Notícias Fiscais

DGCI ultrapassa mil milhões de cobrança coerciva

17 Novembro 2010
O Ministério das Finanças revelou, num Comunicado recentemente divulgado, que a DGCI superou as expectativas, em termos de cobrança coerciva, a qual já superou 1.000 milhões de euros neste ano....

Manifestação contra o aumento da taxa nos ginásios

15 Novembro 2010
Na passada sexta-feira, 12/11, diversos proprietários de ginásios e academias de fitness, manifestaram-se frente à Assembleia da República. O protesto, intitulado “Mais Fitness pelo...

Iniciadas negociações com vista a DTT com Angola

10 Novembro 2010
O Ministério das Finanças anunciou, recentemente, que Portugal e Angola inciaram negociações com vista à celebração de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre estes dois...

1,5 milhões de envios da IES em três anos

8 Novembro 2010
Em 2007, surgiu uma das medidas do programa Simplex mais utilizadas pelas empresas e pelos respectivos Técnicos Oficiais de Contas: a Informação Empresarial Simplificada ou IES. De acordo com um...

Parlamento aprovou OE2011 na generalidade

4 Novembro 2010
Tal como estava previsto, após a assinatura do protocolo de entendimento entre o Governo e o PDS, no passado dia 29/10, o Orçamento de Estado para 2011 foi, hoje (3/11), aprovado na Assembleia da...

Entidades que usufruem de isenção de ISP

3 Novembro 2010
A DGAIEC emitiu, recentemente, uma Circular (nº82/2010-II) que estabelece as entidades que estão isentas de ISP sobre combustíveis de utilização industrial. É de salientar que este benefício...

Operação Software de Facturação

2 Novembro 2010
A DGCI acaba de lançar uma operação denominada “Software de Facturação – Só Certificado”, na qual pretende divulgar as novas normas relativas a este assunto. Para tal, as...

Entendimento entre Governo e PSD viabiliza Orçamento

2 Novembro 2010
Pelas 23h19 do passado dia 29/10, foi assinado um protocolo de entendimento entre o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o representante do PSD, Eduardo Catroga, para a viabilização do...

Novas regras do abono de família a 1 de Novembro

26 Outubro 2010
Foi publicado, no passado dia 22/10, o Decreto-Lei 116/2010 que estabelece as novas regras de atribuição do abono família. Esta alteração, parte integrante das medidas de auteridade recentemente...

Medidas fiscais da Proposta de OE2011

18 Outubro 2010
A Proposta de Orçamento de Estado para 2011, entregue no Parlamento na passada 6ª feira (15/10), para além das habituais actualizações das tabelas de cada imposto, apresenta um grande número de...

Orçamento de Estado para 2011

16 Outubro 2010
O Ministro das Finanças apresentou, às 23h25 de ontem (15/10), no Parlamento, a Proposta de Orçamento de Estado para 2011 (OE2011). O documento irá ser, agora, apreciado pela Comissão de...

Já são 12 os acordos de troca de informações

13 Outubro 2010
A DGCI acaba de anunciar, em comunicado, que assinou um acordo com as Ilhas Virgens Britânicas e com a Dominica. Estes acordos abrangem a troca de informações fiscais, com vista à detecção de...