Notícias Fiscais

Ministro das Finanças apresentou o Super Crédito Fiscal

26 Maio 2013

Na passada quinta-feira, 23/5, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou um novo crédito fiscal extraordinário ao investimento. Para Vítor Gaspar, este é um super crédito fiscal, pois...

Comissão propõe redução de IRC para um total de 20% até 2018

19 Maio 2013

De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a Comissão de Reforma do IRC, liderada por Lobo Xavier irá apresentar, dentro em breve, as suas primeiras conclusões....

Reclamações fiscais para o provedor de justiça crescem em 2012

16 Maio 2013

De acordo com dados agora conhecidos, o número de processos instaurados pelo Provedor de Justiça, na sequência de reclamações de contribuintes relativas a questões fiscais, aumentou em 2012,...

OTOC enviou reclamações às Finanças

15 Maio 2013

O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) enviou, no passado dia 8/5, duas cartas dirigidas ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) e à Autoridade Tributária (AT)....

Trabalhadores do Fisco em greve de 20 a 24 de Maio

14 Maio 2013

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entregou um pré-aviso relativo a uma greve de uma semana, entre os dias 20 a 24 de Maio. Em causa, segundo o presidente do STI, Paulo Ralha, estão a...

Regime de IVA de caixa entra em vigor a 1 de Outubro

12 Maio 2013

O último Conselho de Ministros (9/5) aprovou a concretização prática de uma das medidas mais relevantes, em termos fiscais, para as pequenas e médias empresas. Trata-se do chamado regime de IVA...

Imposto sobre jogos sociais continua a dar milhões às Finanças

7 Maio 2013

Mais uma vez, a tributação, em sede de Imposto do Selo, sobre os prémios dos jogos sociais volta a ser notícia, devido aos valores de receita para os cofres do Estado. Assim, desde o início do...

AT já realizou 170 mil reembolsos de IRS

6 Maio 2013

De acordo com os últimos dados fornecidos pela Autoridade Tributária, já foram processados cerca de 170 mil reembolsos de IRS. Os primeiros reembolsos foram pagos a 22 de Abril, ou seja, poucos...

Comissão de dados obriga Finanças a apagar dados das facturas

5 Maio 2013

Na sequência de uma investigação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), a Autoridade Tributária foi obrigada a apagar diversas informações nas suas bases de dados. Em causa,...

Memorando do Governo revela descida do IRC em 2014

2 Maio 2013

Um memorando do Governo, intitulado “Memorando para o Crescimento”, apresenta uma calendarização de alterações fiscais. Entre elas está a aplicação do regime de IVA de caixa e a...

Comissão Europeia lançou plataforma de combate à evasão fiscal

30 Abril 2013

A Comissão Europeia apresentou a criação de uma nova plataforma. Trata-se de um órgão, constituido por 45 membros, que irá acompanhar as acções desenvolvidas pelos 27 Estados-Membros da...

Foram reavaliados quase 5 milhões de imóveis

30 Abril 2013

De acordo com as Finanças, a 31 de Março foi concluído o processo de reavaliação de todos os imóveis urbanos, ou seja 4,9 milhões de imóveis. Este processo, iniciado em 2011, foi, segundo o...

Portaria adia entrada em vigor da comunicação de transportes

28 Abril 2013

Uma Portaria (nº161/2013), recentemente publicada, veio introduzir diversas alterações ao regime de comunicação de transporte de bens. Uma dessas mudanças é o adiamento da entrada em vigor...

Levantar PPRs sem penalização fiscal ou aumento do spread

23 Abril 2013

Conforme foi noticiado há algumas semanas atrás, muitos bancos estavam a dificultar a aplicação da nova norma que permite o levantamento dos Planos Poupança Reforma (PPR) com o fim de amortizar...

Simplificação de procedimentos de IVA para agricultores

23 Abril 2013

As novas regras de IVA, que revogaram a isenção deste imposto no sector agrícola, vieram trazer grande confusão junto dos agricultores. Com efeito, estes contribuintes estão, agora, obrigados a...

Autoridade Tributária admite cobrança abusiva de IMI

21 Abril 2013

Depois da polémica relativa à subida do IMI, as Finanças reconhecem que houve casos em que a cláusula de salvaguarda não terá sido correctamente aplicada. Em causa, estarão as notificações...

Finanças estão a cobrar taxas moderadoras da saúde

21 Abril 2013

De acordo com Paulo Ralha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, as Finanças estão a mover processos de execução fiscal relativos a dívidas referentes a taxas moderadoras nos...

Apenas cerca de 230 mil doam IRS a instituições

17 Abril 2013

Os contribuintes singulares podem atribuir 0,5% da colecta de IRS a uma instituição. Para tal basta que indiquem o NIF da instituição em causa, existindo uma lista de entidades elegíveis....

Finanças já encerraram actividade a 30 mil contribuintes

16 Abril 2013

De acordo com os últimos dados do Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária encerrou a actividade a 30.267 contribuintes, dos quais 9.955 empresas e 20.312 empresários em nome individual....

Provedor de Justiça vai investigar subidas excessivas do IMI

14 Abril 2013

Pela segunda semana consecutiva o IMI volta a estar na ordem do dia. Em causa, estão, mais uma vez, os aumentos do IMI, que têm sido classificados por muitos contribuintes como sendo exagerados....