Conselho de Ministros aprovou “Conta Poupança-Futuro”
No passado dia 1/2, foi aprovado em Conselho de Ministros um novo incentivo aos jovens, denominado “Conta Poupança-Futuro”. Trata-se de uma conta, aberta pelo Estado no momento do...
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DGCI emitiu esclarecimento sobre o prenchimento do IRS
Inicia-se hoje (1/2) a primeira fase da entrega de declarações de IRS (Modelo 3) em formato papel, a qual irá decorrer até 15 de Março. De forma a esclarecer os contribuintes acerca das...
Actividades de elevado valor acrescentado
Foi publicada a lista de actividades, de elevado valor acrescentado, cujos rendimentos ficarão sujeitos a taxas liberatórias especiais de 20%, para efeitos de IRS. Realçamos que a aplicação...
Associação de Municípios e Governo trocam acusações em torno de receitas do IRS
Na sequência do envio de uma carta do Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ao Ministério das Finanças, na qual este referia que não estão a ser transferidas as...
Redução do prazo de reembolso do IVA para 60 dias
Ao contrário do que estava previsto, o OE2010 acabou por não ser apresentado no passado dia 14/1. Este atraso deve-se, fundamentalmente, a dois motivos: por um lado, a continuação das...
DGCI divulga esclarecimentos relativos à nova versão da Modelo 10
De forma a esclarecer o preenchimento da Declaração Modelo 10, em vigor a partir de 1/1/2010, as Finanças emitiram o Ofício-Circulado 20147 de 7/1. Neste documento, são descritos os novos campos...
Alterações na Modelo 10
A partir do próximo ano, a declaração Modelo 10, que deve ser remetida, até ao final de Fevereiro, por todas as entidades sujeitas a IRC ou IRS que procedam a retenções na fonte, irá sofrer...
Novos formulários da declaração de IRS
Foram publicados, através da Portaria 1404/2009 de 10 de Dezembro, os novos modelos da declaração modelo 3 do IRS e respectivos anexos. Para consultá-los, clique no seguinte link: 18.12.2009
UE prepara novas regras de tributação de heranças no estrangeiro
Na passada semana, a UE apresentou nova legislação relativa às regras de tributação de heranças. Em causa, está a possibilidade de cidadãos, residentes num Estado-Membro diferente do país da...
Novas alterações nos Códigos de IRC e IRS
Foi publicado, no passado dia 13 de Outubro, através do Decreto-Lei 292/2009, um conjunto de alterações aos Códigos de IRC e IRS, as quais assentam, fundamentalmente, nos seguintes pontos: •...
Relatório apresentado constitui “pequeno choque fiscal”
Foi ontem apresentado, numa sessão presidida pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, um relatório elaborado pelo grupo de trabalho para o “Estudo da Política Fiscal,...
Câmaras vão receber menos IRS
O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local divulgou, ontem, 6/10, que, em 2009, 63 Câmaras Municipais deverão prescindir de 10 milhões de euros referentes a IRS. Note-se que,...
Segurança Social vai controlar agricultores
Os agricultores independentes irão passar a ter de apresentar a sua declaração de IRS à Segurança Social, de modo a comprovarem os rendimentos obtidos. Até agora, bastava a entrega de uma...
Em Portugal a taxa máxima de IRS é das mais elevadas da UE
De acordo com um relatório do Instituto de Estudios Económicos espanhol, apresentado no passado dia 18/9, a taxa correspondente ao escalão máximo do IRS no nosso país, em 2008, estava em...
Análise da nova lei do sigilo bancário
Na sequência da promulgação pelo Presidente da República a 25/8, foi publicada em Diário da República, a 1/9, a Lei nº.94/2009, mais conhecida pela lei do sigilo bancário. Tal como referimos...
Polémica nas devoluções de IRS a prestadores de serviços
Nos últimos dias, surgiram diversas notícias dando conta do congelamento das devoluções de IRS de empresários em nome individual (ENIs) que tinham prestado serviços a empresas envolvidas em...
IRS e IS: códigos sofreram alterações
Foi publicado, no passado dia 4 de Agosto o Decreto-Lei n.º 175/2009, nos termos do qual o Governo,no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 122.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de...
Coeficientes de desvalorização da moeda actualizados
Foi ontem, 21 de Julho, publicada a Portaria n.º772/2009, de 21/07, através da qual se procede à actualização dos coeficientes de desvalorização da moeda, para efeitos do disposto no art....
Apoios aos desempregados na habitação e benefícios de IRS
No passado dia 6/7, as Finanças emitiram uma Informação Vinculativa relativa aos beneficiários da linha de crédito extraordinária, criada pelo Governo para apoiar os desempregados. Recorde-se...
Reembolsos de IRS já foram concluídos
O Ministério das Finanças anunciou que a DGCI concluiu na passada quinta-feira, 25/6, a totalidade dos reembolsos de IRS, relativos às declarações submetidas por via electrónica. No total,...