Notícias Fiscais

DGCI esclarece enquadramento em IRC relativo a obras

19 Abril 2010
Foi divulgada recentemente uma Informação Vinculativa (217/2010) das Finanças que esclarece as regras aplicáveis, em sede de IRC, a obras efectuadas por conta própria, vendidas fraccionadamente,...

Acabou a 1ª fase de entrega do IRS

19 Abril 2010
O prazo da 1ª fase de entrega da declaração Modelo 3 de IRS terminou ontem (18/4), depois da data limite ter sofrido um adiamento devido a problemas informáticos. De acordo com o artº. 117º do...

Da proposta ao texto final, que diferenças?

19 Abril 2010
Após as divergências que marcaram a última semana, relativamente à redacção final do Orçamento de Estado para 2010, o Governo e o PSD chegaram a acordo. O diploma já seguiu para Belém,...

DGCI adiou prazo de entrega do IRS para Domingo

15 Abril 2010
Devido a problemas informáticos, as Finanças prorrogaram a data limite da 1ª fase de entrega da Declaração Modelo 3 de IRS de hoje (15/4), para o próximo Domingo (18/4). Por esse motivo,...

Comissão Europeia aprovou PEC com reservas

15 Abril 2010
Quarta-feira (14/4), a Comissão Europeia deu o seu aval à actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) do nosso país, tendo o Comissário dos Assuntos Económicos, Olli...

Comissão reune para desbloquear Orçamento

11 Abril 2010
Ao contrário do que estava previsto no calendário estabelecido para a aprovação do Orçamento de Estado, a sua publicação já não ocorrerá em meados de Abril. Desde final de Março,...

DGCI avisa pagamento de IRS por SMS

6 Abril 2010
A DGCI anunciou, na sua página do Twitter, o lançamento de um novo serviço informativo. Trata-se do envio de um SMS para o contribuinte, indicando que o reembolso de IRS já foi depositado na sua...

Aumento do número de processos de reversão

5 Abril 2010
A lista de devedores ao Fisco foi recentemente actualizada, tendo sido acrescentados 1.894 nomes de pessoas singulares, o que eleva para cerca de 22.500 o total de nomes de empresas e...

Certidão de ausência de dívidas fiscais gratuita

4 Abril 2010
Um comunicado das Finanças, de 1 de Abril, veio divulgar a entrada em funcionamento de uma nova funcionalidade do Portal das Finanças. Trata-se da possibilidade de obter uma certidão da DGCI a...

Transportadores ameaçam com nova greve contra ISP

1 Abril 2010
Depois de no início de Março, a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) ter reivindicado uma redução da tributação sobre os combustíveis, esta organização ameaça com a...