Associação de senhorios pretendem fim dos recibos electrónicos
A ANP (Associação Nacional de Proprietários) realizou um pedido à Provedoria de Justiça, com vista a uma alteração das regras de emissão dos recibos de renda. Em causa, está a...
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Ministra das Finanças promete devolução de 25% da sobretaxa de IRS
No passado dia 25/8, um Comunicado do Ministério das Finanças veio informar os contribuintes que, em face dos números actuais, será possível devolver 25% da sobretaxa de IRS, aquando da...
Antevisão da rentrée 2015
Aproximando-se o período de férias, realizamos, como vem sendo hábito, a antevisão da rentrée. Desta feita, teremos um regresso ao trabalho marcado pela campanha para as eleições legislativas....
AT esclarece códigos CAE das novas deduções de IRS
Na sequência da publicação da Lei 67/2015, a qual alterou o Código do IRS, relativamente à dedução de despesas de saúde e educação, a AT emitiu um Ofício-Circulado (nº20.179/2015) para...
Escalões de IRS no centro da pré-campanha eleitoral
A reposição dos antigos escalões de IRS e a consequente redução de tributação para a classe média está no centro do debate político. Com efeito, tanto o PS como a coligação PSD/CDS-PP...
Alteração ao Código do IRS das despesas de saúde já foi publicada
Após a polémica com as despesas de saúde, foi publicada uma alteração ao Código do IRS que repõe a dedução deste tipo de despesas com taxa de IVA a 23%, desde que as mesmas possuam receita...
AT divulgou relatório do combate à fraude fiscal
No passado dia 2/7, as Finanças divulgaram o “Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2014”. Trata-se do habitual documento anual no qual a AT analisa os...
Bastonário da OTOC critica alterações nas deduções de ascendentes
A Reforma do IRS introduziu uma norma que, agora, tem merecido destaque nos media. Trata-se da eliminação da dedução das despesas de saúde dos ascendentes que vivam com os filhos. Assim, os...
Baixa de impostos nos Açores já entrou em vigor
No passado dia 4/6, entrou em vigor uma redução de impostos na Região Autónoma dos Açores. Esta medida foi votada favoravelmente no Parlamento Regional em Abril passado. A redução incide sobre...
Falta do Anexo SS não vai originar coimas
De acordo com declarações à comunicação social no passado Sábado (30/5) do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, os trabalhadores independentes que não preencheram o...
Vários trabalhadores independentes terão de voltar a enviar a Modelo 3
De acordo com informação prestada no site da Segurança Social, os trabalhadores independentes vão ter de enviar a declaração, relativa à Segurança Social, conjuntamente com a Modelo 3 de IRS....
Despesas de saúde com IVA a 23% vão ser dedutíveis
No passado dia 22/5, o Parlamento aprovou um Projecto de Lei da maioria PSD/CDS-PP, relativo às normas dedução de despesas de saúde em sede de IRS. Em causa, estão as despesas de saúde sujeitas...
Reembolsos do IRS da primeira fase aumentaram 60 milhões
De acordo com os últimos números divulgados pelas Finanças, este ano, os reembolsos do IRS aumentaram, comparativamente ao ano passado. Assim, o valor dos reembolsos cresceu cerca de 60 milhões...
Contas de luz ou água usadas para detectar arrendamentos
Conforme previsto, as Finanças vão realizar um cruzamento de dados das contas de luz, água ou gás, de modo a detectar situações de arrendamento não declarado. Deste modo, sempre que o...
Secretário de Estado do Orçamento prevê devolução da sobretaxa de IRS
Numa audiência na Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, o Secretário de Estado do Orçamento, Helder Reis, afirmou que a execução orçamental está a correr bem. Assim, o mesmo...
Aplicação de preenchimento de IRS da DECO terá recolhido dados ilegais
De acordo com a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), a DECO (Associação para a Defesa do Consumidor) terá violado a lei, recolhendo dados pessoais de contribuintes, através de uma...
Adiamento do prazo de emissão de recibos electrónicos de renda
A obrigatoriedade de emissão de recibos de renda em formato electrónico foi adiada. Assim, em vez de final de Abril, os senhorios podem continuar a emitir recibos em formato papel até dia 1 de...
Plano de Estabilidade e Crescimento prevê redução da sobretaxa de IRS
A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou, no passado dia 16/4, que haverá uma descida gradual da sobretaxa de IRS. A medida consta do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) que...
Novas regras dos recibos de renda já em vigor
No passado dia 31/3, foi publicada uma Portaria (nº98-A/2015) que estabelece as novas regras de declaração dos arrendamentos em sede de IRS. Em causa, está a obrigatoriedade de emissão de...
Agricultores com subsídios abaixo de €1.676,88 dispensados de entregar IRS
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, dispensa diversos agricultores de entrega da declaração Modelo 3 de IRS. Em causa, estão agricultores que recebam...