Notícias Fiscais

Levantar PPRs sem penalização fiscal ou aumento do spread

23 Abril 2013

Conforme foi noticiado há algumas semanas atrás, muitos bancos estavam a dificultar a aplicação da nova norma que permite o levantamento dos Planos Poupança Reforma (PPR) com o fim de amortizar...

Simplificação de procedimentos de IVA para agricultores

23 Abril 2013

As novas regras de IVA, que revogaram a isenção deste imposto no sector agrícola, vieram trazer grande confusão junto dos agricultores. Com efeito, estes contribuintes estão, agora, obrigados a...

Autoridade Tributária admite cobrança abusiva de IMI

21 Abril 2013

Depois da polémica relativa à subida do IMI, as Finanças reconhecem que houve casos em que a cláusula de salvaguarda não terá sido correctamente aplicada. Em causa, estarão as notificações...

Finanças estão a cobrar taxas moderadoras da saúde

21 Abril 2013

De acordo com Paulo Ralha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, as Finanças estão a mover processos de execução fiscal relativos a dívidas referentes a taxas moderadoras nos...

Apenas cerca de 230 mil doam IRS a instituições

17 Abril 2013

Os contribuintes singulares podem atribuir 0,5% da colecta de IRS a uma instituição. Para tal basta que indiquem o NIF da instituição em causa, existindo uma lista de entidades elegíveis....

Finanças já encerraram actividade a 30 mil contribuintes

16 Abril 2013

De acordo com os últimos dados do Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária encerrou a actividade a 30.267 contribuintes, dos quais 9.955 empresas e 20.312 empresários em nome individual....

Provedor de Justiça vai investigar subidas excessivas do IMI

14 Abril 2013

Pela segunda semana consecutiva o IMI volta a estar na ordem do dia. Em causa, estão, mais uma vez, os aumentos do IMI, que têm sido classificados por muitos contribuintes como sendo exagerados....

Maioria dos municípios não devolve IRS referente a 2012

14 Abril 2013

De acordo com a tabela publicada no Portal das Finanças, apenas um número reduzido de autarquias que abdicam de uma parcela do IRS, referente a 2012. Com efeito, dos 308 municípios, apenas 42...

Jogos sociais rendem mais de 18 milhões ao Fisco desde Janeiro

9 Abril 2013

Nos primeiros 3 meses do ano, a nova forma de tributação sobre os jogos sociais, tais como o Euromilhões, totoloto ou totobola já atribuiram ao Estado quase 18,5 milhões de euros. Esta receita...

Adiamento do prazo para obrigações fiscais dos agricultores

7 Abril 2013

De acordo com um Despacho (nº137/2013) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os agricultores vão ter mais tempo para se colectarem nas Finanças. Assim, em vez do dia 1 de Abril, o prazo...

Finanças estão a cobrar IMI mais elevado a casais

7 Abril 2013

A cobrança de IMI está a gerar grande polémica junto dos casais em que ambos os cônjuges são proprietários do imóvel, uma vez que, na maioria dos casos, o valor do imposto a pagar é maior do...

Conselho de Ministros isenta de IRS subsídios pagos a bombeiros

3 Abril 2013

O último Conselho de Ministros de 27/3 aprovou uma Proposta de Lei com vista à alteração do Código do IRS. Em causa, está a prestação de serviço de bombeiros voluntários em períodos de...

Cooperativas agrícolas desejam suspensão das novas regras fiscais

1 Abril 2013

Entraram hoje (1/4) em vigor as novas regras fiscais aplicáveis ao sector da agricultura. Em causa, está a inexistência de isenção de IVA, a qual faz com que os agricultores tenham de cumprir as...

Empresários do leite dizem ser impossível cumprir novos documentos de transporte

1 Abril 2013

As novas regras relativas ao regime de bens em circulação, que entram em vigor a 1 de Maio, estão a gerar polémica junto dos empresários do leite. De acordo com a FENALAC (Federação Nacional...

Conselho de Ministros aprovou alteração ao regime contabilístico das IPSS

28 Março 2013

O último Conselho de Ministros, de 21/3, aprovou uma mudança nas regras contabilísticas aplicáveis às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Em causa, está o limite a...

Tribunal Central considera que feiras eróticas devem ter IVA à taxa normal

27 Março 2013

A polémica relacionada com a taxa de IVA a aplicar aos ingressos a feiras eróticas teve mais um episódio, nos últimos dias, com a divulgação de um acórdão do Tribunal Central Administrativo...

Divulgadas taxas de derrama a pagar em 2013

26 Março 2013

A Autoridade Tributária emitiu um Ofício-Circulado (nº20165) com as taxas de derrama, em sede de IRC, relativas a 2012, em cobrança em 2013. Tratando-se de um imposto regional, o mesmo varia de...

Publicados critérios para a fiscalização pela UGC

21 Março 2013

De modo a controlar grandes operações financeiras, foi criada uma divisão das Finanças, denominada “Unidade dos Grandes Contribuintes” (UGC). Apesar da mesma já estar em...

Declaração de Alterações de IVA para Agricultores com mais de €10.000 de negócios

21 Março 2013

As novas regras de IVA obrigam todos os agricultores, que tenham registado um volume de negócios superior a €10.000 em 2012, a entregar uma Declaração de Alterações relativa a este imposto...

Novo anexo à declaração de IRS

19 Março 2013

No passado dia 11/3, foi publicada uma Portaria que aprova um novo anexo à Declaração de IRS Modelo 3. Este anexo destina-se apenas aos contribuintes que auferem rendimentos da Categoria B, ou...