Maior controlo das manifestações de fortuna em 2013
De acordo com as Grandes Opções de Plano 2013 (GOP 2013), um documento que descreve as medidas constantes dos Orçamentos de Estado, no próximo ano, as Finanças irão intensificar o controlo...
Notícias Fiscais
Mais tributação para acções, dividendos, automóveis e casas de luxo
Na sequência da quinta avaliação pela troika FMI/BCE/UE do programa de assistência a Portugal, o Ministro das Finanças realizou uma conferência de imprensa, na qual anunciou um conjunto de...
Bastonário dos TOCs analisou propostas de tributação para 2013
Decorreu, no último fim de semana (dias 15/9 e 16/9), no Pavilhão Atlântico, o IV Congresso dos Técnicos Oficiais de Contas, o qual foi organizado pela respectiva Ordem (OTOC). Durante dois dias,...
Secretário de Estado anunciou redução significativa dos escalões de IRS
Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou, no Parlamento, que o Governo está a preparar uma reforma dos escalões do IRS. Deste modo, pretende-se que o sistema fiscal se...
Programa de repatriamento de valores detidos em offshore não será prolongado
O RERT III, um programa excepcional, em vigor até ao fim de 2012 e que permite, mediante o pagamento de uma taxa de 7,5%, um perdão de coimas e/ou penas de prisão, relativamente a montantes...
Ofício-Circulado corrige lapso nas tabelas de IVA do OE2012
A Autoridade Tributária acabou de disponibilizar um Ofício-Circulado (nº30134), relativo à taxa de IVA aplicável a alguns produtos alimentares. Em causa, está a verba 1.1. – Conservas de...
OE2013 poderá limitar benefícios fiscais relativos a filhos e deficientes
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, o Orçamento de Estado para 2013 deverá incluir mais algumas limitações, em matéria de benefícios fiscais. Esta medida servirá para...
Aumento do IVA em Espanha absorvido por retalhistas
Desde Sábado passado, 1/9, a taxa normal de IVA em Espanha passou de 18% para 21%, aproximando-se da taxa em vigor em Portugal. Para além disso, à semelhança do que aconteceu no nosso país, no...
Dedução de IVA: particulares vão fiscalizar declaração das facturas às Finanças
Foi publicado, em Diário da República, no passado dia 24/8, um Decreto-Lei (nº198/2012) que institui a possibilidade de dedução, em sede de IRS, de 5% do IVA suportado por particulares na...
Governo francês vai reduzir imposto sobre combustíveis
A subida dos preços dos combustíveis não afecta apenas o nosso país, verificando-se o mesmo fenómeno em muitos países europeus. Durante a campanha eleitoral, em Maio passado, o actual...
Novo diploma introduz facturas simplificadas
Foi publicado, no passado dia 24/8, um Decreto-Lei (nº197/2012) que altera as regras relativas à emissão de facturas. Assim, por um lado, o diploma introduz a obrigatoriedade de facturação,...
Finanças aumentam receitas com jackpots do euromilhões
Os recentes jackpots do concurso euromilhões, o qual sorteou, recentemente, um prémio recorde de 190 milhões de euros, renderam ao Estado mais de 3 milhões de euros. Os números foram revelados...
Passos Coelho admite nova sobretaxa para todos em 2013
Num comício realizado em Quarteira, no Algarve, no passado dia 14/8, o Primeiro-Ministro revelou que, em 2013, haverá uma sobretaxa extraordinária, “partilhada pela generalidade dos...
Assembleia da Madeira pretende reposição da taxa de IVA da restauração
A Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira aprovou uma resolução onde solicita à Assembleia da República que reponha a taxa intermédia de IVA sobre o sector da...
Convenções com o Panamá e Timor-Leste
Foram, recentemente, publicados em Diário da República diversos actos relativos a Convenções para Evitar a Dupla Tributação, alargando ainda mais, o leque de países com os quais Portugal...
Pagamento de impostos a prestações para quase 35 mil contribuintes
Segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças, o número de contribuintes que solicitou a regularização de dívidas fiscais em prestações já atinge quase 35.000. Trata-se de 485...
Funcionários das Finanças: mais cobranças poderão bonificar férias
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, a Autoridade Tributária (AT) vai atribuir bonificações de férias aos melhores funcionários, no âmbito do sistema de avaliação da...
Modelo de Participação de Rendas para limitar subida de IMI
Foi publicada, no dia 10/8, uma Portaria (nº240/2012) que estabelece o Modelo de Participação de Rendas a utilizar pelos senhorios que possuem inquilinos com as chamadas rendas antigas...
Em curso cruzamento de dados de empresários em nome individual
De acordo com vários órgãos de comunicação social, a Autoridade Tributária está a realizar uma operação de cruzamento de dados durante o mês de Agosto. A vigilância incide sobre...
PJ deteve dois inspectores das Finanças
No passado dia 2/8, um empresário da restauração (proprietário de um restaurante/marisqueira) e dois inspectores tributários foram detidos pela Polícia Judiciária, tendo sido interrogados no...