Tag Archives: IRS

Controlo sobe de 200 mil para 5 milhões de contribuintes

7 Dezembro 2015

Numa altura em que se aproxima o final do ano, os contribuintes começam a verificar com mais detalhe as deduções de IRS a que têm direito. Se anteriormente, o controlo dos contribuintes apenas...

Adiada obrigatoriedade de recibos de renda electrónicos até ao final do ano

7 Dezembro 2015

Segundo um Despacho (SEAF/3/2015) do recém empossado Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Trindade, os senhorios terão mais um mês para se adaptarem ao novo sistema de...

Disponível aplicação para comunicar alterações a contratos de arrendamento

2 Dezembro 2015

Está disponível, no Portal das Finanças, uma nova funcionalidade destinada a comunicar alterações aos contratos de arrendamento. Esta aplicação permite que sejam actualizados os seguintes...

Sobretaxa de IRS: Bastonário da OCC acusa ex-Governo de mentir intencionalmente

1 Dezembro 2015

O Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) acusa o antigo Governo de Passos Coelho de mentir intencionalmente na questão da sobretaxa de IRS. Em causa, está o anúncio do Governo,...

AT pretende que contribuintes revalidem todas as facturas

30 Novembro 2015

Um novo despacho da Diretora-Geral das Finanças irá pedir aos contribuintes que revalidem todas as facturas das quais sejam adquirentes no “Portal e-fatura”. Em causa, está a...

Medidas fiscais e laborais do Programa de Governo

30 Novembro 2015

No passado dia 27 de Novembro, foi apresentado na Assembleia do novo Programa de Governo que decorre do acordo do PS, Bloco de Esquerda e CDU. Ao longo de 262 páginas são apontadas diversas medidas...

Nova Declaração Modelo 3 de IRS 2015

25 Novembro 2015

Uma nova Portaria (nº404/2015), publicada recentemente, vem alterar a Declaração Modelo 3 de IRS. Em causa, está, naturalmente, a Reforma do IRS que entrou em vigor a 1 de Janeiro deste...

Reembolsos de IVA eliminam devolução da sobretaxa de IRS

23 Novembro 2015

Mais uma vez a questão da sobretaxa de IRS está na ordem do dia. Em causa, está a devolução de parte desta sobretaxa aos contribuintes, caso a cobrança de impostos ultrapasse os objectivos....

Novo imposto sobre heranças acima de 1 milhão?

16 Novembro 2015

O Programa de Governo do PS inclui uma medida que consiste na tributação de grandes heranças. Na prática é o regresso do imposto sucessório, mas apenas para grandes valores. Apesar do limite a...

Coeficiente de desvalorização de moeda para 2015

12 Novembro 2015

No passado dia 6/11, foi publicada uma Portaria (nº400/2015) que estabelece o coeficiente de desvalorização de moeda. Trata-se do coeficiente utilizado, por exemplo, para calcular as mais-valias...

Programa de Governo sujeito hoje a votação no Parlamento

10 Novembro 2015

Na semana passada, foi aprovado em Conselho de Ministros o Programa de Governo, bem como três Propostas de Lei em matéria de fiscalidade. Este programa será hoje (10/11) apreciado na Assembleia da...

AT prepara aplicação de coimas a senhorios que não emitam recibos electrónicos

9 Novembro 2015

Conforme noticiámos, iniciou a 1 de Novembro a obrigatoriedade de emissão de recibos electrónicos de renda. Trata-se de uma data que foi adiada por duas vezes, pelo que a AT considera que houve um...

Dois milhões de contribuintes não vão ter de entregar IRS em 2016

5 Novembro 2015

Segundo os últimos dados conhecidos, no próximo ano vai verificar-se um aumento significativo de contribuintes que não vão ter de entregar declaração de IRS, estimando-se que sejam 2 milhões...

Revisão da Declaração Modelo 10 de IRS/IRC

3 Novembro 2015

No passado dia 26/10, foi publicada uma Portaria (nº383/2015) que aprova o novo modelo da Declaração Modelo 10 de IRS/IRC, aplicável aos rendimentos auferidos em 2015. A entrega desta...

Recibos de renda electrónicos obrigatórios desde 1/11

2 Novembro 2015

Desde ontem (1/11) que passou a ser obrigatória a emissão de recibos de renda, através do Portal das Finanças. Termina assim um período transitório em que os senhorios já podiam utilizar o...

Mudanças nas Declarações Modelos 39 e 49

29 Outubro 2015

No passado dia 20/10, foram publicadas 2 novas Portarias (nº371/2015 e 372/2015) que introduzem mudanças em 2 declarações de IRS, nomeadamente o Modelo 39 e o Modelo 49. As alterações são...

Nova Associação do Alojamento Local salienta importância da legalização da actividade

26 Outubro 2015

No passado dia 21/10, foi apresentada, em conferência de imprensa, a Associação do Alojamento Local, uma nova associação sem fins lucrativos. Esta organização está acessível no endereço...

Afinal devolução da sobretaxa de IRS vai ser menor

26 Outubro 2015

De acordo com os últimos dados da execução orçamental, a previsão de devolução da sobretaxa de IRS foi revista em baixa, diminuindo 25 pontos percentuais. Assim, tendo em conta as receitas...

Novos Modelos da Declaração de IRS 2001 a 2014

22 Outubro 2015

Como é sabido, a Reforma do IRS que está em vigor desde 1 de Janeiro, alterou significativamente este imposto, introduzindo, entre outras mudanças, o coeficiente familiar. Para evitar confusões...

Aprovada nova Declaração 27-RFI

20 Outubro 2015

No passado dia 14/10, foi publicado um Despacho (nº11485/2015) que aprova um novo modelo da Declaração 27-RFI. Trata-se de uma declaração internacional, que se destina aos agentes económicos...