Prazos de entrega de IRS e IRC foram prolongados
Terminava a 25 de Maio, o prazo para entrega, pela Internet, da declaração de IRS da segunda fase, a qual dizia respeito, apenas, aos contribuintes que auferissem rendimentos para além de...
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Publicada limitação de comissões na transferência de PPRs
Os PPRs continuam a ser dos instrumentos de poupança mais populares no nosso país, devido sobretudo à possibilidade de dedução, em sede de IRS, de uma percentagem do montante investido, a qual...
Reembolso de IVA e de IRS imediato, já a partir de 2010
A Administração Fiscal pretende que os reembolsos de IRS se façam, imediatamente, a seguir à entrega das declarações de rendimentos pela internet. No entanto, isso só funcionará para os...
Pensionistas vão ser perdoados com base na própria lei
Ao contrário do que tinha sido declarado pelo Primeiro-Ministro, o Ministério das Finanças, afinal, vai perdoar os pensionistas que não efectuaram as suas declarações de IRS. Para tal, o...
Contas no estrangeiro terão de ser declaradas no IRS
Em declarações à Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que, no futuro, os contribuintes terão que declarar no IRS se possuem...
Segundo as Finanças, os reembolsos de IRS já foram efectuados
No mesmo dia em que termina o prazo para a 2ª fase de entrega de declarações de IRS, em suporte papel, a DGCI declarou que já foram efectuados os reembolsos de IRS dos contribuintes que...
Autarquias combatem desertificação com descida de IRS e Derrama
Cerca de 20% das Câmaras Municipais abdicaram da margem de 5% do IRS dos contribuintes residentes no concelho. Com efeito, desde a entrada em vigor da Lei das Finanças Locais, em 2007, que as...
Primeiro-Ministro recusa amnistia a reformados
Durante o último debate quinzenal na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro referiu que não tenciona ordenar à DGCI o perdão das coimas que incidem sobre cerca de 120 mil reformados. Em...
Sistema de declarações de IRS registou problemas
Milhares de contribuintes, que entregaram o IRS na 2ª fase (até 15/4), terão estado impedidos de aceder à sua declaração no Portal das Finanças, pois, ao tentarem efectuar uma impressão, o...
Entrega de declarações de IRS online (1ª fase) subiu 27%
De acordo com um comunicado de imprensa, disponibilizado pelo Ministro das Finanças, a entrega de declarações de IRS (relativas à 1.ª fase), feitas através da internet, subiu 27% em relação...
DGCI confirma reembolsos de IRS até ao fim do mês
O Presidente da DGCI confirmou que os contribuintes que entregaram a declaração de IRS durante a 1ª fase irão receber os reembolsos, se tal for o caso, até ao fim do mês de Abril. A partir de...
Prémios de lotaria levam a queixa da Comissão Europeia
A Comissão Europeia apresentou, junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, uma queixa contra o estado português, pelo facto de, em Portugal, não se tributar, em sede de IRS, os...
Prazo de entrega de IRS por Internet
Termina hoje (dia 15 de Abril) o prazo de entrega, por internet, das declarações de IRS respeitante a contribuintes que, no ano passado, tenham recebido, exclusivamente, rendimentos da Categoria A...
Reembolso do IRS pode passar a ser comunicado por SMS
A Administração Fiscal irá enviar um email aos contribuintes, dando-lhes conta de que poderão passar a ser informados, através de telemóvel, se têm, ou não, direito a reembolso do IRS....
IRS: antecipação de reembolsos também para independentes
Tal como os trabalhadores por contra de outrem, e os pensionistas, também os contribuintes que passem recibos verdes irão receber os reembolsos de IRS (a que eventualmente tenham direito), ainda...
Carga fiscal para 2010
A análise do “Plano de Estabilidade e Crescimento”, aprovado pelo Parlamento no passado dia 29 Janeiro, e já entregue em Bruxelas, parece indicar um crescimento da carga fiscal, para o...
Instituições abdicam de reembolso de IVA
Algumas instituições de solidariedade social não estarão a requerer reembolsos do IVA, para poderem beneficiar dos donativos atribuídos, nesta época do ano, por muitos contribuintes ao...
Futuro regime do apadrinhamento civil prevê deduções no IRS
Foi apresentada, na Assembleia da República, a Proposta de Lei 253/X, através da qual se pretende instituir o regime jurídico do apadrinhamento civil. Trata-se de um regime que visa promover a...
Novo Portal das Finanças substitui site da DGCI
A página da DGCI foi substituída pelo novo Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt). Este novo site, em versão experimental, pois alguns links ainda não funcionam, irá também receber...
Tabelas de retenção na fonte para os Açores
Foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS, a aplicar na Região Autónoma dos Açores (Despacho nº 6572/2009 de 2/3). Ficam, assim, finalmente, completos este tipo de tabelas para...