Tag Archives: IRS

Fernando Andrade pretende travar fuga de rendimentos do IRS para o IRC em 2017

25 Fevereiro 2016

O novo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, pretende que, em 2017, haja um travão à transferência de tributação de rendimentos de IRS para IRC. Numa conferência...

Despesas de educação não vão incluir refeições, transportes e material escolar

23 Fevereiro 2016

De acordo com as declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, diversos custos associados ao estudo não vão ser considerados como despesas de educação para efeitos de IRS. É o...

Confusão nas facturas leva a adiamentos e a criação de nova página

22 Fevereiro 2016

Os problemas no processo de validação de facturas, cujo prazo terminava no passado dia 15, marcaram o arranque da sequência de obrigações fiscais do IRS 2015. Assim, em vez de haver apenas a...

Novo prazo para as declarações Modelo 10 e Modelo 44 termina amanhã (19/2)

18 Fevereiro 2016

Na sequência do Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o novo prazo para a entrega de diversas declarações de IRS passou a ser 19 de Fevereiro, em vez da anterior data de 31 de...

Recibos de renda com nova funcionalidade: senhorios podem ter de substituir recibos

17 Fevereiro 2016

A aplicação do Portal das Finanças que emite os recibos electrónicos de renda possui uma nova funcionalidade. Trata-se da possibilidade de indicar qual a data de recebimento da renda, a qual é...

Publicada possibilidade dos contribuintes introduzirem mais despesas no IRS

16 Fevereiro 2016

Na sequência da polémica relativa à mecânica da dedução das despesas de saúde, educação/formação e encargos com lares no IRS, o Governo aprovou em Conselho de Ministros alterações às...

Adiamento do prazo de validação de facturas para 22/2

15 Fevereiro 2016

Nos últimos dias, diversos contribuintes têm sentido dificuldades em aceder ao Portal e-fatura para validar as facturas. Assim, na 6ª feira passada, tem surgido a mensagem “Por motivos de...

Análise: Proposta de OE2016 já chegou ao Parlamento

6 Fevereiro 2016

Depois da aprovação pelas autoridades de Bruxelas, no passado dia 5/2, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2016. O documento inclui diversas...

Tabelas de retenção na fonte 2016 – R.A. Madeira

2 Fevereiro 2016

No passado dia 26/1, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2016 a aplicar na Região Autónoma da Madeira (Despacho 1/2016/M). Estas tabelas vigoram para os rendimentos pagos...

Declarações Modelo 10 e Modelo 44 adiadas para 19 de Fevereiro

1 Fevereiro 2016

Devido às diversas dúvidas que têm surgido ao nível do preenchimento da nova declaração Modelo 44, relativa aos arrendamentos, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu adiar o prazo...

Finanças confirmam adiamento do imposto sobre heranças para 2017

19 Janeiro 2016

Depois da grande polémica gerada com o imposto sobre heranças, surgiu informação do Ministério das Finanças que indica que, em 2016, afinal, o mesmo já não entrará em vigor. Em causa, está...

Arrendamentos: AT esclarece entrega da nova Modelo 44

18 Janeiro 2016

A nova Declaração Modelo 44 decorre da Reforma do IRS que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2015, nomeadamente ao nível dos arrendamentos. Esta declaração será entregue pela primeira vez...

AT vai autorizar contribuintes a introduzir facturas dedutíveis no IRS

14 Janeiro 2016

Um dos próximos Conselhos de Ministros deverá aprovar uma alteração nas declarações de IRS. Em causa, estão as despesas de saúde e educação, cujas deduções têm gerado muita polémica,...

Aprovadas tabelas de retenção da sobretaxa de IRS

11 Janeiro 2016

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, estabelece as percentagens a reter pelas entidades patronais, relativamente à sobretaxa de IRS. Com efeito,...

Publicadas novas regras da sobretaxa de IRS e da CES

4 Janeiro 2016

Na sequência da promulgação pelo Presidente da República, foram publicados diversos diplomas no final de 2015 que alteram as regras de funcionamento da sobretaxa de IRS e da Contribuição...

Parlamento aprovou redução da sobretaxa de IRS em 2016

21 Dezembro 2015

No passado dia 18/12, foi aprovada, na Assembleia da República, a redução da sobretaxa de IRS a vigorar em 2016, com os votos a favor do PS, BE, PCP-PEV e PAN, tendo os votos contra do PSD e do...

Revista do ano 2015

21 Dezembro 2015

Facturas com NIF e recibos de renda O ano de 2015 começou com a aplicação prática da Reforma do IRS, nomeadamente a questão da necessidade dos contribuintes pedirem a colocação do NIF de todas...

Controlo sobe de 200 mil para 5 milhões de contribuintes

7 Dezembro 2015

Numa altura em que se aproxima o final do ano, os contribuintes começam a verificar com mais detalhe as deduções de IRS a que têm direito. Se anteriormente, o controlo dos contribuintes apenas...

Adiada obrigatoriedade de recibos de renda electrónicos até ao final do ano

7 Dezembro 2015

Segundo um Despacho (SEAF/3/2015) do recém empossado Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Trindade, os senhorios terão mais um mês para se adaptarem ao novo sistema de...

Disponível aplicação para comunicar alterações a contratos de arrendamento

2 Dezembro 2015

Está disponível, no Portal das Finanças, uma nova funcionalidade destinada a comunicar alterações aos contratos de arrendamento. Esta aplicação permite que sejam actualizados os seguintes...