Notícias Fiscais

Parlamento aprovou pacote fiscal que contraria intenções do Governo

30 Novembro 2009

Na passada sexta-feira (27/11), o Parlamento aprovou, na generalidade, um conjunto de medidas que, a serem implementadas, farão com que as empresas portuguesas deixem de pagar ao Estado, durante...

Orçamento rectificativo e OE2010 sem aumento de impostos

25 Novembro 2009

Depois de ter anunciado, na passada quinta-feira, a necessidade de um Orçamento Rectificativo, o Governo divulgou hoje as principais linhas de força para o OE2010. Assim, a proposta do executivo...

Anunciado fim da dupla tributação nos automóveis

23 Novembro 2009

O Ministro das Finanças declarou, na passada sexta-feira (21/11), que a tributação automóvel irá sofrer alterações no próximo ano, terminando a incidência do IVA sobre o ISV (Imposto sobre...

Taxa por quilómetro em vez de imposto automóvel introduzida na Holanda

17 Novembro 2009

A partir de 2012, os automobilistas holandeses já não irão pagar imposto automóvel no momento da compra da viatura, o qual representa, actualmente, cerca de 25% do preço de aquisição dos...

Imóveis de Lisboa em ruínas poderão pagar IMI a triplicar

11 Novembro 2009

A vereadora responsável pelo pelouro das Finanças da Câmara Municipal de Lisboa propôs ontem (10/11), em reunião do executivo da autarquia, que, em 2010, os prédios devolutos ou em ruínas...

G20 na Escócia: Taxa Tobin voltou a ser debatida

10 Novembro 2009

Depois da ideia ter sido levantada por Nicholas Sarkozy, a criação de uma taxa, a nível global, sobre as transacções financeiras, voltou à actualidade na reunião do Ministros das Finanças e...

Zonas do país com benefícios fiscais foram rectificadas

9 Novembro 2009

Foi publicada, no passado dia 27/10, em Diário da República, uma rectificação à lista de zonas do país abrangidas pelos benefícios fiscais à interioridade, dado que a versão anterior da...

Programa do Governo indicia reformas fiscais

9 Novembro 2009

Devido ao calendário eleitoral, o Orçamento de Estado para o próximo ano, ao contrário do que é habitual, ainda não foi apresentado. Contudo, a análise do Programa de Governo, aprovado nos...

No forno, novos impostos europeus

31 Outubro 2009

O esboço de uma comunicação, intitulada “Uma agenda reformista para uma Europa global – Reformar o orçamento, mudar a Europa”, da autoria do Presidente da Comissão Europeia,...

PEC é inconstitucional para as empresas isentas de IRC

28 Outubro 2009

As empresas sedeadas na Zona Franca da Madeira (ZFM) deixam de estar obrigadas ao Pagamento Especial por Conta. A decisão do Tribunal Constitucional (TC), publicada em Diário da República no...

Publicado novo estatuto dos TOC

27 Outubro 2009

Foi ontem (26/10), publicado em Diário da República o novo Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas. De entre as alterações destacam-se a transformação da CTOC (Câmara dos Técnicos Oficiais...

Novos modelos de declarações de IVA

23 Outubro 2009

Foram divulgados, no passado dia 20/10, os novos modelos de declaração periódica e de declaração recapitulativa de IVA, bem como as suas instruções de preenchimento. Refira-se que as novas...

DGCI aperta o cerco aos faltosos do IRC

22 Outubro 2009

A Direcção Geral dos Impostos emitiu, recentemente, quase 12.000 notificações a empresas que ainda não efectuaram a entrega da declaração Modelo 22 de IRC, referente ao exercício de 2008. De...

UE prepara novas regras de tributação de heranças no estrangeiro

21 Outubro 2009

Na passada semana, a UE apresentou nova legislação relativa às regras de tributação de heranças. Em causa, está a possibilidade de cidadãos, residentes num Estado-Membro diferente do país da...

Novas alterações nos Códigos de IRC e IRS

20 Outubro 2009

Foi publicado, no passado dia 13 de Outubro, através do Decreto-Lei 292/2009, um conjunto de alterações aos Códigos de IRC e IRS, as quais assentam, fundamentalmente, nos seguintes pontos: •...

Proposta de dedução de IVA nas despesas com automóveis

19 Outubro 2009

O Estudo da Política Fiscal, Eficiência e Justiça Fiscal, apresentado no Ministério das Finanças no passado dia 13/10 (ver Destaque), classifica como “esotéricas” as regras de...

Operação Furacão: quatro anos depois ainda não terminou

19 Outubro 2009

Passaram já quatro anos (17/10/2005), desde que foram realizadas as primeiras buscas a bancos e escritórios de advogados, no âmbito da maior acção de combate à evasão fiscal e...

Relatório apresentado constitui “pequeno choque fiscal”

14 Outubro 2009

Foi ontem apresentado, numa sessão presidida pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, um relatório elaborado pelo grupo de trabalho para o “Estudo da Política Fiscal,...

“Tributação à saída” origina queixa contra Portugal no Tribunal Europeu

12 Outubro 2009

De acordo com a Comissão Europeia (CE), Portugal estará a violar as normas de igualdade de movimentação de empresas dentro do espaço europeu. Actualmente, quando se verifica a saída de uma...

Câmaras vão receber menos IRS

7 Outubro 2009

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local divulgou, ontem, 6/10, que, em 2009, 63 Câmaras Municipais deverão prescindir de 10 milhões de euros referentes a IRS. Note-se que,...