Notícias Fiscais

Orçamento prevê novo sistema de arbitragem fiscal

22 Fevereiro 2010
De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, divulgado há poucos dias, a DGCI está a processar de forma mais rápida as reclamações graciosas, demorando uma resposta (de âmbito...

Finanças consideram festas de Carnaval isentas de IVA

17 Fevereiro 2010
Ao contrário do que pretendia a Inspecção Tributária de Aveiro, as receitas decorrentes das tradicionais festas de Carnaval, que decorreram nos passados dias de norte a sul do país, podem...

OE2010 aprovado na generalidade

11 Fevereiro 2010
Cumprindo o calendário estipulado, foi ontem (11/2) aprovado, na generalidade, o Orçamento de Estado para este ano, com os votos a favor do PS, os votos contra do BE e da CDU e a abstenção do...

Novas declarações de IVA já estão disponíveis

2 Fevereiro 2010
Os novos modelos de Declaração Periódica e de Declarativa Recapitulativa de IVA (que substitui o anexo recapitulativo) já podem ser consultados e preenchidos no Portal das Finanças (link aqui)....

IUC: Comissão Europeia dá ultimato a Portugal

1 Fevereiro 2010
Na passada quinta-feira, 28/1, a Comissão Europeia emitiu um comunicado de imprensa, no qual dá conta da existência de um processo contra Portugal (nº2008/4277), relativamente à tributação...

Análise do Orçamento de Estado

27 Janeiro 2010
O Orçamento de Estado inclui um conjunto de alterações no domínio fiscal que importa conhecer. Conforme prometemos, efectuámos uma análise detalhada, seguindo a organização do próprio...

Entregue a Proposta de OE2010

27 Janeiro 2010
O parto foi demorado, embora seguro. Com efeito, com as anunciadas abstenções do CDS/PP e do PSD, o OE2010 está praticamente aprovado. Após a entrega, ontem (26/1), já depois das 22h, da...

DGCI lança aviso contra e-mails fraudulentos

25 Janeiro 2010
As Finanças emitiram, no seu portal, um aviso relativo à existência de e-mails falsos a circular na Internet, tendo como remetente a DGCI. Este comunicado surge depois de vários contribuintes...

OE2010: Líder do CDS/PP anunciou abstenção

25 Janeiro 2010
Paulo Portas revelou, ontem, 24/1, que o CDS/PP irá optar pela abstenção na votação do Orçamento de Estado de 2010. Esta decisão decorreu depois de um conjunto de reuniões com o Ministro das...

Actividades de elevado valor acrescentado

22 Janeiro 2010
Foi publicada a lista de actividades, de elevado valor acrescentado, cujos rendimentos ficarão sujeitos a taxas liberatórias especiais de 20%, para efeitos de IRS. Realçamos que a aplicação...

OE2010: finalmente estabelecido calendário

21 Janeiro 2010
Terminando a situação de incerteza, decorrente da não apresentação do Orçamento de Estado em 14/1, conforme tinha sido inicialmente anunciado, ficou, por fim, definido, ontem (20/1), o...