Notícias Fiscais

Aprovada versão final da Reforma da Fiscalidade Verde

9 Dezembro 2014
No passado dia 5/12, para além da Reforma do IRS, foi também realizada a votação final global da Reforma da Fiscalidade Verde, a qual aprovou a respectiva Proposta de Lei. Refira-se que este...

Parlamento aprovou versão final da Reforma do IRS

9 Dezembro 2014
No passado dia 5/12, foi aprovada, na Assembleia da República, a Proposta de Lei relativa à Reforma do IRS, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do PS e abstenção dos...

Comunicação segura com as Finanças via telefone

5 Dezembro 2014
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou, recentemente, um guia relativamente aos contactos telefónicos com as Finanças. Este documento refere que determinadas matérias são confidenciais,...

Hoteleiros rejeitam taxa turística de Lisboa

18 Novembro 2014
O Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2015 prevê a criação de uma taxa turística de 1 euro, aplicável aos passageiros que desembarquem de avião ou cruzeiro e às dormidas. O...

Acordos fiscais do Luxemburgo alvo de investigação

10 Novembro 2014
Entre 2002 e 2010, o Luxemburgo firmou acordos com 340 empresas multinacionais. Entre elas, estão gigantes da informática, grandes empresas de mobiliário ou refrigerantes e, ainda, jornais de...

Publicado Novo Código Fiscal do Investimento

6 Novembro 2014
No passado dia 31/10, foi publicado o novo Código Fiscal do Investimento, diploma que concede um conjunto de benefícios fiscais e revoga o antigo CFI de 2009. O novo regime de benefícios fiscais,...

Isenção de IUC em 2015 para viaturas abandonadas

3 Novembro 2014
A polémica da cobrança de IUC relativa a viaturas não utilizadas pelos condutores poderá ter um fim à vista no próximo ano. De acordo com a Proposta de Orçamento de Estado para 2015, os...