Notícias Fiscais

PS propõe redução de IMI para imóveis até 250.000 euros

7 Novembro 2012

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai propor uma alteração ao Orçamento de Estado para 2013, em sede de discussão do diploma na especialidade. Em causa, está a taxa de IMI sobre os...

400 mil processos de execução fiscal devido a dívidas de portagens

6 Novembro 2012

Neste momento, existem mais de 400 mil processos de execução fiscal, instaurados pelas Finanças, relativos à falta de pagamento de portagens. Com efeito, apesar das autoestradas não serem...

Confederação das PMEs deseja alargamento do regime de IVA de caixa

2 Novembro 2012

Apesar de classificar a medida como positiva,um comunicado da CCPME (Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas) considera que o novo regime de IVA de caixa, consagrado na...

Subida de IVA e ISV gerou diminuição de receitas

29 Outubro 2012

A Direcção-Geral do Orçamento emitiu, recentemente, um relatório de cobrança de impostos, relativo aos primeiros 9 meses do ano (Janeiro a Setembro). Apesar da subida do ISV e da maior...

Várias Câmaras abdicam de parcela do IRS

24 Outubro 2012

Nove municípios já anunciaram que, em virtude do aumento do IRS, previsto na Proposta de Orçamento de Estado para 2013, irão prescindir da parcela que recebem da Administração Central. De...

Pacote fiscal sobre casas de luxo e dividendos já foi aprovado

22 Outubro 2012

A Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento aprovou na especialidade, no passado dia 17/10, um pacote fiscal que tinha sido anunciado pelo Ministro das Finanças a 11 de Setembro. Trata-se de...

Apresentado programa de relançamento da economia

21 Outubro 2012

No passado dia 17/10, o Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, apresentou um programa denominado “Medidas para o crescimento económico – Competitividade, Emprego e...

Inspecções fiscais poderão parar por falta de ajudas de custo

19 Outubro 2012

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), as inspecções e as execuções fiscais poderão ficar paralisadas, a partir de Janeiro de 2013. Esta situação está relacionada com...

DECO denuncia erros nas reavaliações de imóveis

19 Outubro 2012

De acordo com a Associação de Consumidores, DECO, muitas das reavaliações de imóveis efectuadas pelas Finanças terão erros, uma vez que se baseiam apenas nos dados disponíveis, não havendo,...

Principais medidas da Proposta de Orçamento para 2013

16 Outubro 2012

A Proposta de Orçamento de Estado para 2013 foi apresentada pelo Ministro das Finanças em conferência de imprensa, tendo sido, posteriormente, disponibilizado o texto integral da Proposta de Lei,...

Orçamento de Estado para 2013 entregue no Parlamento

15 Outubro 2012

Acabou de ser disponibilizada, pela Direcção Geral do Orçamento, a Proposta de Orçamento de Estado para 2013. Depois de várias reuniões no fim de semana e de um Conselho de Ministros na manhã...

Restauração poderá realizar protestos radicais contra taxa de IVA

14 Outubro 2012

A subida da taxa de IVA aplicável à restauração, de 13% para 23%, ocorrida no início deste ano, estará a ameaçar a sobrevivência deste sector. É a opinião de José Manuel Esteves,...

Análise da conferência de imprensa de Vítor Gaspar

7 Outubro 2012

À hora marcada, 15h do passado dia 3/10, o Ministro das Finanças realizou uma conferência de imprensa, relativa às alterações fiscais que se avizinham. Tratou-se de uma longa explicação,...

Finanças esclarecem aplicação do IVA na construção civil

5 Outubro 2012

Na sequência de muitas dúvidas nesta matéria, a Autoridade Tributária acabou de emitir um Ofício-Circulado (nº30135), no qual são incluídas todas as regras relativas à aplicação da taxa...

Ministro das Finanças anunciou novas medidas

3 Outubro 2012

Em conferência de imprensa, o Ministro das Finanças divulgou, hoje (3/10) um conjunto de medidas, a incluir no próximo Orçamento de Estado, de forma a compensar a anunciada descida da TSU para as...

AHRESP rejeita que taxa de cartões incida sobre o valor com IVA

3 Outubro 2012

A polémica relacionada com a cobrança de taxas aos comerciantes, relativas aos pagamentos efectuados pelos clientes com cartões de débito e crédito continua no topo da actualidade. No último...

Alemanha e França pedem imposto sobre transacções financeiras na UE

1 Outubro 2012

Num requerimento enviado no passado dia 28/9, os Ministros das Finanças da França e da Alemanha (Pierre Moscovici e Wolfgang Schäuble) solicitaram à Comissão Europeia que implemente um novo...

Supremo Tribunal Administrativo confirma ilegalidade de notificações de IMI

30 Setembro 2012

Há poucos dias foi conhecida uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que poderá originar a devolução do IMI a milhões de contribuintes. Em causa, está a necessidade das Finanças...

Conselho de Ministros aprovou pacote de tributação do luxo

23 Setembro 2012

O último conselho de Ministros, de 20/9, aprovou um conjunto de medidas fiscais, anteriormente anunciadas pelo Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no passado dia 11/9. Trata-se de um aumento de...

Finanças notificaram 200 mil contribuintes para pagar antigo selo do carro

23 Setembro 2012

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, as Finanças enviaram nos últimos dias 200 mil notificações, em simultâneo, relativas a dívidas do Imposto Único de Circulação (IUC),...