Notícias Fiscais

Trabalhadores independentes vão poder pagar dívidas à Seg. Social em 150 prestações

16 Março 2014

No último Conselho de Ministros de 13/3 foi aprovado um diploma que altera os procedimentos relativos à regularização de dívidas à Segurança Social. A principal novidade consiste na...

Sindicato dos Inspectores do Fisco denuncia controlo das facturas com NIF

14 Março 2014

Segundo Vasco Guimarães da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira, os incentivos à colocação do NIF nas facturas, como seja os recentemente aprovados...

Finanças realizaram mais de 2 milhões de penhoras em 2013

12 Março 2014

De acordo com os últimos dados fornecidos pelo Ministério das Finanças, o ano de 2013 foi marcado por uma grande eficiência ao nível da cobrança coerciva de impostos. Assim, mais de meio...

Associação de Famílias Numerosas apela a redução de IRS

11 Março 2014

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) considera que o actual modelo de tributação em sede de IRS não tem em conta o número de filhos. Assim, conforme refere Ana Cid da APFN, a...

Abusos à Factura da Sorte vão originar suspensão dos contribuintes

10 Março 2014

De acordo com o Regulamento dos sorteios Factura da Sorte, os contribuintes que realizem esquemas para tentar obter de forma abusiva os automóveis que as Finanças irão atribuir vão ser punidos....

Governo quer reduzir as indemnizações por despedimentos sem justa causa

9 Março 2014

De acordo com vários órgãos de comunicação social, o Governo pretende reduzir a indemnização paga aos trabalhadores em caso de um despedimento ilícito. Para esse efeito, o executivo tenciona...

AT prolonga para 10/3 prazo de comunicação de facturas com benefício fiscal

6 Março 2014

As Finanças prolongaram o prazo relativo à comunicação de facturas no Portal das Finanças por contribuintes particulares que pretendam obter a dedução de 15% do IVA suportado na aquisição de...

AHRESP deseja descida do IVA após o fim do programa de assistência

5 Março 2014

A Associação de Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) está preocupada com o desfecho relativo à taxa de IVA sobre o sector. Com efeito, após numerosas solicitações ao...

Adiamento do prazo para optar pelo regime simplificado de IRC

3 Março 2014

De acordo com o despacho 57/2014 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado em sede de IRC foi adiado de 28/2 para 31 de Março. Para...

Seguros de capitalização usados para fugir à TSU

2 Março 2014

De acordo com o jornal Expresso, diversas empresas estarão a utilizar seguros de capitalização, evitando, desta forma, o pagamento da Taxa Social Única (TSU). Esta situação estará a abranger...

Simulador revela que contribuintes pagam IMI a mais

2 Março 2014

No passado dia 25/2, a  Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) lançou, na Internet, um novo simulador. Em causa, está o valor de IMI que os contribuintes estarão a pagar a...

Termina amanhã, 28/2, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado

27 Fevereiro 2014

Conforme determina a revisão do Código do IRC, termina amanhã, 28/2, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado de tributação. Depois de ter sido extinto em 2009, o regime...

Um cupão do Factura da Sorte por cada 10 euros de compras

25 Fevereiro 2014

No passado dia 17/2, foi publicado um Decreto-Lei (nº26-A) que institui o programa “Factura da Sorte”. Trata-se de um sistema de sorteios que pretende incentivar os contribuintes...

Prazo de entrega da DMR de Janeiro 2014 termina hoje

23 Fevereiro 2014

Hoje, dia 24/2, termina o prazo de entrega da declaração mensal de remunerações (DMR), referente ao mês de Janeiro. Assim, em vez da habitual data limite de dia 10 de cada mês, o prazo foi...

Ministra anuncia isenção de declaração de IRS para alguns agricultores

23 Fevereiro 2014

Na passada sexta-feira, 21/2, a Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, anunciou novas isenções para os agricultores. Assim, aqueles que obtenham rendimentos da sua actividade ou de...

Comissão para a reforma do IRS vai ser liderada por Rui Morais

20 Fevereiro 2014

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou, recentemente, o nome do líder da Comissão para a Reforma do IRS. Trata-se de Rui Duarte Morais, Professor Catedrático de...

Finanças perdoaram quase 500 milhões com programa de regularização

19 Fevereiro 2014

O programa de regularização excepcional de dívidas que decorreu no final passado terá perdoado 494 milhões de euros em coimas e juros. Esta informação consta de um relatório, solicitado pelo...

Informação Vinculativa esclarece vendas de proprietários florestais

17 Fevereiro 2014

A venda de árvores por proprietários particulares de terrenos tem levantado dúvidas quanto ao seu enquadramento fiscal. Em causa, está a questão se esta operação pode, ou não, ser considerada...

Orçamento Rectificativo para 2014 aprovado no Parlamento

11 Fevereiro 2014

No passado dia 7/2, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado Rectificativo para 2014. A versão final do diploma manteve a redacção original, uma vez que foram rejeitas 4...

Conselho de Ministros aprovou “Fatura da Sorte”

9 Fevereiro 2014

No passado dia 6/2, o Conselho de Ministros aprovou um novo programa denominado “Fatura da Sorte”. Trata-se de um mecanismo que pretende reduzir a evasão fiscal, fomentando os...