Tag Archives: IRS

Medidas de austeridade publicadas

1 Julho 2010
Foram publicadas em Diário da República, através da Lei 12/A-2010 de 30 de Junho, as medidas de austeridade, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento. Como já referimos, o...

Tabelas de retenção na fonte para Açores e Madeira

28 Junho 2010
Foram, recentemente, publicadas as novas tabelas de retenção na fonte, aplicáveis à Região Autónoma dos Açores em 2010. Para além disso, verificou-se uma rectificação destas tabelas,...

Publicada nova taxa máxima de IRS

16 Junho 2010
Foi publicada a Lei 11/2010 que introduz um novo escalão de IRS, aplicável a contribuintes que auferem rendimentos superiores a €150.000 por ano. A taxa deste escalão é de 45%, tornando-se,...

Sistema de registo de residentes não habituais

15 Junho 2010
A DGCI emitiu um Ofício-Circulado que estabelece a entrada em funcionamento de um sistema de registo dos contribuintes abrangidos pelo regime especial de residentes não habituais. Trata-se de...

AR aprovou pacote de austeridade

11 Junho 2010
Foi aprovada, no Parlamento, dia 9/6, em votação final global, com os votos a favor do PS e do PSD e votos contra dos restantes partidos, a Proposta de Lei que estabelece um conjunto de medidas de...

Adiada votação do pacote de austeridade

4 Junho 2010
Afinal, a anunciada votação do pacote de austeridade, com vista à redução do défice público, que deveria ter decorrido na Assembleia da República no passado dia 2/6, acabou por ser adiada uma...

Entrega do IRS via Internet ultrapassa os 80%

1 Junho 2010
De acordo com o Ministério das Finanças, ao início do último dia de entrega da 2ª fase do IRS, mais de 80% dos contribuintes tinham enviado a sua declaração através da Internet. Assim, das...

Regime fiscal dos residentes não habituais

17 Maio 2010
A DGCI emitiu, recentemente, uma Circular relativa ao enquadramento fiscal, em sede de IRS, dos chamados residentes não habituais. Trata-se de um regime especial, aplicável aos profissionais que...

Aprovado pacote de aumento de impostos

14 Maio 2010
Ao contrário das várias previsões, que davam conta de um aumento de IVA em 2% e de um imposto especial sobre o subsídio de Natal, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros e após uma reunião...

Nova CDT com a República da Moldávia

10 Maio 2010
O último Conselho de Ministros (8/5) aprovou uma Proposta de Resolução para a criação de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) entre Portugal e a Moldávia. Esta medida surge...