Conselho de Ministros uniformiza atribuição de NIF
O último Conselho de Ministros (20/12) aprovou um diploma com vista a uma sistematização das regras de emissão do número de identificação fiscal (NIF), geralmente conhecido como número de...
Notícias Fiscais
IMT poderá acabar em 2016
Na próxima quinta-feira (20/12), o Conselho de Ministros deverá aprovar a nova Lei das Finanças Locais, a qual irá trazer uma mudança importante ao modelo de tributação do património. Em...
Declaração mensal ao Fisco também abrange empregadas domésticas
Como já referimos, a partir de Janeiro de 2013, as entidades empregadoras irão passar a ter de entregar uma declaração mensal, substituindo a actual Modelo 10, a qual é entregue anualmente....
Fisco tributa obras não declaradas em retroactivo
As Finanças estão a enviar liquidações adicionais de IMI, relativas a obras realizadas em imóveis que não foram declaradas. Em causa, estão alterações às plantas originais, tais como...
Cobranças coercivas na Madeira já arrecadaram cerca de 32 milhões de euros
De acordo com dados da Secretaria Regional do Plano e Finanças da Madeira, até ao final do passado mês de Novembro, a Direcção dos assuntos Fiscais (DRAF) tinha já conseguido não...
Cruzamento de dados detecta 15 mil empresas a fugir ao Fisco
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, declarou, no passado dia 29/11, o resultado de uma operação de cruzamento de dados da Autoridade Tributária, tendo por base os...
IVA: Empresários de actividades de diversão reuniram com Governo
Depois de uma concentração de empresários de actividades de diversão, tais como carroceis, carrinhos de choque, etc., que durou 2 dias, o presidente da APED (Associação Portuguesa de Empresas...
Finanças admitem 1.000 inspectores tributários
A Autoridade Tributária publicou o aviso de abertura de concurso para admissão de 1.000 inspectores tributários. Contudo, esta admissão não deverá trazer custos ao Estado, uma vez que só podem...
Comissão Europeia autoriza taxa de 10% de IRC para investimentos
Depois do Governo ter introduzido várias alterações à proposta inicial, a Comissão Europeia deu luz verde à criação de uma taxa de 10% de IRC aplicável a investimentos. Refira-se que,...
OE2013: Empresas obrigadas a comunicar salários todos os meses
Os deputados do PSD e do CDS/PP entregaram uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2013, o qual se encontra a ser discutido na especialidade, estando a votação final do diploma...
AT esclarece novas regras de facturação
As novas regras de facturação, que entrarão em vigor a 1 de Janeiro de 2013, estão a originar diversas dúvidas. Por esse motivo, a Autoridade Tributária emitiu um Ofício-Circulado (nº30136)...
Reavaliação de imóveis poderá não ficar concluída até final do ano
Ao contrário do que estava previsto, a actualização do Valor Patrimonial Tributário de todos os imóveis urbanos não irá estar concluída até 31/12/2012. É esta a convicção da APAE...
Bastonário da OTOC considera que Finanças estão a mentir
Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, acusa a Autoridade Tributária de mentir, relativamente ao funcionamento do Portal das Finanças. Em causa, estarão...
OE2013: Sobretaxa baixa para 3,5 e IMI pago em 3 prestações
Conforme indicou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, os deputados deste partido apresentaram diversas propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2013. Entre elas estão duas...
Taxa de IVA na restauração: hoje é o “Dia Nacional Sem Restaurantes”
De acordo com o MNER (Movimento Nacional das Empresas de Restauração), muitos empresários do sector não conseguiram cumprir o pagamento trimestral do IVA. Em causa, está a subida da taxa...
Finanças divulgam regras de comunicação de facturação
Tal como demos conta na Revista Gerente ano 4, nº19, pág. 8, a partir de 1 de Janeiro de 2013, passará a existir uma nova obrigação que é necessário cumprir. Trata-se da declaração mensal...
Utilizar PPR para amortizar empréstimo sem perder benefícios fiscais
No passado dia 9/9, foi publicada uma nova Lei (nº57/2012) que introduziu a possibilidade de levantamento dos valores investidos em Planos de Poupança Reforma (PPR). Assim, os valores dos PPRs...
Deputados do PSD e do CDS-PP desejam que sobretaxa incida nos subsídios
Ao contrário do que estava previsto na Proposta de Orçamento de Estado para 2013, e anunciado pelo Ministro das Finanças, os deputados do PSD e do CDS-PP pretendem que o modelo de pagamento da...
Presidente da AEP apoia taxa de IRC de 10% para novos investimentos
A possibilidade de criação de uma taxa de IRC de 10%, garantidos durante 10 anos, para grandes investimentos, está neste momento em discussão. Como se trata de uma medida que será a taxa mais...
Finanças lembra a contribuintes que devem pedir factura
Durante os últimos dias, as Finanças enviaram emails informativos aos contribuintes. Em causa, estão as novas normas de obrigatoriedade de facturação e os mecanismos de controlo que irão entrar...