Notícias Fiscais

Tabelas de retenção na fonte de IRS 2012

14 Fevereiro 2012
Foram publicadas em Diário da República as tabelas de retenção na fonte de IRS, relativas a 2012, para vigorar no Continente. Ao contrário de anos anteriores, por via da eliminação dos...

Taxas de Derrama 2012

13 Fevereiro 2012
A Autoridade Tributária divulgou, recentemente, a lista das taxas de derrama a cobrar em 2012 (relativas ao exercício de 2011). Em vários municípios, existem taxas reduzidas e até isenções....

Declaração de rendimentos à Segurança Social

13 Fevereiro 2012
O Código Contributivo introduziu uma nova obrigação para os trabalhadores independentes. Trata-se da “Declaração do Valor da Actividade”, a entregar por via electrónica até...

Requisitos técnicos para programas de facturação

9 Fevereiro 2012
Na sequência da publicação da Portaria 22-A/2012, que definiu as novas regras aplicáveis à utilização de programas de facturação (ver mais acerca deste tema na Revista Gerente nº6, ano 4,...

Taxas de IVA na União Europeia em 2012

6 Fevereiro 2012
A Comissão Europeia publicou, há poucos dias, o relatório “VAT Rates Applied in the Member States of the European Union” (Taxas de IVA aplicadas nos Estados-Membros da União...

Modelos da IES 2012

2 Fevereiro 2012
Devido às mudanças introduzidas pelo OE2012 no Código do Imposto do Selo e no Código do IRC, foi publicada uma Portaria (nº26/2012) que adapta os Modelos da IES em vigor este ano. Assim,...

Sarkozy apresenta o IVA social no Conselho Europeu

30 Janeiro 2012
O Presidente Francês Nicolas Sarkozy deverá apresentar, na reunião do Conselho Europeu de hoje (30/1), um novo modelo de tributação denominado IVA social. Trata-se de um mecanismo, anunciado por...

Programa de ajustamento financeiro da Madeira

30 Janeiro 2012
Depois de longas negociações e de vários impasses, o Governo conseguiu, finalmente, acordar com o líder do Governo Regional da R.A. da Madeira os termos do programa de ajustamento financeiro para...

Operação Rota do Mármore

29 Janeiro 2012
As Finanças (agora designadas como AT – Autoridade Tributária e Aduaneira) e a PJ, no passado dia 18/1, realizaram 50 buscas simultâneas em várias zonas do país, desde o Alentejo até à...

Instruções de preenchimento da Modelo 30

23 Janeiro 2012
Foi publicada, recentemente, uma Portaria (nº16/2012) que estipula as regras de entrega e preenchimento da declaração Modelo 30. Esta declaração destina-se a comunicar às Finanças o pagamento...

França será a primeira a avançar com a taxa Tobin

16 Janeiro 2012
Depois das várias tentativas frustadas de implementação de uma taxa sobre as transacções financeiras a nível mundial, o Ministro das Finanças de França anunciou que esta nova forma de...

Modelos e Circulares de final de ano

9 Janeiro 2012
Nos últimos dias de 2011, foram publicadas diversas Portarias relativas a formulários a utilizar em 2012. Para além da Modelo 10, que já noticiámos, contam-se ainda as seguintes: Portaria...