OCDE defende subida do IMI em alternativa ao aumento do IVA
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recomendou, recentemente, num documento intitulado “Relatório sobre a Economia Portuguesa 2012”, um conjunto de...
Notícias Fiscais
Vendidos mais de 24 mil bens penhorados pelas Finanças
De acordo com os últimos dados fornecidos pela Autoridade Tributária, desde o início de 2012 até 25 de Julho, já foram vendidos 24.028 bens que tinham sido objecto de penhora, no âmbito de um...
Balanço da execução do Orçamento de Estado para 2012
A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulgou, no dia 23/7, o relatório de Síntese de Execução Orçamental – Julho 2012. Trata-se de um documento que analisa os dados relativos ao...
Aumento do IMI: Nova Portaria vai dar mais tempo aos senhorios
De acordo com alguns órgãos de comunicação social, o Ministério das Finanças estará a ultimar uma Portaria relativa à actualização do IMI. Em causa, estão os senhorios que possuem imóveis...
Parlamento francês aprovou imposto especial sobre milionários
No dia 19/7, a Assembleia Nacional Francesa aprovou uma das promessas eleitorais do novo Presidente François Hollande. Trata-se do agravamento da taxa de ISF (Imposto de Solidariedade sobre a...
Descida da TSU para todos os jovens
O último relatório avaliação da troika FMI/BCE/UE, no âmbito do programa de ajustamento financeiro e económico a Portugal, refere que o Governo está a equacionar que a redução da TSU não se...
Conselho de Ministros aprova dedução de IVA por particulares até €250
O último Conselho de Ministros, de 18/7, aprovou diversas alterações ao Código do IVA e ao RITI (Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias). As duas mudanças mais importantes consistem...
Prazo de entrega da IES até 31 de Julho
De acordo com um despacho emitido pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o prazo de entrega da IES (Informação Empresarial Simplificada) foi prorrogado para 31 de Julho, em...
IVA sobe em Espanha a partir de 1 de Setembro
Após a subida dos valores das taxas de juros aplicáveis à dívida pública espanhola e dos problemas no sector bancário daquele país, o Governo vai implementar um conjunto de medidas constantes...
Detectados 230 estabelecimentos sem facturação certificada
Desde Abril, está em curso uma megaoperação de fiscalização das Finanças, de norte a sul do país, com vista à detecção de situações de incumprimento em matéria de facturação. De acordo...
Comissão Europeia publica resumo das taxas de IVA da UE a 1/7
Como habitualmente, a Comissão Europeia disponibilizou um documento relativo à situação do IVA na União Europeia. Nesta edição, são apresentadas todas as taxas de IVA em vigor, a 1 de Julho,...
Aumento de 7% de IRS poderá compensar reposição de subsídios
Como foi amplamente divulgado, o Tribunal Constitucional decidiu que a eliminação dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas viola a lei fundamental, uma vez...
Relatório de Actividades das Finanças entregue no Parlamento
No passado dia 3/7, foi remetido ao Parlamento o “Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras” de 2011. Trata-se de um documento que, como o nome indica, faz o balanço...
AT publica pacote de 4 informações vinculativas
Nos dias 25 e 26/6, a Autoridade Tributária disponibilizou um conjunto de informações vinculativas, relativas a diversas questões fiscais, no âmbito do Código do IRC e do Estatuto dos...
Duplicou receita do IVA proveniente da restauração
De acordo com os últimos dados fornecidos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o aumento da taxa de IVA de 13% para 23%, aplicável ao sector da restauração, originou um...
Comissão Europeia apresentou plano de combate à fraude e evasão fiscais
Apesar dos esforços dos países dos Estados-Membros, a economia paralela continua a representar, na UE, uma média de 19,2%. Nesse sentido, a Comissão Europeia (CE) apresentou, no passado dia 27/6,...
Comissão Europeia contra regras nacionais do imposto do tabaco
No passado dia 21 de Junho, a Comissão Europeia (CE) emitiu um Comunicado que dá conta de um pedido oficial às Finanças portuguesas. Em causa, estão as regras do Código dos Impostos Especiais...
Continua a falta de consenso no imposto sobre as transacções financeiras
De forma a preparar o Conselho Europeu de 28 e 29 de Junho, os Ministros das Finanças da União Europeia estiveram reunidos no passado dia 22/6. Em análise, esteve a taxa sobre as transacções...
Funcionários das Finanças vão realizar cursos de defesa pessoal
Na sequência de várias notícias dando conta de agressões a funcionários do Fisco, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) organizou um conjunto de acções de formação, no âmbito da...
RERT III já repatriou 1.200 milhões de euros provenientes de offshores
De acordo com os dados divulgados pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o programa de repatriamento de capitais detidos em offshores, denominado RERT III, está a exceder todas as...