NIFs nas facturas vão render 19 milhões aos contribuintes
Segundo informações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, as Finanças vão devolver cerca de 19 milhões de euros, referentes ao benefício fiscal atribuído aos...
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Associação de Famílias Numerosas apela a redução de IRS
A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) considera que o actual modelo de tributação em sede de IRS não tem em conta o número de filhos. Assim, conforme refere Ana Cid da APFN, a...
AT prolonga para 10/3 prazo de comunicação de facturas com benefício fiscal
As Finanças prolongaram o prazo relativo à comunicação de facturas no Portal das Finanças por contribuintes particulares que pretendam obter a dedução de 15% do IVA suportado na aquisição de...
Adiamento do prazo para optar pelo regime simplificado de IRC
De acordo com o despacho 57/2014 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado em sede de IRC foi adiado de 28/2 para 31 de Março. Para...
Prazo de entrega da DMR de Janeiro 2014 termina hoje
Hoje, dia 24/2, termina o prazo de entrega da declaração mensal de remunerações (DMR), referente ao mês de Janeiro. Assim, em vez da habitual data limite de dia 10 de cada mês, o prazo foi...
Ministra anuncia isenção de declaração de IRS para alguns agricultores
Na passada sexta-feira, 21/2, a Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, anunciou novas isenções para os agricultores. Assim, aqueles que obtenham rendimentos da sua actividade ou de...
Comissão para a reforma do IRS vai ser liderada por Rui Morais
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou, recentemente, o nome do líder da Comissão para a Reforma do IRS. Trata-se de Rui Duarte Morais, Professor Catedrático de...
Comissão de IRS apresentará relatório em Setembro
Depois da Comissão de Reforma do IRC, cujo trabalho deu origem à revisão do Código relativo a este imposto, surge uma nova Comissão que irá estudar a reforma do IRS. De acordo com o Secretário...
Tabelas de retenção na fonte da R. A. Madeira 2014
Foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS, a vigorar em 2014, relativamente à Região Autónoma da Madeira. É de salientar que após a publicação de uma primeira versão a 21/1,...
Receitas de IRS em 2013 subiram 3,2 mil milhões
De acordo com os últimos dados divulgados pela Direcção Geral do Orçamento, o Estado obteve mais receitas fiscais em 2013, comparativamente a 2012. O maior crescimento verificou-se no IRS, com um...
Recorde de municípios que devolvem IRS
Um conjunto de 72 Câmaras Municipais irá abdicar de parte das receitas de IRS, relativas a 2013, constituindo um recorde nesta matéria. A título de exemplo, em 2012, apenas 51 municípios...
Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2014
As tabelas de retenção na fonte de IRS a aplicar aos contribuintes do Continente em 2014 já foram publicadas. Ao contrário de anos anteriores, as mesmas não apresentam qualquer alteração...
Dedução de IVA de particulares pode ser doada a instituições
A dedução de 15% de IVA, relativamente a aquisições efectuadas por particulares em cabeleireiros, restauração e reparações de automóveis e motas, em vez de reverter para o contribuinte, pode...
Opção extraordinária pelo regime geral até dia 31 de Janeiro
Os empresários em nome individual vão ter ao seu dispor uma possibilidade extraordinária de mudança de regime de tributação em sede de IRS. Assim, até ao dia 31 de Janeiro, vai ser possível...
Publicado Orçamento de Estado para 2014
Como acontece habitualmente todos os anos, foi hoje, 31/12, publicado o Orçamento de Estado para 2014, depois do diploma ter sido analisado pelo Presidente da República. Ao contrário do que...
Revista do ano 2013
Ao contrário de anos anteriores, em que se verificou uma grande predominância de alterações de índole fiscal, no caso de 2013, verificou-se um aumento da importância das questões laborais....
Maioria apresentou propostas de alteração ao OE2014
Findou na passada sexta-feira, 15/11, o prazo para os partidos poderem apresentar propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2014, em sede de especialidade. De um total de 663 propostas,...
As alterações fiscais na Proposta de Reforma do Estado
No passado dia 30/10, o Vice Primeiro-Ministro, Paulo Portas, apresentou um documento, com mais de 100 páginas, no qual é elencada uma reforma do Estado. Esta proposta, intitula da, “Um estado...
OE2014 vai manter sobretaxa extraordinária de IRS
Em conferência de imprensa, a Ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque divulgou algumas das linhas gerais do Orçamento de Estado para 2014, incluindo diversas questões fiscais. A sobretaxa...
Receitas fiscais aumentaram 6,3% entre Janeiro e Agosto de 2013
Segundo os números divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento, o Estado conseguiu arrecadar mais impostos entre Janeiro e Agosto deste ano, comparativamente a igual período de 2012. Assim,...