Passos Coelho admite nova sobretaxa para todos em 2013
Num comício realizado em Quarteira, no Algarve, no passado dia 14/8, o Primeiro-Ministro revelou que, em 2013, haverá uma sobretaxa extraordinária, “partilhada pela generalidade dos...
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Balanço da execução do Orçamento de Estado para 2012
A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulgou, no dia 23/7, o relatório de Síntese de Execução Orçamental – Julho 2012. Trata-se de um documento que analisa os dados relativos ao...
Aumento de 7% de IRS poderá compensar reposição de subsídios
Como foi amplamente divulgado, o Tribunal Constitucional decidiu que a eliminação dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas viola a lei fundamental, uma vez...
Regressou polémica com reembolsos de IRS da 2ª fase
Depois dos reembolsos de IRS, relativos à 1ª fase, terem sido processados num prazo mais alargado do que em 2011, esta questão voltou, agora, à actualidade, relativamente à 2ª fase. Com efeito,...
Divulgado estudo relativo à carga fiscal nos países da UE
O Eurostat disponibilizou um estudo, no qual é comparada a carga fiscal em vigor nos 27 países da União Europeia. Para além do IVA, são também analisadas as taxas de IRS, IRC e dos impostos...
Ministro da Educação e Ciência assegura isenção de IRS para bolseiros
Depois de várias semanas de dúvidas, relativamente ao enquadramento fiscal aplicável aos investigadores bolseiros, o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato afirmou, no Parlamento, que os...
Governo prepara redução dos escalões de IRS
De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que foi entregue, recentemente, na Assembleia da República, a estrutura de tributação do IRS deverá ser alterada. O DEO, que projecta a...
IPSS ainda não receberam donativos relativos ao IRS de 2010
Diversas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) denunciam que ainda não receberam os donativos referentes ao IRS de 2010. Saliente-se que os contribuintes podem doar 0,5% do IRS...
Finanças pretendem cobrar IRS sobre bolseiros da FCT
Numa altura em que estamos na recta final da entrega da 1ª fase do IRS via Internet (o fim do prazo é hoje, 30/4), continua a haver dúvidas, relativamente ao enquadramento fiscal dos bolseiros de...
Reembolsos de IRS e IVA já estão a ser processados
Depois da polémica em torno dos atrasos no funcionamento da máquina fiscal, o Ministro das Finanças garantiu que a situação foi, entretanto, regularizada. Em declarações proferidas, no...
AT admite que reembolsos de IRS serão mais demorados este ano
Ao contrário do que sucedeu em 2010 e 2011, os contribuintes que entreguem as declarações Modelo 3 de IRS via Internet não irão receber o reembolso no prazo de 20 dias. Com efeito, segundo um...
Governo britânico tenciona baixar IRC e IRS dos mais ricos
Enquanto que na maior parte dos países UE têm surgido taxas adicionais sobre os contribuintes que auferem mais rendimentos, o Governo do Reino Unido apresentou uma proposta em sentido inverso. Com...
Tabelas de retenção na fonte de IRS 2012 – R.A. Açores
A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu uma Circular (nº6/2012) que inclui as tabelas de retenção na fonte de IRS a aplicar, este ano, na Região Autónoma dos Açores. Fica, deste modo,...
Tabelas de retenção na fonte de IRS 2012 da R.A. Madeira
Na sequência da publicação das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2012, relativas ao Continente, a Autoridade Tributária emitiu uma Circular (nº3/2012) que inclui um ficheiro Excel com...
Troika poderá autorizar incentivo fiscal aos arrendamentos
A missão da troika FMI/BCE/UE, que hoje (21/2) se encontra em Portugal, irá analisar, entre outros aspectos, a possibilidade de implementar um incentivo fiscal aos arrendamentos. Tanto o PS, como a...
Finanças alteraram enquadramento de IRS de eurodeputados
Depois de uma grande polémica, a Autoridade Tributária emitiu um Ofício-Circulado (nº20159/2012) relativo ao enquadramento fiscal dos deputados ao serviço do Parlamento Europeu. Em causa, está...
Tabelas de retenção na fonte de IRS 2012
Foram publicadas em Diário da República as tabelas de retenção na fonte de IRS, relativas a 2012, para vigorar no Continente. Ao contrário de anos anteriores, por via da eliminação dos...
Conjunto de novos modelos e instruções de preenchimento para 2012
Foram disponibilizados, na passada semana, um conjunto de modelos de declarações fiscais a utilizar em 2012, bem como as respectivas instruções. A saber: Despacho 1553-B/2012 – Modelo 22 de...
Programa de ajustamento financeiro da Madeira
Depois de longas negociações e de vários impasses, o Governo conseguiu, finalmente, acordar com o líder do Governo Regional da R.A. da Madeira os termos do programa de ajustamento financeiro para...
Instruções de preenchimento da Modelo 30
Foi publicada, recentemente, uma Portaria (nº16/2012) que estipula as regras de entrega e preenchimento da declaração Modelo 30. Esta declaração destina-se a comunicar às Finanças o pagamento...