Notícias Fiscais

Novo regime dos bens em circulação entra hoje em vigor, mas sem multas

30 Junho 2013

Hoje, 1/7, entra em vigor o polémico novo regime dos bens em circulação que obriga muitas empresas (com volume de negócios superior a €100.000) a ter de comunicar, previamente, às Finanças...

Assembleia viabilizou várias propostas para ajudar empresas

30 Junho 2013

No passado dia 27/6, foram votadas, no Parlamento, um conjunto de  propostas apresentadas pelo PS. A maioria destas propostas foi viabilizada pelos outros partidos. Em causa, está um conjunto de...

Supercrédito fiscal aprovado em votação final global

26 Junho 2013

O Parlamento aprovou, em votação final global, o programa denominado “crédito fiscal extraordinário ao investimento”, também chamado de “Supercrédito fiscal”. Trata-se...

Passos Coelho apoia descida do IRS sem prometer datas

25 Junho 2013

O Presidente do CDS-PP apresentou, recentemente, um documento, ao seu partido, no qual considera que deverá haver, ainda nesta legislatura, ou seja, antes de 2015, uma descida do IRS. O mesmo...

AT alargou prazo de resposta das notificações de IUC

23 Junho 2013

Depois da grande polémica que aqui noticiámos, relativamente às milhares de notificações enviadas para pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação), as quais geraram o caos em muitas...

Câmaras vão receber mais 200 milhões de euros de IMI

19 Junho 2013

De acordo com dados anunciados, recentemente, pelo Governo, este ano, os municípios irão receber mais de 200 milhões de euros, referentes ao IMI, do que no ano anterior. Os números definitivos...

Comissão Europeia apresentou sistema de troca de informações fiscais

18 Junho 2013

O comissário europeu, Algirdas Semeta, que tutela a área da fiscalidade, apresentou, recentemente, uma lei, com vista à criação de um sistema de troca de informações fiscais a nível da UE....

Conselho de Ministros aprovou 11 contratos fiscais de investimento

16 Junho 2013

O último Conselho de Ministros, de 13/6, aprovou um conjunto de 11 contratos fiscais de investimento, no valor global de 280 milhões de euros. Trata-se de incentivos concedidos a empresas já em...

Meio milhão de notificações de IUC geram caos nas Repartições

16 Junho 2013

Segundo noticiaram diversos órgãos de comunicação social, as Finanças efectuaram mais um envio em massa de notificações relativas ao pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)....

Receitas das Câmaras com o IMI baixam 2,7%

16 Junho 2013

De acordo com os dados da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), as receitas das autarquias, referentes ao IMI, desceram 2,7%. Assim, apesar da reavaliação dos imóveis,...

Novas instruções: afinal nem todos entregam Anexo SS

12 Junho 2013

Foi disponibilizado um documento no Portal das Finanças, relativamente à obrigatoriedade de entrega do novo Anexo SS, estabelecendo novas instruções nesta matéria. Para aceder a este documento,...

Maioria PSD/CDS-PP aprovou OE Rectificativo

10 Junho 2013

No passado dia 7/6, a Assembleia da República aprovou o Orçamento de Estado Rectificativo para 2013, com os votos a favor da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra do PS, PCP, BE e Verdes. Este...

Estudo classifica entrega do IRS online como desastrosa

10 Junho 2013

De acordo com um estudo elaborado pela empresa Tangível, o sistema de entrega do IRS através da Internet é desastroso. Esta empresa, instalada no Instituto Pedro Nunes na Universidade de Coimbra,...

Conhecida lista das empresas vigiadas pela UGC

5 Junho 2013

Como demos conta há algumas semanas atrás, as Finanças criaram uma divisão especial, denominada Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC). Ora, no passado dia 30/5, foi publicada em Diário da...

Novo adiamento das novas regras do IVA na agricultura

4 Junho 2013

Um despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio, novamente, adiar as obrigações fiscais aplicáveis aos agricultores. Depois de um primeiro adiamento para o dia 31 de Maio, agora, o...

Entrega do Anexo SS adiada até ao final de Junho

3 Junho 2013

O novo Anexo de Segurança Social, constante da declaração Modelo 3, está a gerar polémica. Muitos contribuintes terão submetido a sua declaração, sem preencher este anexo, afirmando que...

Finanças lançam acção de fiscalização com 2.000 no terreno

3 Junho 2013

Na semana passada, a Autoridade Tributária anunciou que se iniciou uma acção de fiscalização em larga escala. Esta operação irá contar com 2.000 funcionários das Finanças no terreno, os...

Proposta de Orçamento Rectificativo 2013 já está no Parlamento

2 Junho 2013

No passado dia 31/5, foi entregue, no Parlamento, a proposta de primeiro Orçamento Rectificativo ao OE2013. O documento, aprovado no dia anterior em Conselho de Ministros, é justificado pelo...

Investigação a nível europeu revela ligações de offshores a Portugal

28 Maio 2013

Está a ser divulgada, por diversos órgãos de comunicação social europeus, incluindo um jornal de referência nacional, uma mega investigação jornalística apelidada de “Offshore...

30 mil empresas não entregaram IVA e 14 mil empresas não estão registadas

28 Maio 2013

De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, mais de 30.000 empresas não entregaram o IVA relativo ao 1º trimestre de 2013. Estes números resultam de um cruzamento de...