Notícias Fiscais

Arrendamentos turísticos vão ser registados a nível nacional

25 Maio 2014

O Governo está a preparar um novo sistema para identificar os arrendamentos turísticos e reduzir a fuga ao Fisco neste sector. Para tal, o executivo está a elaborar um Decreto-Lei que irá alterar...

Funcionários das Finanças vão receber 5% das cobranças coercivas

20 Maio 2014

Conforme uma Portaria (nº 101-B/2014), publicada no passado dia 13/5, os funcionários das Finanças vão receber 5% das receitas obtidas com a cobrança coerciva de impostos. As verbas são...

OTOC recorre aos tribunais contra avarias do Portal das Finanças

18 Maio 2014

Em face dos sucessivos problemas que se continuam a verificar com o Portal das Finanças, no passado dia 15/5, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas interpôs uma providência cautelar no Tribunal...

AT realiza terceira mega inspecção a sistemas de facturação

18 Maio 2014

Na sequência da ilegalização do programa iERC pela AT, as Finanças têm realizado várias acções de fiscalizações, no âmbito do controlo da facturação. Depois das mega inspecções...

Aumento do IVA: programas não permitem casas decimais

16 Maio 2014

A subida do IVA em 0,25%, prevista no Documento de Estratégia Orçamental, poderá trazer problemas e custos acrescidos aos comerciantes. Em causa, está a adequação dos programas informáticos à...

Publicados novos critérios de despedimento por extinção do posto de trabalho

12 Maio 2014

No passado dia 8/5, foi publicada uma nova Lei (27/2014) que altera o Código do Trabalho em matéria de despedimentos. Em causa, estão as regras aplicáveis aos despedimentos por extinção do...

OTOC exige inquérito urgente às falhas no Portal das Finanças

11 Maio 2014

O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) enviou, no passado dia 7 de Maio, uma carta ao Primeiro-Ministro, à Ministra das Finanças, aos diversos grupos parlamentares e ao...

Publicado pagamento de dívidas à Seg. Social em 150 prestações

8 Maio 2014

No passado dia 28/4, foi publicado em Diário da República, um Decreto-Lei 63/2014 que introduz diversas alterações nas regras da relação entre os contribuintes e a Segurança Social. Entre...

IRS 2013: AT já processou 300 mil reembolsos

6 Maio 2014

Até à passada sexta-feira, 2/5, as Finanças receberam 3 milhões de declarações Modelo 3, relativas a contribuintes com rendimentos das categorias A e H. Por seu turno, a Autoridade Tributária...

Mega-operação de fiscalização constitui 108 comerciantes como arguidos

4 Maio 2014

No passado dia 29/4, a AT realizou uma mega-operação de fiscalização, recorrendo a 356 inspectores, apoiados por 200 agentes de forças policiais. Em causa, esteve a utilização de programas...

Aprovado Documento de Estratégia Orçamental

4 Maio 2014

O último Conselho de Ministros de 28/4 aprovou o Documento de Estratégia Orçamental (DEO). Trata-se de um relatório que específica as linhas de orientação orçamental até 2018. Entre elas,...

Ministra promete IRS especial para proprietários florestais

2 Maio 2014

A tributação do sector da agricultura tem gerado muito polémica nos últimos meses. Nesse sentido, a Ministra da Agricultura, Assunção Cristas anunciou que o Governo está a estudar uma forma...

Vice-PM confirma aumento das taxas sobre o álcool e o tabaco

28 Abril 2014

Depois da confusão gerada com as declarações contraditórias da Ministra das Finanças e do Ministro da Economia, relativamente ao novo imposto sobre os alimentos com excesso de açúcar e de sal,...

Entrega da IES relativa a 2013 já disponível

27 Abril 2014

A AT disponibilizou, no Portal das Finanças, a aplicação para entrega da declaração anual IES (Informação Empresarial Simplificada), relativa ao exercício de 2013. Esta declaração, em vigor...

Fecho de 50% das Repartições de Finanças até final de Maio

27 Abril 2014

De acordo com o relatório da 11ª avaliação do programa de assistência financeira ao nosso país, o Governo terá de encerrar 50% das Repartições de Finanças até ao final do próximo mês de...

Contas bancárias: AT penhorou 115 milhões de euros nos últimos 7 meses

22 Abril 2014

De acordo com os últimos números divulgados pelas Finanças, a penhora de contas bancárias está a ser realizada com grande eficácia. Assim, desde Setembro de 2013, a AT já penhorou 115 milhões...

Taxas sobre energia, banca e comunicações continuam em 2015

22 Abril 2014

A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque revelou, recentemente, em conferência de imprensa, as intenções do Governo, relativamente à tributação de determinados sectores. Assim, as...

Finanças vão inspeccionar arrendamentos de férias

21 Abril 2014

Na sequência de duas recomendações da Comissão Europeia nos relatórios da 10ª e da 11ª avaliações do programa de ajustamento ao nosso país, a AT vai intensificar as inspecções sobre os...

Nova taxa sobre excesso de açúcar e sal divide Governo

20 Abril 2014

A criação de uma nova taxa sobre os alimentos com excesso de açúcar e sal está a gerar grande polémica. Trata-se de um novo imposto, a aplicar em 2015, que pretende reduzir o consumo de...

Finanças detectam 5.000 contribuintes que não passam facturas

16 Abril 2014

De acordo com informações da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, a AT está a mover 7.424 processos de contra-ordenação contra 5.121 contribuintes, dos quais 60% são empresas. Em causa,...