Tag Archives: Horários

Trabalhadora quer horário fixo por ter filho: Regra tem limites!

14 Outubro 2026

Uma funcionária de um supermercado tem um filho com menos de 12 anos. Como necessita de o levar à escola, a trabalhadora pediu um horário fixo à sua entidade patronal. Contudo, a empresa recusou...

O que mudou nas regras dos transportes rodoviários?

20 Maio 2026

Foi publicado um novo Decreto-Lei que altera as regras dos transportes rodoviários, o qual entra em vigor já no dia 12 de julho. Em causa estão várias normas que abrangem o tempo de trabalho, os...

Clientes estabelecem horário de 11,4% dos trabalhadores independentes

2 Março 2026

Foram recentemente divulgados os dados relativos ao grau de dependência dos trabalhadores por conta própria em 2025, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Apesar de, em teoria, serem...

Isenção de horário de trabalho mas contrato fala em 40 horas: É possível?

17 Dezembro 2025

Em vez de um horário fixo, é possível haver um acordo entre a entidade empregadora e trabalhador para a existência de isenção de horário de trabalho. Na prática, o funcionário gere o seu...

Part-time: Reforço de manhã e ao fim do dia? Qual o intervalo máximo no horário?

12 Março 2025

Uma loja contratou recentemente um trabalhador com contrato a tempo parcial (part-time) com o seguinte intuito: reforçar o pessoal nos momentos em que tem mais movimento, isto é, de manhã e depois...

Contratar menor ao fim de semana durante o período letivo

4 Março 2025

Uma empresa pretende contratar um trabalhador com 17 anos em regime de part-time aos fins de semana. Contudo, a mesma está com dúvidas se é possível esta contratação durante as aulas, ou seja,...

Tinha férias a 31/12: Abrange o fim do turno? Empresa quer descontar 2 horas

7 Janeiro 2025

Agora que chegou o ano novo, chegam também os problemas relacionados com a passagem de ano e com os dias de férias que muitos trabalhadores gozam nessa altura. Foi o caso de uma funcionária que...

Tempo de deslocação para o trabalho é pago? Quais as situações?

20 Novembro 2024

Uma empresa mudou as suas instalações, ficando a cerca de 20 kms da antiga localização. Contudo, os trabalhadores estão descontentes com a situação, pois demoram muito mais tempo a chegar ao...

Horário flexível só se aceitasse outro horário!

9 Julho 2024

Uma empresa funciona com 2 turnos, manhã e tarde, nos dias úteis. O turno da manhã funciona das 8h às 15h e o da tarde das 14h às 21h. Ora, uma trabalhadora foi mãe no ano passado, pelo que...

Trabalhador não quer voltar a ter horário!

5 Junho 2024

Um trabalhador foi inicialmente contratado como engenheiro em 2009. Na altura, ficou estabelecido no contrato de trabalho que este iria ter isenção de horário de trabalho, situação essa que foi...

ACT fiscalizou registo de ponto! Conheça as regras

7 Maio 2024

Depois de uma denúncia, a ACT abriu um processo de contraordenação contra um banco. Em causa, estavam irregularidades de um novo sistema de registo de ponto que tinha sido implementado. Qual o...

Horário flexível teve record de pareceres da CITE: Atenção aos procedimentos!

6 Fevereiro 2024

No ano passado, verificou-se um record de mais de 1.000 pareceres da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), relativamente a pedidos de trabalhadores para obterem horário...

Convenção dá 100% no feriado, mas a empresa abre todos os dias! Qual o valor certo?

19 Julho 2023

Apesar da redução do pagamento aos trabalhadores em dias feriado ter sido reduzida no Código do Trabalho no tempo da troika, há várias convenções coletivas de trabalho que incluem um...

Novas regras da Autorização de Alargamento da Laboração

18 Abril 2023

Quando uma empresa necessita de expandir a sua atividade, a solução mais corrente é a expansão da sua maquinaria e a contratação de mais funcionários. Contudo, a lei da Agenda do Trabalho...

Revista do Ano 2022

19 Dezembro 2022

Como habitualmente, no final de cada ano, realizamos uma retroespectiva dos principais eventos que marcaram esse ano. No caso de 2022, houve vários factos relevantes desde a guerra na Ucrânia à...

Empresas já podem propor semana de 4 dias

21 Novembro 2022

Foi disponibilizado no site do IEFP um formulário de candidatura neste link para que as empresas possam optar pela semana de 4 dias. Trata-se de uma matéria que não reune consenso, havendo...

Contratar menor para trabalhar nas férias: Atenção!

5 Julho 2022

As férias escolares de Verão já começaram, pelo que é habitual encontrar adolescentes a realizar pequenos trabalhos, por exemplo, na restauração. Contudo, há regras especiais na contratação...

Horário flexível: Funcionário pode escolher dias de descanso!

21 Junho 2022

As regras do horário flexível estão constantemente a alterar conforme o entendimento dos tribunais nesta matéria. Conforme indicamos em Outubro passado na Revista Gerente, até agora, os...

Pode-se retirar a isenção de horário a um funcionário?

3 Maio 2022

Muitas empresas atribuem isenção de horário a alguns funcionários, em especial, para aqueles de maior confiança. Contudo, as circunstâncias alteraram e uma empresa pretende retirar a isenção...

Email fora do horário não viola direito ao desligamento

14 Fevereiro 2022

Um documento publicado pela DGAEP (Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público) vem esclarecer várias dúvidas, relativamente ao novo chamado “direito ao desligamento”. Em...