Grupo de trabalho propõe taxa única de IRS
Em Janeiro último, o Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais criou um grupo de trabalho para, entre outras tarefas, delinear propostas relativas a uma simplificação do IRS. No final da semana...
Notícias Fiscais
DGCI anula 140 mil coimas relativas à IES
As Finanças perdoaram as coimas a cerca de 140 mil empresários em nome individual (ENIs), integrados no regime simplificado, que não tinham efectuado a entrega da IES em 2006 e 2007. De acordo com...
IRS: Reembolsos da 2ª fase poderão ser pagos até ao fim de Junho
Tal como aconteceu com a 1ª fase de entrega do IRS, o Ministério das Finanças promete que os reembolsos relativos à 2ª fase, desde que as declarações não possuam incorrecções, serão...
Membros da CIP pedem adiamento de impostos
Alguns associados da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) pretendem o diferimento do pagamento de impostos. O que propõem, em concreto, é que as empresas que demonstrem viabilidade...
Governo estuda descida do IVA na restauração
De acordo com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), dentro em breve, a taxa de IVA aplicável a este sector poderá descer dos actuais 12% para 5%. Refira-se...
Publicada lista de empresas que irão ser inspeccionadas
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aprovou, no passado dia 21/5, uma lista de empresas que serão alvo de uma acção de fiscalização pelos Serviços de Inspecção das Finanças....
Computador calcula imposto de quem não entregou declaração
A DGITA (Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros) está a concluir o desenvolvimento de uma aplicação informática que irá calcular e cobrar o IRS aos...
Governo altera tributação do jogo
O Conselho de Ministros, reunido ontem (28 de Maio), aprovou um Decreto-Lei que irá alterar a forma como serão tributados os jogos da Santa Casa da Misericórdia. Assim, e ao contrário do que...
Lista de devedores ao Fisco actualizada
A lista de devedores à Administração Fiscal foi actualizada ontem (28 de Maio), contando já com mais 1.500 nomes. Assim, e face a este acréscimo, o número total de contribuintes faltosos subiu...
Obrigatório declarar contas bancárias
O governo pretende vir a obrigar os contribuintes a declarar as contas bancárias que possuam em Portugal e no estrangeiro. O objectivo é garantir que todos os juros associados a estes depósitos...
Prazos de entrega de IRS e IRC foram prolongados
Terminava a 25 de Maio, o prazo para entrega, pela Internet, da declaração de IRS da segunda fase, a qual dizia respeito, apenas, aos contribuintes que auferissem rendimentos para além de...
IVA com recibo nos transportes: as regras que faltavam
A Direcção de Serviços do IVA (DSIVA) emitiu, no passado dia 15/5, o Ofício Circulado n.º 30110, destinado a esclarecer alguns aspectos da aplicação do regime especial de IVA ou, como é...
Publicada limitação de comissões na transferência de PPRs
Os PPRs continuam a ser dos instrumentos de poupança mais populares no nosso país, devido sobretudo à possibilidade de dedução, em sede de IRS, de uma percentagem do montante investido, a qual...
Indemnizações a gestores sujeitas a taxa agravada
O Governo aprovou a 21 de Maio, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei para aplicação de uma taxa de tributação autónoma de 35% de IRC, que se fará incidir sobre indemnizações devidas...
Não vai haver perdões fiscais para as empresas
O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou, na passada terça-feira (19 de Maio), que não haverá perdões fiscais para as empresas que, em virtude de dificuldades económicas, não...
Bens penhorados pelas Finanças vão ser leiloados pela Internet
Os bens penhorados pelas Finanças, em resultado de processos de cobrança, por dívidas à Administração Fiscal, vão passar a ser leiloados por via electrónica. Estes leilões vão...
Reembolso de IVA e de IRS imediato, já a partir de 2010
A Administração Fiscal pretende que os reembolsos de IRS se façam, imediatamente, a seguir à entrega das declarações de rendimentos pela internet. No entanto, isso só funcionará para os...
Comunicações sobre planeamento fiscal sobem desde o princípio do ano
De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, as comunicações de esquemas de planeamento fiscal, à Direcção Geral de Impostos, têm vindo a crescer, ao longo de 2009. Carlos Lobo,...
Operação “Resgate Fiscal” arrecada 310 milhões
Iniciada em Agosto passado, esta operação levada a cabo pelas Finanças, com vista à cobrança de dívidas fiscais, já conseguiu recuperar 310 milhões de euros, tendo sido instaurados, nos...
Angola: Empresários desejam fim da dupla tributação
A presença dos empresários portugueses em Angola tem vindo a aumentar nos últimos anos, dado que o mercado angolano se encontra em franca expansão (com um crescimento de 25%, em 2007). Deste...