Tag Archives: IRS

Lesados do BES vão beneficiar de isenção de IRS sobre montantes recuperados

27 Março 2017

Segundo o anteprojecto que prevê a solução para resolver o problema dos lesados pela resolução do Banco Espírito Santo (BES), haverá uma alteração ao Código do IRS. Assim, estes lesados...

Publicada nova declaração Modelo 48

16 Março 2017

No passado dia 7/3, foi publicado uma Portaria (nº96/2017) que aprova a nova declaração Modelo 48. Em causa, estão os contribuintes que mudaram de residência para outro país da União Europeia...

Contribuintes vão ter de declarar manualmente refeições escolares

1 Março 2017

No passado dia 22/1, foi publicada uma Portaria (nº74/2017) que estabelece as regras de dedução das refeições escolares em sede de IRS. Refira-se que a possibilidade de dedução universal...

Termina hoje (15/2) o prazo para validação de facturas

15 Fevereiro 2017

Hoje, 15/2, termina o prazo legal para os contribuintes que sejam pessoas singulares validarem as facturas, relativas ao ano de 2016 no Portal E-Fatura. Refira-se que esta operação é relevante...

Tabelas de retenção na fonte de IRS 2017 – R.A. Madeira

13 Fevereiro 2017

Na sequência da disponibilização das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2017 relativas ao Continente e à R.A dos Açores, foram publicadas, recentemente, as mesmas tabelas relativas à...

Contribuintes doaram cerca de 17 milhões em IRS e IVA em 2016

30 Janeiro 2017

A Autoridade Tributária divulgou os dados relativos às doações de contribuintes a instituições efectuadas em 2016. Trata-se da chamada consignação de IRS ou de IVA que é realizada na...

Nova DMR 2017 dispensa Modelo 10 e declaração de retenções na fonte

24 Janeiro 2017

Apesar da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) ter sido implementada há algum tempo, concretamente em Janeiro de 2013, a mesma não tinha anulado a necessidade de entrega da Modelo 10. Assim,...

Regime especial da tributação conjunta já está em vigor

23 Janeiro 2017

Foi publicada, no passado dia 16/1, uma Lei (nº3/2017) que estabelece o regime transitório de tributação conjunta em sede de IRS. Em causa, está a possibilidade de optar pela tributação...

Associações culturais podem inscrever-se para obter consignação de IRS

18 Janeiro 2017

No passado dia 12/1, foi publicada uma Portaria (nº22/2017) que estabelece os procedimentos para as pessoas colectivas de utilidade pública poderem obter parte do IRS dos contribuintes,...

Tabelas de retenção na fonte de IRS e de sobretaxa de IRS 2017

16 Janeiro 2017

Já são conhecidas as tabelas de retenção na fonte de IRS para este ano no Continente, bem com as tabelas da sobretaxa de IRS, as quais disponibilizamos para download. Segundo o Secretário de...

Edição 2017 da Declaração Modelo 3 de IRS

5 Janeiro 2017

Foi publicada, recentemente, em Diário da República uma Portaria (nº342-C/2016) que aprova a Declaração Modelo 3 de IRS, a utilizar a partir de 1 de Janeiro de 2017. Refira-se que esta...

Coeficientes de desvalorização da moeda para 2016

21 Dezembro 2016

No passado dia 14/12, foi publicada uma Portaria (nº316/2016) que estabelece o coeficiente de desvalorização da moeda, aplicável aos bens e direitos vendidos durante 2016, para efeitos de IRS e...

Revista do ano 2016

19 Dezembro 2016

Reversões da sobretaxa de IRS e CES O ano de 2016 iniciou-se com a entrada em vigor de legislação que veio reduzir progressivamente a polémica sobretaxa de IRS e a Contribuição Extraordinária...

OE2017: Passes sociais e refeições escolares dedutíveis

28 Novembro 2016

A discussão do Orçamento de Estado para 2017 na especialidade aprovou, na passada 6ª feira, 25/11, duas importantes novidades ao nível das deduções em sede de IRS. Trata-se da dedução de...

Parlamento aprovou possibilidade de entrega de nova Modelo 3 para tributação conjunta

25 Outubro 2016

Na passada sexta-feira, 21/10, o Parlamento aprovou uma Proposta de Lei (nº31/XIII) relativa a um regime transitório no IRS. Este regime transitório permite que os contribuintes que foram...

Apresentada Proposta de Orçamento para 2017

17 Outubro 2016

Pela hora de jantar do passado dia 14/10, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou no Parlamento (ver download abaixo) a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 (Proposta de Lei...

Conselho de Ministros aprovou possibilidade de nova entrega do IRS 2015 com tributação conjunta

22 Setembro 2016

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, referiu, recentemente, no Parlamento, que o Governo vai criar um regime transitório relativo à entrega da Declaração Modelo 3, referente ao IRS de 2015...

AT está a inspeccionar aluguer de quartos a estudantes universitários

21 Setembro 2016

Depois das operações de controlo que decorreram no Verão, relativas ao aluguer de apartamentos de férias, as Finanças iniciaram mais uma acção de fiscalização. Deste feita, o alvo das...

OE2017: IRS vai aumentar nos escalões mais elevados?

14 Setembro 2016

De acordo com o Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, o Governo está a estudar uma revisão dos escalões de IRS. Em causa, está o aumento da tributação dos contribuintes com maiores...

Decreto-Lei de Verão lança polémica no IMI e no IUC

2 Setembro 2016

Durante o mês de Agosto, a actualidade informativa, em matéria de impostos, esteve centrada num Decreto-Lei (nº41/2016), publicado no passado dia 1 de Agosto. Este diploma introduz um conjunto de...