Notícias Fiscais

Conselho de Ministros aprovou pacote de tributação do luxo

23 Setembro 2012

O último conselho de Ministros, de 20/9, aprovou um conjunto de medidas fiscais, anteriormente anunciadas pelo Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no passado dia 11/9. Trata-se de um aumento de...

Finanças notificaram 200 mil contribuintes para pagar antigo selo do carro

23 Setembro 2012

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, as Finanças enviaram nos últimos dias 200 mil notificações, em simultâneo, relativas a dívidas do Imposto Único de Circulação (IUC),...

Maior controlo das manifestações de fortuna em 2013

21 Setembro 2012

De acordo com as Grandes Opções de Plano 2013 (GOP 2013), um documento que descreve as medidas constantes dos Orçamentos de Estado, no próximo ano, as Finanças irão intensificar o controlo...

Mais tributação para acções, dividendos, automóveis e casas de luxo

16 Setembro 2012

Na sequência da quinta avaliação pela troika FMI/BCE/UE do programa de assistência a Portugal, o Ministro das Finanças realizou uma conferência de imprensa, na qual anunciou um conjunto de...

Bastonário dos TOCs analisou propostas de tributação para 2013

16 Setembro 2012

Decorreu, no último fim de semana (dias 15/9 e 16/9), no Pavilhão Atlântico, o IV Congresso dos Técnicos Oficiais de Contas, o qual foi organizado pela respectiva Ordem (OTOC). Durante dois dias,...

Secretário de Estado anunciou redução significativa dos escalões de IRS

11 Setembro 2012

Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou, no Parlamento, que o Governo está a preparar uma reforma dos escalões do IRS. Deste modo, pretende-se que o sistema fiscal se...

Programa de repatriamento de valores detidos em offshore não será prolongado

9 Setembro 2012

O RERT III, um programa excepcional, em vigor até ao fim de 2012 e que permite, mediante o pagamento de uma taxa de 7,5%, um perdão de coimas e/ou penas de prisão, relativamente a montantes...

Ofício-Circulado corrige lapso nas tabelas de IVA do OE2012

6 Setembro 2012

A Autoridade Tributária acabou de disponibilizar um Ofício-Circulado (nº30134), relativo à taxa de IVA aplicável a alguns produtos alimentares. Em causa, está a verba 1.1. – Conservas de...

OE2013 poderá limitar benefícios fiscais relativos a filhos e deficientes

6 Setembro 2012

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, o Orçamento de Estado para 2013 deverá incluir mais algumas limitações, em matéria de benefícios fiscais. Esta medida servirá para...

Aumento do IVA em Espanha absorvido por retalhistas

3 Setembro 2012

Desde Sábado passado, 1/9, a taxa normal de IVA em Espanha passou de 18% para 21%, aproximando-se da taxa em vigor em Portugal. Para além disso, à semelhança do que aconteceu no nosso país, no...

Dedução de IVA: particulares vão fiscalizar declaração das facturas às Finanças

29 Agosto 2012

Foi publicado, em Diário da República, no passado dia 24/8, um Decreto-Lei (nº198/2012) que institui a possibilidade de dedução, em sede de IRS, de 5% do IVA suportado por particulares na...

Governo francês vai reduzir imposto sobre combustíveis

28 Agosto 2012

A subida dos preços dos combustíveis não afecta apenas o nosso país, verificando-se o mesmo fenómeno em muitos países europeus. Durante a campanha eleitoral, em Maio passado, o actual...

Novo diploma introduz facturas simplificadas

27 Agosto 2012

Foi publicado, no passado dia 24/8, um Decreto-Lei (nº197/2012) que altera as regras relativas à emissão de facturas. Assim, por um lado, o diploma introduz a obrigatoriedade de facturação,...

Finanças aumentam receitas com jackpots do euromilhões

21 Agosto 2012

Os recentes jackpots do concurso euromilhões, o qual sorteou, recentemente, um prémio recorde de 190 milhões de euros, renderam ao Estado mais de 3 milhões de euros. Os números foram revelados...

Passos Coelho admite nova sobretaxa para todos em 2013

20 Agosto 2012

Num comício realizado em Quarteira, no Algarve, no passado dia 14/8, o Primeiro-Ministro revelou que, em 2013, haverá uma sobretaxa extraordinária, “partilhada pela generalidade dos...

Assembleia da Madeira pretende reposição da taxa de IVA da restauração

19 Agosto 2012

A Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira aprovou uma resolução onde solicita à Assembleia da República que reponha a taxa intermédia de IVA sobre o sector da...

Convenções com o Panamá e Timor-Leste

17 Agosto 2012

Foram, recentemente, publicados em Diário da República diversos actos relativos a Convenções para Evitar a Dupla Tributação, alargando ainda mais, o leque de países com os quais Portugal...

Pagamento de impostos a prestações para quase 35 mil contribuintes

16 Agosto 2012

Segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças, o número de contribuintes que solicitou a regularização de dívidas fiscais em prestações já atinge quase 35.000. Trata-se de 485...

Funcionários das Finanças: mais cobranças poderão bonificar férias

14 Agosto 2012

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, a Autoridade Tributária (AT) vai atribuir bonificações de férias aos melhores funcionários, no âmbito do sistema de avaliação da...

Modelo de Participação de Rendas para limitar subida de IMI

13 Agosto 2012

Foi publicada, no dia 10/8, uma Portaria (nº240/2012) que estabelece o Modelo de Participação de Rendas a utilizar pelos senhorios que possuem inquilinos com as chamadas rendas antigas...