Notícias Fiscais

Novo Director Geral dos Impostos deverá ser escolhido em breve

6 Julho 2014

O Director Geral dos Impostos (DGI), José Azevedo Pereira, vai ser substituído em breve, dado que terminou o seu mandato. Para tal, foi realizado um concurso para a admissão do novo DGI, o qual...

Marcação de consulta nas Finanças alargada a mais 72 Repartições

6 Julho 2014

Esperar muito tempo nas Repartições de Finanças, especialmente, na altura que coincide com a entrega da declaração de IRS, é um problema pelo qual todos os contribuintes já passaram. De modo...

Publicados novos benefícios fiscais para os Açores

3 Julho 2014

No passado dia 27/6, foi publicado em Diário da República um Decreto Regulamentar (nº9/2014/A) da Região Autónoma dos Açores. Este diploma concede um conjunto de benefícios fiscais às...

Comissão de acompanhamento da reforma do IRC

2 Julho 2014

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, divulgou, no passado dia 24/6 que será constituída uma nova comissão. Esta comissão irá analisar o impacto da reforma do Código do...

Lista de devedores ao Fisco aumentou 22%

29 Junho 2014

A célebre lista de devedores às Finanças registou um aumento significativo este ano. Assim, verificou-se uma subida de 22%, contando, actualmente, a lista com 37.350 nomes de empresas e pessoas...

Madeira vai ter novo regime de benefícios fiscais

27 Junho 2014

No passado dia 19/6, o Secretário Regional do Plano e Finanças da Madeira anunciou que irá haver alterações ao regime de benefícios fiscais existente nesta região autónoma. Assim, o Governo...

Empresário confessou ter pago €3.500 a inspector da AT

26 Junho 2014

Um proprietário de uma cervejaria e de uma marisqueira confessou em tribunal que entregou €3.500 a um inspector das Finanças. Este empresário está a ser julgado por corrupção activa pelo...

Sorteios “Fatura da Sorte” aumentaram facturas com NIF

24 Junho 2014

De acordo com os dados da AT, a realização dos sorteios “Fatura da Sorte” está a produzir os efeitos previstos. Assim, há cada vez mais contribuintes a solicitar a colocação do NIF...

Farmácias sociais vão ter isenção de IRC

19 Junho 2014

Criadas em 2013, as farmácias sociais tinham de se registar para efeitos fiscais como empresas comerciais. No último Conselho de Ministros de 12/6, o Governo aprovou um diploma que vem modificar...

Aumento de 62% nas vendas de viaturas penhoradas pela AT

17 Junho 2014

De acordo com dados divulgados por diversos jornais, verificou-se um aumento nas vendas de viaturas penhoradas por dívidas fiscais. Com efeito, até final Maio de 2014, a AT vendeu 23.586 veículos...

Finanças alertam para email fraudulento

15 Junho 2014

Depois dos habituais emails, simulando comunicações de entidades bancárias, surgiu, recentemente, uma mensagem fraudulenta tendo como remetente falso as Finanças. Tendo esta situação sido...

Secretário de Estado garante efeitos do Código do Investimento a 1 de Julho

13 Junho 2014

Conforme demos conta, está em apreciação um diploma que irá alterar o Código Fiscal do Investimento. Contudo, o mesmo poderá acabar por ser publicado apenas depois do Verão, devido aos...

Finanças detectam esquema com 112 empresas de sucatas

11 Junho 2014

As Finanças de Aveiro conseguiram detectar um grande esquema de evasão fiscal. As investigações incidiram sobre empresas de sucatas, tendo sido identificadas 112 destas empresas em situação de...

Bastonário da OTOC considera desnecessário aumento de impostos

8 Junho 2014

A recente decisão do Tribunal Constitucional, revogando 3 medidas do Orçamento de Estado para 2014, tem originado diversas reacções, conforme os quadrantes políticos. O Governo já referiu que...

Entregues 1,6 milhões de declarações de IRS/IRC em Maio

4 Junho 2014

De acordo com os dados fornecidos pelas Finanças, até ao dia 29/5, já tinham sido entregues 1,6 milhões de declarações Modelo 3 de IRS, correspondentes à 2ª fase de entrega deste imposto e de...

Novo Código Fiscal do Investimento apresentado no Parlamento

3 Junho 2014

No passado dia 28/5, o Parlamento admitiu uma Proposta de Lei que prevê alterações ao Código Fiscal do Investimento. Este documento será discutido na Assembleia nas próximas semanas e inclui...

Isenção de taxas para os próximos Rock in Rio Lisboa

1 Junho 2014

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, no passado dia 27/5, uma proposta do vereador dos espaços verdes, José Sá Fernandes, que atribui isenção de taxas camarárias sobre o evento musical...

Tribunal rejeitou providência cautelar da OTOC

1 Junho 2014

Depois de terem sido detectados diversos períodos de inoperacionalidade do Portal das Finanças nas última semanas, a OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas) interpôs, recentemente, uma...

Atrasos nos reembolsos do IRS2013 vão continuar

28 Maio 2014

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), os atrasos nos reembolsos de IRS vão continuar a verificar-se. Estes atrasos começaram a verificar-se, pela primeira vez, após a 1ª fase...

Providência cautelar da OTOC transitou para o Tribunal Administrativo

25 Maio 2014

Devido aos sucessivos problemas técnicos existentes no Portal das Finanças, a OTOC interpôs uma providência cautelar no Tribunal Tributário. Esta acção pretende que o prazo de diversas...