Tag Archives: IRS

Conselho de Ministros aprova primeiras medidas do PEC

23 Abril 2010
O Conselho de Ministros de 22 de Abril aprovou as três primeiras medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Trata-se da: Tributação sobre as mais-valias obtidas em bolsa; Criação...

Acabou a 1ª fase de entrega do IRS

19 Abril 2010
O prazo da 1ª fase de entrega da declaração Modelo 3 de IRS terminou ontem (18/4), depois da data limite ter sofrido um adiamento devido a problemas informáticos. De acordo com o artº. 117º do...

DGCI adiou prazo de entrega do IRS para Domingo

15 Abril 2010
Devido a problemas informáticos, as Finanças prorrogaram a data limite da 1ª fase de entrega da Declaração Modelo 3 de IRS de hoje (15/4), para o próximo Domingo (18/4). Por esse motivo,...

DGCI avisa pagamento de IRS por SMS

6 Abril 2010
A DGCI anunciou, na sua página do Twitter, o lançamento de um novo serviço informativo. Trata-se do envio de um SMS para o contribuinte, indicando que o reembolso de IRS já foi depositado na sua...

PEC aprovado no Parlamento

25 Março 2010
O Programa de Estabilidade e Crescimento, referente aos anos de 2010 a 2013, tal como previsto, foi hoje (25/3), aprovado na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, abstenção do...

Disponibilizado texto completo do PEC

17 Março 2010
Depois de ter dado entrada no Parlamento, na noite de 15/3, foi hoje, 16/3, finalmente, disponibilizado o texto completo do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). O documento, com 110...

Finanças publicaram guia de preenchimento do IRS 2009

3 Março 2010
Estando a decorrer o prazo de entrega da 1ª fase do IRS, relativo ao exercício de 2009, as Finanças publicaram, recentemente, um desdobrável que resume as principais regras de preenchimento da...

Actividades de elevado valor acrescentado

22 Janeiro 2010
Foi publicada a lista de actividades, de elevado valor acrescentado, cujos rendimentos ficarão sujeitos a taxas liberatórias especiais de 20%, para efeitos de IRS. Realçamos que a aplicação...

Redução do prazo de reembolso do IVA para 60 dias

18 Janeiro 2010
Ao contrário do que estava previsto, o OE2010 acabou por não ser apresentado no passado dia 14/1. Este atraso deve-se, fundamentalmente, a dois motivos: por um lado, a continuação das...