Programa de Governo: medidas fiscais e laborais
Hoje, 28/6, foi apresentado o novo Programa de Governo, um documento de 129 páginas, no qual são descritas as medidas que executivo pretende implementar nos próximos 4 anos. Em matéria fiscal e...
Notícias Fiscais
Execução orçamental do Estado de Janeiro a Maio de 2011
A Direcção-Geral do Orçamento divulgou, recentemente, o boletim de Junho, intitulado Síntese da Execução Orçamental, no qual são analisados os números de Janeiro a Maio de 2011. De acordo...
Nova série de convenções: Japão, Vietname, Guiné-Bissau e Anguila
Nos últimos dias, o Ministério das Finanças tem dado conta, através de vários comunicados, de mais um conjunto de convenções para evitar a dupla tributação e acordos de troca de...
Sete circulares esclarecem enquadramento fiscal de jogadores
A DGCI emitiu um conjunto de sete circulares relacionadas com o mundo do futebol (nºs 12 a 18/2011), analisando o enquadramento fiscal em sede de IRS, IRC e IVA de diversas operações referentes...
Actualização da lista de devedores ao Fisco sobe para 26 mil nomes
A DGCI procedeu a mais uma actualização da lista de devedores ao Fisco, a qual passa, agora, a incluir cerca de 26 mil nomes, em vez dos cerca de 24 mil nomes que apresentava em Agosto do ano...
Vítor Gaspar é o novo Ministro das Finanças
O sucessor de Teixeira dos Santos, na pasta das Finanças, já foi divulgado, tendo a escolha de Pedro Passos Coelho recaído sobre Vítor Gaspar, um economista de 50 anos sem filiação partidária....
IRS: Aumentaram as entregas via Internet
A percentagem de entregas da Declaração Modelo 3 de IRS através da Internet voltou a aumentar, tendo atingido os 83,5%, face aos 80,3% do ano anterior. Assim, conforme indicam os dados divulgados...
Finanças alertam para nova vaga de e-mails falsos
Depois de, no final de Março, diversos contribuintes terem recebido um e-mail fraudulento que os informava de uma suposta dívida fiscal, durante o mês de Junho voltaram a surgir e-mails deste...
Portugal negoceia convenção com o Senegal
De acordo com um Comunicado do Ministério das Finanças, foram iniciadas negociações entre Portugal e o Senegal, com vista à celebração de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre...
IRC de 2008 e 2009 vai ter fiscalização especial
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, que citam um documento interno das Finanças, a Inspecção Tributária vai fiscalizar, de forma especial, as declarações Modelo 22 de IRC...
Medidas da troika a aplicar a curto prazo
Depois da disponibilização das versões finais dos dois memorandos assinados com a troika FMI/BCE/UE, denominados MoU (Memorandum of Understanding) e MEFP (Memorandum of Economic and...
Leilões electrónicos dos bens penhorados pelas Finanças
A DGCI lançou um novo sistema de compra de bens penhorados pelas Finanças aos contribuintes, através de um leilão electrónico, que é regulado pela Portaria 219/2011, recentemente publicada....
PSD e CDS-PP juntos garantem maioria
De acordo com os resultados oficiais, que ainda aguardam o apuramento dos círculos da emigração, o PSD obteve 38,63% dos votos, correspondendo a 105 deputados e o CSD-PP 11,74%, 24 deputados,...
Ofício-Circulado esclarece transacção de partes de capital intragrupo
A DGCI divulgou, recentemente, um novo Ofício-Circulado (nº20151), relativamente ao tratamento, em sede de IRC, de uma situação especial. Trata-se da isenção de tributação sobre as...
Finanças prolongam prazo de IRS, IRC e IUC até ao fim da semana
Na sequência de vários problemas informáticos no Portal das Finanças que impediram milhares de contribuintes e TOCs de submeter as declarações Modelo 3 de IRS, referente à 2ª fase, e Modelo...
Adiamentos de declarações insuficientes para a OTOC
A OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas) considera insuficientes os adiamentos dos prazos de entrega de declarações recentemente anunciados, dado que as alterações apenas abrangem o...
Prazos de entrega do Relatório Único e da IES foram adiados
Este ano, tanto a entrega do Relatório Único (RU), como da IES (Informação Empresarial Simplificada) beneficiam de alargamento dos respectivos prazos. Assim: Relatório Único – Prazo...
Receita definitiva com alterações
A nova versão do Memorando principal entre o Governo português e a troika FMI/BCE/UE está a provocar grande polémica a poucos dias eleições legislativas. Com efeito, a redacção final...
Acordo de troca de informações com Moçambique
No passado dia 20/5, o Ministério das Finanças assinou um Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria de Impostos sobre o Rendimento com Moçambique. Este documento visa o combate à...
DGCI eliminou 33 mil empresas do seu sistema informático
As Finanças retirou, em 2010, mais de 33 mil empresas fantasma dos seus registos, encerrando oficiosamente a respectiva actividade. Esta informação consta do Relatório de Actividades da DGCI,...