Alterações na Modelo 10
A partir do próximo ano, a declaração Modelo 10, que deve ser remetida, até ao final de Fevereiro, por todas as entidades sujeitas a IRC ou IRS que procedam a retenções na fonte, irá sofrer...
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Novos formulários da declaração de IRS
Foram publicados, através da Portaria 1404/2009 de 10 de Dezembro, os novos modelos da declaração modelo 3 do IRS e respectivos anexos. Para consultá-los, clique no seguinte link: 18.12.2009
UE prepara novas regras de tributação de heranças no estrangeiro
Na passada semana, a UE apresentou nova legislação relativa às regras de tributação de heranças. Em causa, está a possibilidade de cidadãos, residentes num Estado-Membro diferente do país da...
Novas alterações nos Códigos de IRC e IRS
Foi publicado, no passado dia 13 de Outubro, através do Decreto-Lei 292/2009, um conjunto de alterações aos Códigos de IRC e IRS, as quais assentam, fundamentalmente, nos seguintes pontos: •...
Relatório apresentado constitui “pequeno choque fiscal”
Foi ontem apresentado, numa sessão presidida pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, um relatório elaborado pelo grupo de trabalho para o “Estudo da Política Fiscal,...
Câmaras vão receber menos IRS
O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local divulgou, ontem, 6/10, que, em 2009, 63 Câmaras Municipais deverão prescindir de 10 milhões de euros referentes a IRS. Note-se que,...
Segurança Social vai controlar agricultores
Os agricultores independentes irão passar a ter de apresentar a sua declaração de IRS à Segurança Social, de modo a comprovarem os rendimentos obtidos. Até agora, bastava a entrega de uma...
Em Portugal a taxa máxima de IRS é das mais elevadas da UE
De acordo com um relatório do Instituto de Estudios Económicos espanhol, apresentado no passado dia 18/9, a taxa correspondente ao escalão máximo do IRS no nosso país, em 2008, estava em...
Análise da nova lei do sigilo bancário
Na sequência da promulgação pelo Presidente da República a 25/8, foi publicada em Diário da República, a 1/9, a Lei nº.94/2009, mais conhecida pela lei do sigilo bancário. Tal como referimos...
Polémica nas devoluções de IRS a prestadores de serviços
Nos últimos dias, surgiram diversas notícias dando conta do congelamento das devoluções de IRS de empresários em nome individual (ENIs) que tinham prestado serviços a empresas envolvidas em...
IRS e IS: códigos sofreram alterações
Foi publicado, no passado dia 4 de Agosto o Decreto-Lei n.º 175/2009, nos termos do qual o Governo,no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 122.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de...
Coeficientes de desvalorização da moeda actualizados
Foi ontem, 21 de Julho, publicada a Portaria n.º772/2009, de 21/07, através da qual se procede à actualização dos coeficientes de desvalorização da moeda, para efeitos do disposto no art....
Apoios aos desempregados na habitação e benefícios de IRS
No passado dia 6/7, as Finanças emitiram uma Informação Vinculativa relativa aos beneficiários da linha de crédito extraordinária, criada pelo Governo para apoiar os desempregados. Recorde-se...
Reembolsos de IRS já foram concluídos
O Ministério das Finanças anunciou que a DGCI concluiu na passada quinta-feira, 25/6, a totalidade dos reembolsos de IRS, relativos às declarações submetidas por via electrónica. No total,...
Criado novo Código Fiscal do Investimento
O Conselho de Ministros de 25/6 aprovou a criação do Código Fiscal do Investimento, cujo principal objectivo é unificar os procedimentos para a obtenção de benefícios fiscais, contribuindo,...
Tribunal considera ilegal actuação das Finanças no regime simplificado
Foi, recentemente, divulgado um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 6 de Maio (Proc. 0127/09), relativamente às regras de funcionamento do regime simplificado para os empresários em...
Grupo de trabalho propõe taxa única de IRS
Em Janeiro último, o Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais criou um grupo de trabalho para, entre outras tarefas, delinear propostas relativas a uma simplificação do IRS. No final da semana...
DGCI anula 140 mil coimas relativas à IES
As Finanças perdoaram as coimas a cerca de 140 mil empresários em nome individual (ENIs), integrados no regime simplificado, que não tinham efectuado a entrega da IES em 2006 e 2007. De acordo com...
IRS: Reembolsos da 2ª fase poderão ser pagos até ao fim de Junho
Tal como aconteceu com a 1ª fase de entrega do IRS, o Ministério das Finanças promete que os reembolsos relativos à 2ª fase, desde que as declarações não possuam incorrecções, serão...
Computador calcula imposto de quem não entregou declaração
A DGITA (Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros) está a concluir o desenvolvimento de uma aplicação informática que irá calcular e cobrar o IRS aos...