Notícias Fiscais

Sexta avaliação da troika prevê extinção de 50% das Repartições de Finanças

26 Dezembro 2012

Segundo o relatório da sexta avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira ao nosso país, o Governo deverá encerrar metade das Repartições de Finanças, até Junho de 2014....

Revista do ano de 2012

26 Dezembro 2012

O início do ano de 2012 foi marcado pelas grandes alterações fiscais inscritas no Orçamento de Estado, em especial pela subida do IVA. Assim, apesar dos apelos das associações representativas...

Conselho de Ministros uniformiza atribuição de NIF

24 Dezembro 2012

O último Conselho de Ministros (20/12) aprovou um diploma com vista a uma sistematização das regras de emissão do número de identificação fiscal (NIF), geralmente conhecido como número de...

IMT poderá acabar em 2016

19 Dezembro 2012

Na próxima quinta-feira (20/12), o Conselho de Ministros deverá aprovar a nova Lei das Finanças Locais, a qual irá trazer uma mudança importante ao modelo de tributação do património. Em...

Declaração mensal ao Fisco também abrange empregadas domésticas

17 Dezembro 2012

Como já referimos, a partir de Janeiro de 2013, as entidades empregadoras irão passar a ter de entregar uma declaração mensal, substituindo a actual Modelo 10, a qual é entregue anualmente....

Fisco tributa obras não declaradas em retroactivo

16 Dezembro 2012

As Finanças estão a enviar liquidações adicionais de IMI, relativas a obras realizadas em imóveis que não foram declaradas. Em causa, estão alterações às plantas originais, tais como...

Cobranças coercivas na Madeira já arrecadaram cerca de 32 milhões de euros

12 Dezembro 2012

De acordo com dados da Secretaria Regional do Plano e Finanças da Madeira, até ao final do passado mês de Novembro, a Direcção dos assuntos Fiscais (DRAF) tinha já conseguido não...

Cruzamento de dados detecta 15 mil empresas a fugir ao Fisco

3 Dezembro 2012

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, declarou, no passado dia 29/11, o resultado de uma operação de cruzamento de dados da Autoridade Tributária, tendo por base os...

IVA: Empresários de actividades de diversão reuniram com Governo

2 Dezembro 2012

Depois de uma concentração de empresários de actividades de diversão, tais como carroceis, carrinhos de choque, etc., que durou 2 dias, o presidente da APED (Associação Portuguesa de Empresas...

Finanças admitem 1.000 inspectores tributários

28 Novembro 2012

A Autoridade Tributária publicou o aviso de abertura de concurso para admissão de 1.000 inspectores tributários. Contudo, esta admissão não deverá trazer custos ao Estado, uma vez que só podem...

Comissão Europeia autoriza taxa de 10% de IRC para investimentos

28 Novembro 2012

Depois do Governo ter introduzido várias alterações à proposta inicial, a Comissão Europeia deu luz verde à criação de uma taxa de 10% de IRC aplicável a investimentos. Refira-se que,...

OE2013: Empresas obrigadas a comunicar salários todos os meses

26 Novembro 2012

Os deputados do PSD e do CDS/PP entregaram uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2013, o qual se encontra a ser discutido na especialidade, estando a votação final do diploma...

AT esclarece novas regras de facturação

25 Novembro 2012

As novas regras de facturação, que entrarão em vigor a 1 de Janeiro de 2013, estão a originar diversas dúvidas. Por esse motivo, a Autoridade Tributária emitiu um Ofício-Circulado (nº30136)...

Reavaliação de imóveis poderá não ficar concluída até final do ano

23 Novembro 2012

Ao contrário do que estava previsto, a actualização do Valor Patrimonial Tributário de todos os imóveis urbanos não irá estar concluída até 31/12/2012. É esta a convicção da APAE...

Bastonário da OTOC considera que Finanças estão a mentir

22 Novembro 2012

Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, acusa a Autoridade Tributária de mentir, relativamente ao funcionamento do Portal das Finanças. Em causa, estarão...

OE2013: Sobretaxa baixa para 3,5 e IMI pago em 3 prestações

19 Novembro 2012

Conforme indicou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, os deputados deste partido apresentaram diversas propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2013. Entre elas estão duas...

Taxa de IVA na restauração: hoje é o “Dia Nacional Sem Restaurantes”

18 Novembro 2012

De acordo com o MNER (Movimento Nacional das Empresas de Restauração), muitos empresários do sector não conseguiram cumprir o pagamento trimestral do IVA. Em causa, está a subida da taxa...

Finanças divulgam regras de comunicação de facturação

18 Novembro 2012

Tal como demos conta na Revista Gerente ano 4, nº19, pág. 8, a partir de 1 de Janeiro de 2013, passará a existir uma nova obrigação que é necessário cumprir. Trata-se da declaração mensal...

Utilizar PPR para amortizar empréstimo sem perder benefícios fiscais

16 Novembro 2012

No passado dia 9/9, foi publicada uma nova Lei (nº57/2012) que introduziu a possibilidade de levantamento dos valores investidos em Planos de Poupança Reforma (PPR). Assim, os valores dos PPRs...

Deputados do PSD e do CDS-PP desejam que sobretaxa incida nos subsídios

14 Novembro 2012

Ao contrário do que estava previsto na Proposta de Orçamento de Estado para 2013, e anunciado pelo Ministro das Finanças, os deputados do PSD e do CDS-PP pretendem que o modelo de pagamento da...