Tag Archives: IRS

Plano de Estabilidade e Crescimento prevê redução da sobretaxa de IRS

20 Abril 2015

A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou, no passado dia 16/4, que haverá uma descida gradual da sobretaxa de IRS. A medida consta do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) que...

Novas regras dos recibos de renda já em vigor

6 Abril 2015

No passado dia 31/3, foi publicada uma Portaria (nº98-A/2015) que estabelece as novas regras de declaração dos arrendamentos em sede de IRS. Em causa, está a obrigatoriedade de emissão de...

Agricultores com subsídios abaixo de €1.676,88 dispensados de entregar IRS

1 Abril 2015

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, dispensa diversos agricultores de entrega da declaração Modelo 3 de IRS. Em causa, estão agricultores que recebam...

Baixa de IRS e IVA na R. A. Açores

5 Março 2015

No passado dia 24/2, o Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou uma redução de impostos. Em causa, está uma baixa do IRS e do IVA na Região Autónoma dos Açores. Ao...

Tabelas de retenção na fonte IRS 2015 da R.A. Madeira

18 Fevereiro 2015

No passado dia 10/2, foram disponibilizadas as tabelas de retenção na fonte de IRS, a aplicar em 2015, aos rendimentos de trabalho dependente pagos a contribuintes residentes na Região Autónoma...

Prazo para confirmação de facturas alargado até 28/2

16 Fevereiro 2015

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio emitiu um despacho a prorrogar o prazo de confirmação das facturas pelos contribuintes no Portal das Finanças. Assim, em vez da data...

Publicado novo modelo da Declaração Mensal de Remunerações

9 Fevereiro 2015

No passado dia 30/1, foi publicado um novo modelo da Declaração Mensal de Remunerações (DMR). A nova declaração tem como novidade a inclusão dos “vales educação” e as...

Tabelas de retenção na fonte IRS da R. A. Açores

3 Fevereiro 2015

No passado dia 28/1, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS a aplicar aos rendimentos de trabalho dependente auferidos na Região Autónoma dos Açores (Despacho nº 852/2015)....

Plano da AT 2015-2017 aposta no cruzamento de dados

2 Fevereiro 2015

Foi apresentado o novo Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2015-2017, documento que inclui um conjunto de medidas a implementar pela AT para diminuir a fuga aos...

Novidades nos recibos de renda geram confusão nos senhorios

26 Janeiro 2015

As novas regras da Reforma do IRS aplicáveis aos arrendamentos estão a gerar confusão junto de senhorios e dos respectivos Técnicos Oficiais de Contas. Em causa, estão duas regras: (1) mudança...

OTOC critica tabelas de retenção na fonte

26 Janeiro 2015

O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas considera erradas as tabelas de retenção na fonte, recentemente publicadas em Diário da República. Segundo o mencionado Bastonário,...

Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2015

13 Janeiro 2015

Foram publicadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, a aplicar em 2015. Estas tabelas beneficiam as famílias monoparentais e os casais com filhos, cumprindo o espírito da Reforma do...

Ano Novo, Factura com NIF

4 Janeiro 2015

O ano de 2015 começou com o envio de 2 emails dirigidos aos contribuintes e às empresas. Essas mensagens salientam a principal mudança ao nível da facturação em 2015. Muitos analistas falam...

Publicados OE2015, Alterações ao IRC, Reforma do IRS e Reforma da Fiscalidade Verde

2 Janeiro 2015

No passado dia 31/12/2014, conforme esperado, foram publicados os seguintes diplomas que irão marcar o dia a dia dos contribuintes neste ano de 2015 que agora começa: Orçamento de Estado para 2015...

Revista do ano 2014

22 Dezembro 2014

Código do IRC O ano de 2014 começou com a publicação da reforma do Código do IRC, o qual trouxe uma redução de tributação para as empresas e a reposição do regime simplificado. Pela...

Presidente da Comissão satisfeito com versão final da Reforma do IRS

17 Dezembro 2014

Rui Duarte Morais, que ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Reforma do IRS, declarou, no passado dia 11/12, que a versão final do diploma, agora definida, é positiva, tendo merecido um...

Parlamento aprovou versão final da Reforma do IRS

9 Dezembro 2014

No passado dia 5/12, foi aprovada, na Assembleia da República, a Proposta de Lei relativa à Reforma do IRS, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do PS e abstenção dos...

Governo repõe deduções de rendas e juros do crédito habitação

4 Dezembro 2014

Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentaram, no Parlamento, um conjunto de alterações à Proposta de Reforma. Ao longo de 108 páginas, são descritas diversas mudanças à redação da...

Propostas de Lei das Reformas do IRS e de Fiscalidade Verde chegam ao Parlamento

27 Outubro 2014

No passado dia 23/10, foram apresentadas, na Assembleia da República, duas Propostas de Lei (nºs 256 e 257), relativas à Reforma do IRS e à Reforma da Fiscalidade Verde (ver downloads abaixo). Ao...

Cláusula de salvaguarda de IRS protege contribuintes sem filhos

27 Outubro 2014

A Proposta de Lei da Reforma do IRS, apresentada a 23/10 no Parlamento, possui uma importante novidade em termos da aplicação das novas regras. Trata-se de uma cláusula de salvaguarda, destinada a...