Notícias Fiscais

Estudo classifica entrega do IRS online como desastrosa

10 Junho 2013

De acordo com um estudo elaborado pela empresa Tangível, o sistema de entrega do IRS através da Internet é desastroso. Esta empresa, instalada no Instituto Pedro Nunes na Universidade de Coimbra,...

Conhecida lista das empresas vigiadas pela UGC

5 Junho 2013

Como demos conta há algumas semanas atrás, as Finanças criaram uma divisão especial, denominada Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC). Ora, no passado dia 30/5, foi publicada em Diário da...

Novo adiamento das novas regras do IVA na agricultura

4 Junho 2013

Um despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio, novamente, adiar as obrigações fiscais aplicáveis aos agricultores. Depois de um primeiro adiamento para o dia 31 de Maio, agora, o...

Entrega do Anexo SS adiada até ao final de Junho

3 Junho 2013

O novo Anexo de Segurança Social, constante da declaração Modelo 3, está a gerar polémica. Muitos contribuintes terão submetido a sua declaração, sem preencher este anexo, afirmando que...

Finanças lançam acção de fiscalização com 2.000 no terreno

3 Junho 2013

Na semana passada, a Autoridade Tributária anunciou que se iniciou uma acção de fiscalização em larga escala. Esta operação irá contar com 2.000 funcionários das Finanças no terreno, os...

Proposta de Orçamento Rectificativo 2013 já está no Parlamento

2 Junho 2013

No passado dia 31/5, foi entregue, no Parlamento, a proposta de primeiro Orçamento Rectificativo ao OE2013. O documento, aprovado no dia anterior em Conselho de Ministros, é justificado pelo...

Investigação a nível europeu revela ligações de offshores a Portugal

28 Maio 2013

Está a ser divulgada, por diversos órgãos de comunicação social europeus, incluindo um jornal de referência nacional, uma mega investigação jornalística apelidada de “Offshore...

30 mil empresas não entregaram IVA e 14 mil empresas não estão registadas

28 Maio 2013

De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, mais de 30.000 empresas não entregaram o IVA relativo ao 1º trimestre de 2013. Estes números resultam de um cruzamento de...

Ministro das Finanças apresentou o Super Crédito Fiscal

26 Maio 2013

Na passada quinta-feira, 23/5, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou um novo crédito fiscal extraordinário ao investimento. Para Vítor Gaspar, este é um super crédito fiscal, pois...

Comissão propõe redução de IRC para um total de 20% até 2018

19 Maio 2013

De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a Comissão de Reforma do IRC, liderada por Lobo Xavier irá apresentar, dentro em breve, as suas primeiras conclusões....

Reclamações fiscais para o provedor de justiça crescem em 2012

16 Maio 2013

De acordo com dados agora conhecidos, o número de processos instaurados pelo Provedor de Justiça, na sequência de reclamações de contribuintes relativas a questões fiscais, aumentou em 2012,...

OTOC enviou reclamações às Finanças

15 Maio 2013

O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) enviou, no passado dia 8/5, duas cartas dirigidas ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) e à Autoridade Tributária (AT)....

Trabalhadores do Fisco em greve de 20 a 24 de Maio

14 Maio 2013

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entregou um pré-aviso relativo a uma greve de uma semana, entre os dias 20 a 24 de Maio. Em causa, segundo o presidente do STI, Paulo Ralha, estão a...

Regime de IVA de caixa entra em vigor a 1 de Outubro

12 Maio 2013

O último Conselho de Ministros (9/5) aprovou a concretização prática de uma das medidas mais relevantes, em termos fiscais, para as pequenas e médias empresas. Trata-se do chamado regime de IVA...

Imposto sobre jogos sociais continua a dar milhões às Finanças

7 Maio 2013

Mais uma vez, a tributação, em sede de Imposto do Selo, sobre os prémios dos jogos sociais volta a ser notícia, devido aos valores de receita para os cofres do Estado. Assim, desde o início do...

AT já realizou 170 mil reembolsos de IRS

6 Maio 2013

De acordo com os últimos dados fornecidos pela Autoridade Tributária, já foram processados cerca de 170 mil reembolsos de IRS. Os primeiros reembolsos foram pagos a 22 de Abril, ou seja, poucos...

Comissão de dados obriga Finanças a apagar dados das facturas

5 Maio 2013

Na sequência de uma investigação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), a Autoridade Tributária foi obrigada a apagar diversas informações nas suas bases de dados. Em causa,...

Memorando do Governo revela descida do IRC em 2014

2 Maio 2013

Um memorando do Governo, intitulado “Memorando para o Crescimento”, apresenta uma calendarização de alterações fiscais. Entre elas está a aplicação do regime de IVA de caixa e a...

Comissão Europeia lançou plataforma de combate à evasão fiscal

30 Abril 2013

A Comissão Europeia apresentou a criação de uma nova plataforma. Trata-se de um órgão, constituido por 45 membros, que irá acompanhar as acções desenvolvidas pelos 27 Estados-Membros da...

Foram reavaliados quase 5 milhões de imóveis

30 Abril 2013

De acordo com as Finanças, a 31 de Março foi concluído o processo de reavaliação de todos os imóveis urbanos, ou seja 4,9 milhões de imóveis. Este processo, iniciado em 2011, foi, segundo o...