Modelos e Circulares de final de ano
Nos últimos dias de 2011, foram publicadas diversas Portarias relativas a formulários a utilizar em 2012. Para além da Modelo 10, que já noticiámos, contam-se ainda as seguintes: Portaria...
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Revista do ano de 2011
O ano de 2011 foi marcado por profundas alterações nos âmbitos fiscal e laboral, decorrentes do programa de assistência financeira ao nosso país, que se consubstanciou em dois Memorandos...
Declaração Modelo 10 a utilizar em 2012
Foi publicada a 29/12, em Diário da República, a Portaria 314/2011 que estipula as características da Declaração Modelo 10 a entregar em 2012. Saliente-se que, como já se verificou este ano, a...
IRS e IRC da Madeira vão ser iguais aos do Continente
Está em marcha a negociação entre o Governo Regional da Madeira e o Governo da República, com vista à implementação de um programa de ajustamento financeiro naquela Região Autónoma. Para...
Finanças solicitam devolução de deduções relativas à habitação
Segundo diversos órgãos de comunicação social, muitos contribuintes estão a receber liquidações adicionais de IRS, relativamente ao ano de 2010. Em causa está a dedução, em sede deste...
Detecção de fraudes em reembolsos de IRS resulta em detenções
De acordo com dados das Finanças, em 2010, a DGCI detectou mais de 200 fraudes em sede de IRS, totalizando 1,2 milhões de euros. Trata-se de esquemas que tiveram por base a obtenção de reembolsos...
Estudo da CCI: taxa liberatória no arrendamento traria receitas fiscais de mil milhões
A Confederação da Construção e do Imobiliário (CCI) apresentou, recentemente, um estudo relativo à tributação sobre os rendimentos obtidos com arrendamento de imóveis para habitação. Em...
Finanças autorizam que contribuintes faltosos corrijam falta de IRS
De acordo com um Ofício-Circulado (nº20155), recentemente divulgado, os contribuintes que não tenham entregue a sua declaração de IRS vão ser menos penalizados. Com efeito, até agora, as...
Número de contribuinte não é obrigatório nos recibos da farmácia
As informações contraditórias, relativamente aos requisitos para a dedução, no IRS dos contribuintes, das despesas efectuadas nas farmácias originaram uma grande polémica nos últimos dias....
Finanças cruzam dados de rendimentos de capitais
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, está em curso uma mega-operação das Finanças, com vista à detecção de acréscimos de património não declarados. Para tal, a...
Apenas 51 munícipios vão prescindir do IRS em 2012
De acordo com a Proposta de OE2012, o número de autarquias que prescinde da parcela de IRS destinada às Câmaras Municipais vai descer no próximo ano. Assim, dos 66 concelhos, apenas 51 irão...
Publicados coeficientes de desvalorização de moeda para 2011
No passado dia 21/10, foi publicada uma Portaria (nº282/2011) que estabelece os coeficientes de desvalorização de moeda aplicáveis às transacções realizadas em 2011. Refira-se que estes...
Medidas fiscais do OE2012
Pelas 17h00 de hoje (17/10), foi apresentada, no Parlamento, a Proposta de Orçamento de Estado para 2012, tendo-se seguido uma conferência de imprensa com o Ministro das Finanças, Vítor...
França baixa limite para aplicação do imposto sobre os ricos
A Assembleia Nacional Francesa aprovou, recentemente, uma alteração ao polémico “imposto sobre os ricos” que tem surgido em vários países da União Europeia. Assim, esta forma de...
Publicado diploma que institui a sobretaxa extraordinária
Foi publicada, em Diário da República, a Lei 49/2011, a qual introduz a nova “sobretaxa extraordinária”. Este imposto será pago de uma só vez e corresponderá a 3,5% dos rendimentos que...
Apresentada estratégia fiscal para os próximos quatro anos
Na sequência da aprovação do Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 pelo Conselho de Ministros de 30/8, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, divulgou um conjunto de medidas de índole...
Governo estuda introdução de imposto sobre os ricos
A ideia da criação de uma tributação extra para os contribuintes mais ricos partiu do multi-milionário norte-americano Warren Buffet, o qual referiu, num artigo no New York Times, que as...
Maioria PSD/CDS aprovou imposto extraordinário no Parlamento
No passado dia 22/7, o Parlamento aprovou, na generalidade, a Proposta de Lei 1/XII que altera o Código do IRS, instituindo o novo imposto extraordinário, agora designado por “sobretaxa...
Ministro das Finanças divulgou mais detalhes do imposto extraordinário
No passado dia 14/7, o Ministro das Finanças apresentou, em conferência de imprensa, os detalhes de funcionamento do novo imposto extraordinário, agora designado por “sobretaxa...
Imposto extraordinário não irá abranger dividendos e juros
De acordo com uma fonte do Ministério das Finanças, citada por diversos órgãos de comunicação social, o novo imposto extraordinário deixará de fora os dividendos auferidos por investidores...