A nova versão do Memorando principal entre o Governo português e a troika FMI/BCE/UE está a provocar grande polémica a poucos dias eleições legislativas. Com efeito, a redacção final...
No passado dia 20/5, o Ministério das Finanças assinou um Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria de Impostos sobre o Rendimento com Moçambique. Este documento visa o combate à...
As Finanças retirou, em 2010, mais de 33 mil empresas fantasma dos seus registos, encerrando oficiosamente a respectiva actividade. Esta informação consta do Relatório de Actividades da DGCI,...
No passado dia 19/5, a OTOC (Ordem dos Técnicos Oficias de Contas) enviou uma carta ao Ministério das Finanças solicitando o adiamento do prazo da Declaração Modelo 22 de IRC e da IES...
No passado dia 17/5, a DGCI disponibilizou um conjunto de 5 circulares que abordam diversas dúvidas relativas ao preenchimento da Declaração Modelo 22, cujo prazo de entrega termina no final...
As facturas comerciais, relativas a importações e exportações, têm de possuir requisitos específicos, de forma a respeitar as normas aduaneiras. De forma a clarificar quais são esses...
O Ministério das Finanças, em Comunicado, anunciou que concluiu as negociações com vista à celebração de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação com o Qatar. Trata-se de um país...
Cumprindo uma das novas regras inscritas no OE2011, que prevê uma maior transparência na atribuição de benefícios fiscais, a DGCI acaba de divulgar as listas completas das empresas que...
A DGAIEC anunciou, recentemente, através de uma Circular (nº36/2011 – II), que actualizou o seu Manual de IVA – Vertente Aduaneira. Esta versão inclui dois novos capítulos relativos...
O CDS-PP apresentou no passado Sábado, 14/5, o seu programa, designado por Manifesto Eleitoral 2011, no qual é proposto um conjunto de alterações em matéria fiscal e laboral. Tal como...
A última semana foi marcada pela polémica em torno da possibilidade de redução da TSU (Taxa Social Única), ou seja, a contribuição que as entidades empregadoras estão obrigadas a pagar à...
No passado dia 5/5, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou o nosso país, devido a uma norma do Código do IRS que, segundo este tribunal, impede a livre circulação. Em causa,...
Há poucos dias, a DGCI divulgou um relatório que analisa o acesso ao Portal das Finanças pelos diversos tipos de utilizadores. De acordo com o documento, intitulado SIAF 2010, foram analisados...
Em conferência de imprensa em Estrasburgo, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, declarou hoje, 10/5, que a Comissão Europeia aprovou o programa de assistência financeira a...
Uma das mudanças, decorrentes do plano de ajuda a Portugal, que mais notícias tem gerado na comunicação social é o novo regime de IMI. Desde títulos de jornais que dão conta de uma...
Hoje, 8/5, o PSD apresentou o seu programa de Governo, caso vença as eleições de 5 de Junho. Tal como mencionámos no último destaque (clique neste link), as principais propostas deste partido...
Foram, ontem (4/5), divulgados dois memorandos, concluídos pela troika FMI/BCE/UE no dia 3/5, que indicam as medidas fiscais e laborais que o futuro Governo terá de respeitar. Este pacote de...
Em conferência de imprensa, o Primeiro-Ministro declarou ao país, hoje (3/5), que o Governo já concluiu as negociações com a troika do FMI/BCE,UE, tendo indicado algumas das medidas do plano...
A DGCI emitiu, rencentemente, um Ofício-Circulado (nº40101) acerca do enquadramento, em sede de IMI, da construção de um imóvel num terreno rústico. Em causa, está o momento em que o...
Depois da recente apresentação do Programa de Governo do PS, no último fim de semana, deu-se o encerramento da Iniciativa Mais Sociedade (um fórum onde participaram personalidades da área do...
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