas fiscais voltou a sofrer uma actualização no passado dia 12/3, tendo sido incluídos mais 3.700 nomes, totalizando, neste momento, mais de 18 mil...
Permuta de imóveis paga menos impostos?
A conjuntura económica actual, associada à dificuldade na obtenção de crédito junto da banca, tem originado soluções para facilitar a transacção de imóveis. Uma delas é a troca directa de...
Novo Portal das Finanças substitui site da DGCI
A página da DGCI foi substituída pelo novo Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt). Este novo site, em versão experimental, pois alguns links ainda não funcionam, irá também receber...
Operação Resgate Fiscal redunda em fracasso
Em Agosto de 2008, o Estado lançou um programa de combate à fuga aos impostos, especialmente direccionado para as situações de apropriação indevida de retenções na fonte de IRS, respeitantes...
Todos os espectáculos de Verão vão ser vigiados
As Finanças revelaram que a DGCI irá acompanhar todos os espectáculos dos principais artistas nacionais, realizados tanto em Portugal, como no estrangeiro. Esta acção será complementada com...
Erros caricatos das Finanças: o contribuinte é que paga…
São muitos os casos de erros efectuados pela Administração Fiscal, levando à perda de horas e horas e, até mesmo, ao dispêndio de milhares de euros pelos contribuintes, com os processos...
Construção Civil: reembolso do IVA continua a ser demorado
Depois das críticas dos empresários da construção civil, relativamente ao programa governamental “Pagar a tempo horas”, os profissionais do sector acusam o Primeiro-Ministro de não...
Inspecções vão incidir sobre novas empresas
O Plano de Actividades da Inspecção Tributária para 2009 revela que as empresas recém criadas vão ser um dos alvos previligiados das Finanças. O mesmo acontece com os reinícios de actividade,...
Taxa “Robin dos Bosques” fica aquém das previsões
Anunciada no decurso do bloqueio efectuado pelos camionistas no Verão passado, a taxa “Robin dos Bosques” destinava-se a cobrar às petrolíferas uma tributação autónoma extra de 25%...