Empossada comissão para analisar taxas de IVA
Durante o debate quinzenal no Parlamento, no dia 6/3, o Primeiro-Ministro anunciou que estava a ser empossada uma comissão para analisar as taxas de IVA. Em causa, está a distribuição dos...
Notícias Fiscais
Aumento do imposto sobre o gasóleo de aquecimento
No passado dia 27/2, foi publicada uma nova Portaria (nº84/2013) que estabelece o novo valor do ISP (Imposto sobre os Impostos Petrolíferos) aplicável ao gasóleo de aquecimento. Assim, a partir...
Maioria vai apresentar clarificação à regras de levantamento dos PPRs
Depois das diversas queixas recebidas pelo Banco de Portugal, relativamente aos entraves que as entidades bancárias estão a criar à nova possibilidade de levantamento dos PPRs, o deputado do PSD,...
NIF: Falta de actualização de morada pode originar coima de 375 euros
Entrou em vigor, no passado dia 27/2, o novo regime relativo ao número de contribuinte. De forma a esclarecer quais as novas regras, as Finanças emitiram um Ofício-Circulado (nº 90017/2013), no...
Contribuintes começam a receber IMI actualizado
Durante os últimos dias, milhares de contribuintes já terão recebido a nota de liquidação, referente ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Na maior parte dos casos, esta é a primeira vez...
Apreensão de 8 milhões de cigarros em Sines
De acordo com um Comunicado das Finanças, foi realizada uma grande apreensão de tabaco no porto de Sines. Numa acção conjunta entre a Delegação Aduaneira de Sines e a Direção de Serviços...
Banco de Portugal recebe reclamações acerca de reembolso de PPRs
Conforme analisámos na Revista Gerente ano 5, nº2, pág.1 de 23/11/2012, uma nova lei alterou as condições de levantamento dos Planos Poupança Reforma (PPR). Assim, anteriormente, só era...
Finanças apelam a envio antecipado das facturas
Dado que hoje (25/2) é o último dia do prazo para a comunicação de facturas às Finanças, o Director-Geral da Autoridade Tributária apelou a que a mesma seja realizada o mais rapidamente...
Contribuintes protestam pedindo facturas com NIF de ministros
Depois da polémica relativa à obrigatoriedade dos contribuintes solicitarem facturas e a possibilidade de aplicação de coimas, se estes não o fizerem, esta semana surgiu uma nova forma de...
Contribuintes doaram a IPSS, através do IRS, mais de 7 milhões
De acordo com os últimos números disponíveis, em 2012, quase mil instituições sociais receberam donativos dos contribuintes, totalizando mais de 7 milhões de euros. Trata-se de doações...
Comissão Europeia: taxa de 0,1% sobre acções e obrigações
No passado dia 14/2, a Comissão Europeia deu um importante passo para a implementação de uma taxa sobre as transacções financeiras (também apelidada de Taxa Tobin) no espaço europeu. De acordo...
Alterações ao número de contribuinte sofrem rectificação
No passado dia 13/2, foi publicada uma Declaração de Rectificação (nº7/2013) ao Decreto-Lei 14/2013, o qual definiu novas regras de atribuição e cancelamento do número de contribuinte. Esta...
Obrigação dos contribuintes pedirem factura gera grande polémica
A última semana tem sido marcada pela divulgação da aplicação de coimas a contribuintes que não solicitaram factura. De acordo com uma nota do Ministério das Finanças, enviada a vários...
Taxa Tobin portuguesa só arranca quando for estabelecida a nível da UE
De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a aplicação de uma taxa sobre as transacções financeiras, ou seja, a chamada taxa Tobin, não irá ser implementada nos...
OE2014: Governo pretende antecipação da data de entrega
Segundo declarações do vice-presidente do PSD, Duarte Pacheco, o Governo pretende que a data de entrega dos próximos Orçamentos de Estado seja antecipada. Assim, em vez do prazo limite ser o dia...
Conselho de Ministros aprovou benefícios fiscais de 14 milhões de euros
O Conselho de Ministros extraordinário de Sábado, 9/2, aprovou um conjunto de 10 contratos de investimento no valor de cerca de 155 milhões de euros. Estes contratos foram celebrados com empresas...
Empresas de transportes obrigadas a emitir factura se o cliente solicitar
Durante o mês de Janeiro, diversos contribuintes dirigiram-se aos balcões das empresas de transportes no sentido de obterem uma factura relativa aos bilhetes ou passes adquiridos. Contudo, várias...
Casinos deixaram de pagar impostos enquanto esperam por decisão judicial
De acordo com o presidente da APB (Associação Portuguesa de Casinos), Jorge Armindo, os casinos portugueses não vão entregar impostos ao Estado, até haver decisão de uma acção interposta num...
Projeto de Reforma do IRC concluído em Outubro
De acordo com declarações recentes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, numa conferência da Associação Comercial de Lisboa, a comissão encarregue de estudar a reforma...
Finanças já aplicaram coimas por falta de facturação moderna
De acordo com a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares), as Finanças terão aplicado coimas de €3.500 a cerca de 3 empresas da zona centro. Os processos de contraordenação...