Notícias Fiscais

PS propõe alterações às tabelas de IVA no OE2012

21 Novembro 2011
As mudanças às tabelas do IVA continuam a estar no centro da discussão do Orçamento de Estado para o próximo ano. Desta feita, o Secretário Geral do PS, António José Seguro, declarou que...

Subida do IVA na restauração ainda em debate

15 Novembro 2011
A reestruturação das taxas de IVA, afectando o sector da restauração, continua a estar no centro do debate em torno do Orçamento de Estado para 2012. O secretário-geral da AHRESP (Associação...

Nova lista de paraísos fiscais

15 Novembro 2011
No passado dia 8/11, foi publicada uma Portaria (292/2011) que actualiza a lista de territórios e regiões com regimes de tributação previligiada, geralmente conhecidos como “paraísos...

OE2012 aprovado na generalidade

13 Novembro 2011
O Parlamento aprovou, no passado dia 11/11, a Proposta de Orçamento de Estado para 2012, com os votos a favor do PSD e do CDS/PP, abstenção do PS e votos contra do PCP, BE e PEV. Segue-se, durante...

Finanças cruzam dados de rendimentos de capitais

7 Novembro 2011
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, está em curso uma mega-operação das Finanças, com vista à detecção de acréscimos de património não declarados. Para tal, a...

Apenas 51 munícipios vão prescindir do IRS em 2012

2 Novembro 2011
De acordo com a Proposta de OE2012, o número de autarquias que prescinde da parcela de IRS destinada às Câmaras Municipais vai descer no próximo ano. Assim, dos 66 concelhos, apenas 51 irão...

Medidas fiscais do OE2012

17 Outubro 2011
Pelas 17h00 de hoje (17/10), foi apresentada, no Parlamento, a Proposta de Orçamento de Estado para 2012, tendo-se seguido uma conferência de imprensa com o Ministro das Finanças, Vítor...